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Se há coisas que podemos, e devemos, aprender com a história das ideias políticas do homem ocidental, desde a antiguidade greco-romana até à actualidade, é a busca permanente de soluções para se encontrarem melhores formas de governação. Em cada época, face às diversas circunstâncias vividas, sejam determinadas pelo crescimento demográfico, pelo desenvolvimento económico ou pelos sentimentos e afirmações dos valores humanistas, as cidades tentaram experimentar soluções de governação que fossem as que melhor se adequavam aos desafios das comunidades.

Vem isto a propósito da proposta de alteração à lei eleitoral autárquica, recentemente proposta e aprovada pelos partidos do ainda chamado bloco central, que claramente dificulta e coloca mesmo em risco os movimentos independentes. Mas o que esta iniciativa mostra é que existe um claro e enraizado desconforto dos partidos tradicionais em relação às iniciativas dos independentes, independentemente de se tratarem de candidaturas genuinamente independentes, ou de candidaturas independentes de circunstância.

Poder-se-á perguntar se esta iniciativa teve como objectivo melhorar a governação das autarquias. Não, não teve. Tratou-se meramente da vontade em ordenar de forma mais favorável, do ponto de vista de quem a propôs, o quadro legal de acesso ao poder autárquico.

A lei autárquica criada após o 25 de abril ainda hoje se mantém actual, no essencial, quanto à forma de eleição dos órgãos autárquicos e das suas atribuições. Temos de reconhecer que em 45 anos muita coisa mudou, e bem, em muitas cidades, fruto da acção governativa de milhares de autarcas. Mas mudaram também as circunstâncias, com um ritmo de mudança mais acentuado nos últimos anos. Desafios ou problemas como os que resultam do fenómeno migratório, das dificuldades dos jovens no acesso ao mercado de trabalho e à habitação, da justiça social ou das alterações climáticas, do ordenamento do território e do uso do solo, da resposta às pandemias, requerem hoje respostas mais eficazes, mais céleres, mais bem percebidas e aceites pela população.

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Esta lei autárquica é muito original, dirão alguns. Sem dúvida que sim. De tal forma, que dificilmente se encontrará alguma semelhante nos chamados países ocidentais. Temas como a composição do executivo camarário, a composição híbrida da assembleia municipal ou a substituição de vereadores mereceram já bastante discussão, mas no essencial nada se modificou. Penso, com convicção, que muito se poderia conseguir a favor de uma acção governativa mais eficaz.

A própria “reforma” da redução do número de freguesias, levada a cabo em 2012, baseou-se basicamente em simples critérios economicistas, a que se juntou um toque de pressão da troika e alguma demagogia populista. Seguramente, não se focou na necessidade de reformar a governação autárquica para lhe conferir uma maior capacidade para dar uma adequada resposta aos desafios acima referidos.

Estamos perante uma situação em que as cidades se têm vindo a transformar, surgem novos e sérios desafios, certos problemas estão a agravar-se, os tempos mudam. Só não muda o modelo de gestão. Não mudará por simples teimosia e conservadorismo político-partidário, ou porque não é de todo preciso? Uma das coisas que aprendi no desporto é que em cada momento do jogo devemo-nos questionar: what’s on? O que se passa? E a partir daí tomar a melhor decisão para se avançar. Penso que está na altura de se reflectir, de forma isenta e séria, num modelo governativo que esteja à altura dos grandes desafios que estamos a viver e que irão ainda perdurar bastante tempo.