Foi apresentado no passado dia 21 de Abril 2022, e estará em consulta pública até ao dia 02 de Junho de 2022, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projeto de Prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara do Metropolitano de Lisboa.

Este projeto, estruturante e há muito aguardado pelas populações de Lisboa Ocidental é pedra basilar das políticas de desenvolvimento que se pretendem para a cidade de Lisboa e vai de encontro às expectativas dos cidadãos e à persecução de políticas públicas que visam soluções de transporte mais acessíveis, ambientalmente mais sustentáveis e que promovam o fator modal da cidade atendendo ao seu papel na área metropolitana de Lisboa.

A ideia de expansão do metro a Lisboa Ocidental é um projeto antigo que só peca por tardio e conheceu, ao longo de mais de 20 anos, diversos traçados e soluções.

Depois de decidido pelo governo e pela Metro de Lisboa a opção pela Linha Circular, a solução de extensão para ocidente através de São Sebastião era expectável com prolongamento por quatro novas estações: Amoreiras – Campo de Ourique – Infante Santo – Alcântara.

A possibilidade de inclusão deste projeto no PRR criou enorme expectativa pela oportunidade antecipada, mas foi, no entanto, surpreendida pelo plano agora apresentado.

A solução preconizada para o final desta extensão em Alcântara foi uma surpresa visto que a solução de uma estação em viaduto nunca havia sido apresentada.

Pela leitura deste documento se compreende o real impacte da solução prevista nas freguesias de Alcântara e na zona ocidental da freguesia da Estrela.

Este traçado cria constrangimentos evidenciados pelo EIA, nomeadamente à paisagem e urbanismo destas freguesias, à qualidade de vida, à relação dos cidadãos com o espaço público, e é um obstáculo à coesão social e geográfica de Alcântara.

«Durante a fase de exploração, a presença do projeto não terá impactes na paisagem na maior parte da sua extensão (em túnel) […] Constitui exceção a porção terminal da linha, no vale de Alcântara e área da Estação de Alcântara, onde se prevê a ocorrência de um impacte negativo importante na paisagem, tanto a nível da ‘estrutura da paisagem’ como cenicamente.» (pág.33 do Estudo Prévio)

Acresce o facto de esta solução colocar em risco e prever danos patrimoniais em edifícios classificados como sejam o Baluarte do Livramento (Património Municipal), Palácio das Necessidades, miradouro das Necessidades e fonte monumental, assim como a demolição e expropriações de património privado e prédios habitacionais. Sobre este tema é relevante o memorando do Prof. Fernando Real, consultor para o património cultural, que, apesar de apresentar soluções que visam mitigar o impacto sobre o património, evidencia os riscos inerentes ao traçado. De igual interesse é a Nota Técnica – Impacto de vibrações no Palácio das Necessidades, ambos documentos anexos ao EIA.

Esta ideia é reforçada quando se reafirma: «A avaliação dos impactes globais do projeto permite verificar que os impactes ambientais, no património cultural e socioeconómicos são, na fase de construção e sem a implementação de medidas de minimização, muito negativos.» (pág.40 do Estudo Prévio)

Este traçado – Variante C3.1 é uma opção técnica, mas igualmente política dado que existem outras soluções tecnicamente válidas – Variante C, totalmente enterrada segundo o parecer do LNEC.

A alternativa elegida apresenta genericamente como pontos positivos:

• permitir melhor inserção urbana;
• permitir uma interface modal mais eficiente entre o metro e o LIOS Ocidental.

Como aspeto negativo é apontado o impacto visual da estação de Alcântara, dada a sua volumetria.

Se o aspeto mais negativo é evidente, não se compreende como esta solução pode contribuir para uma melhor inserção urbana, dado que a estação, tal como projetada, cria uma verdadeira muralha entre duas metades da freguesia de Alcântara, alienadas desde há décadas pelos acessos à ponte 25 de Abril. A vantagem de uma interface mais eficiente é significativa, mas seguramente esta ligação poderia ser realizada aproveitando esta oportunidade para de forma definitiva concretizar o sempre evocado projeto de ligação do metro à linha de Cintura e à Linha de Cascais através de uma interface mais ampla.

A Linha de Cintura permite a interface ferroviária com a Linha de Sintra, Linha do Sul e Linha do Norte. A Linha de Cintura já tem prevista ligação desnivelada à Linha de Cascais.

O impacto no sistema de vistas e na paisagem desta zona da cidade, longamente martirizada pela falta de planeamento e atenção por parte da autarquia e do Estado central, que há poucos anos conheceu mais um triste episódio com a volumetria do Hospital CUF Tejo, e se depara neste momento com situação semelhante com a Unidade de Execução de Alcântara Poente, para além das consequências do aumento da capacidade do parque de contentores no porto de Lisboa, não é aceitável.

Desde a década de 60 do século XX, quando se iniciou a construção da ponte 25 de Abril, Alcântara teve o seu território esventrado pelos acessos àquela infraestrutura e pela construção dos seus pilares. As feridas abertas são ainda hoje visíveis pela separação dos bairros do Alvito e da Quinta do Jacinto ao resto da freguesia. Em anos mais recentes foi finalmente desmantelada uma imensa estrutura em ferro (ponte pedonal) que fazia o acesso entre as estações de Alcântara Mar e Alcântara Terra mas que desde há muito estava obsoleta e que descaracterizava esta zona da cidade.

Com este projeto, o território de Alcântara passará a ter três linhas férreas a céu aberto (Linha do Sul/Ponte 25 Abril, Linha de Cintura e metro) com uma degradação na qualidade de vida das populações ao nível do ruído, vibrações e da qualidade do ar, tal como o EIA evidencia.

Aguarda-se há anos a consumação do «Plano Corredor Verde de Alcântara», prometido e apresentado publicamente mais que uma vez, mas nunca concretizado e que se pretende seja um relevante eixo verde ligando as zonas de Campolide a Alcântara dando continuidade ecológica com o Parque Florestal de Monsanto. Não se compreende como a solução agora preconizada se conjuga com este plano nem como se conjugará com os futuros acessos rodoviários à ponte 25 de Abril.

De igual forma não se conhecem estudos para solucionar o problema de estacionamento que uma estação terminal do metro terá nesta zona da cidade onde o estacionamento é já a principal preocupação dos moradores.

Por fim, como tudo isto se conjuga com o Plano de Urbanização de Alcântara (PUA), aprovado em 2015?

O investimento previsto de 304 milhões de euros para este projeto de expansão da Linha Vermelha do Metropolitano deverá constituir uma oportunidade de desenvolvimento para os territórios abrangidos e não deve contribuir para a sua descaracterização irreversível.

A opção por este traçado que termina em viaduto sobre o vale de Alcântara levanta as maiores reservas quanto ao seu impacto no território. Os danos patrimoniais previstos com esta solução disruptiva que coloca em risco edifícios classificados, a qualidade de vida das populações e a dignidade e qualidade do espaço público no eixo Infante Santo-Alcântara merece esclarecimentos mais amplos do Metro de Lisboa. Existem alternativas? Quais são? Que estudos existem?

Urge conhecer as posições da CML e da Assembleia Municipal, mas também das Juntas de Freguesia da Estrela e de Alcântara sobre este projeto, assim como um esclarecimento amplo das populações sobre o real impacto desta solução antes mesmo do relatório da Avaliação de Impacte Ambiental.