Austeridade

Medo de quê?

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O governo mete-nos medo com a “bancarrota” do PS; o PS mete-nos medo com a “austeridade” do governo. De facto, talvez devêssemos ter ainda mais medo do que esta disputa dá a entender.

É agora de bom tom dizer que as próximas eleições legislativas vão ser decididas pelo medo. Resta saber quem é nos consegue assustar mais. O governo mete-nos medo com a “bancarrota” do PS; o PS mete-nos medo com a “austeridade” do governo. De facto, talvez devêssemos ter ainda mais medo do que esta disputa dá a entender.

Recear apenas a “austeridade” da direita, como sugere António Costa, implica que aceitemos que todas as agruras destes últimos quatro anos foram um simples capricho do governo. Sim, é verdade: o governo decidiu dar toda a prioridade ao ajustamento, como forma de recuperar o crédito do país. Para isso, subiu impostos, e diminuiu pensões. O PS não teria feito o mesmo? Entre 2010 e 2011, o último governo socialista tentou impor aos portugueses quatro pacotes de austeridade, cheios de cortes e de impostos. Em Maio de 2011, o então primeiro-ministro José Sócrates explicou que a austeridade contratada com a troika era, no essencial, a do seu PEC IV. E o que queria o país? Manter-se no Euro, o que dependia do ajustamento. Por isso, em Junho de 2011, votou maciçamente nos partidos que tinham assinado o memorando com a troika. O BE, oposto ao ajustamento, perdeu então metade do seu grupo parlamentar.

Temer apenas a “bancarrota” socialista, como daria jeito à coligação governamental, pressupõe que acreditemos que o mau destino do país se deveu simplesmente à imprevidência do último governo do PS. Sim, esse governo abriu a torneira do orçamento para as eleições de 2009, a pretexto de que era preciso gastar para compensar a crise bancária do ano anterior. Aumentou salários, baixou impostos, contratou obras. A questão é saber se o PSD e o CDS, caso estivessem no poder, teriam feito diferente. Nunca saberemos ao certo, claro. Mas em Outubro de 2004, depois de dois anos de aperto orçamental, o governo PSD e CDS, por meio de uma declaração ao país do então primeiro-ministro Santana Lopes, anunciou o fim dos sacrifícios e prometeu a baixa de IRS e a subida dos salários da função pública e das pensões. E o que queria o país nesses tempos? Avancemos quatro anos, até 2009. A líder da oposição, Manuela Ferreira Leite, atreveu-se nessa ocasião a garantir que “riscaria” as grandes obras de Sócrates, a começar pelo TGV, devido ao seu impacto na dívida pública. Perdeu as eleições.

Não estou a dizer que os partidos de governo são iguais e que apenas as circunstâncias os separam. Aceito que uns andem sinceramente mais entusiasmados com o poder do Estado, e que outros confiem mais na sociedade civil. Mas nem por isso PS e PSD deixaram de partilhar, durante décadas, a mesma mitologia do progresso, que os fez, sempre que puderam, construir auto-estradas, facilitar o crédito à habitação, aumentar pensões, ou promover licenciaturas e mestrados. Da mesma maneira, quando se encontraram sob pressão europeia, ambos cortaram as larguezas anteriores, ansiosos por manter o país na zona Euro. E de uma maneira ou de outra, corresponderam ao que os portugueses pretendiam ou consideravam urgente em cada momento.

E agora, o que queremos e devemos achar necessário? A esse respeito, há alguns coisas que é preciso ter presente. A primeira é que a capacidade de a economia portuguesa crescer às taxas necessárias para uma convergência com as médias europeias cessou muito antes da crise de 2008 ou da “austeridade” de 2011. Em 2007, já circulavam estudos sobre a quebra do crescimento português. Acontece que não podemos dispensar um crescimento económico sustentado e a longo prazo. O nosso Estado social depende disso para evitar desequilíbrios e rupturas.

O segundo ponto é este: as fontes mais fáceis de crescimento económico estão esgotadas: ao contrário da década de 1960, não podemos transferir massas de mão de obra jovem entre sectores de actividade, e aproveitar a sua capacidade de adaptação e os seus custos relativamente baratos. Mas a alternativa desejada, que é a de desenvolver uma “economia de conhecimento” pelo expediente de multiplicar os graus académicos, também nunca, por si só, nos dará vantagens competitivas. Os países desenvolvidos estarão sempre muito à frente em qualificações, e os países em desenvolvimento já não se limitam a estampar t-shirts. Isso quer dizer que para reanimar a economia, não bastará gastar mais ou menos, mas será preciso mudar profundamente o modo como estamos organizados e agimos. Tudo vai ser muito mais difícil do que parece. O país percebeu? Ou ainda não está suficientemente assustado?

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