Neste momento, os partidos do eixo da governação não resolvem os problemas da Educação, uns preferem ignorar ou “meter a cabeça na areia”, outros preferem assobiar.
Com a Lei nº 43/ 2005 de 29 de Agosto, as carreiras de toda a Administração Pública foram congeladas por José Sócrates, no XVII Governo Constitucional de Portugal.
A introdução da prova de avaliação de competências e conhecimentos (PACC), e as quotas no 5º e 7º escalões resultam do Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho, no XVIII Governo Constitucional de Portugal de José Sócrates. José Sócrates, deixou uma pesada herança.
A aplicação da PACC foi concretizada no XIX Governo Constitucional com Pedro Passos Coelho. Conclui-se, portanto, que os sucessivos Governos atropelaram os professores. Agora Portugal tem défice de professores e com a reforma de milhares de professores, milhares de alunos não têm aulas.
No ano de 2022, a única carreira da Administração Pública que não recuperou o tempo de serviço congelado foi a dos professores.
O pluralismo sindical, sujeito a escrutínio e prestação de contas, é a base de uma tradição democrática e participada.
Os problemas da carreira docente não são os sindicatos. Os políticos profissionais decidiram apelidar os professores de comunistas ou fascistas, conforme a conveniência, culpando os sindicatos, porque todos têm de ter um bode expiatório.
No dia 17 de Dezembro, os professores saíram para a rua. Cerca de 30 000 – e milhares não são sindicalizados. Não são comunistas, não são fascistas, têm uma carreira e querem ser respeitados e valorizados.
No Programa do Partido Socialista pode ler-se: “Com o objetivo de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número, qualidade e motivação necessárias à sua missão, será alterado o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado). ”
Luís Montenegro, líder do PSD, escreveu na sua Moção de Estratégia: “É essencial valorizar a profissão do Professor, ao nível de toda a sua carreira. Recompensar os bons professores, atrair talento para a profissão, encorajar a aprendizagem e desenvolvimento do corpo docente. É preciso também dar incentivos às escolas para melhorarem, seguindo exemplos como Singapura ou o Canadá“.
Em todos os programas do PS e do PSD existem intenções de valorizar a carreira de Professor, mas passados mais de 15 anos permanecem muitas intenções e zero concretizações.
Sem professores, não existe educação. Sem uma educação de qualidade não há uma sociedade com conhecimento, justa, solidária e tolerante. Não se governa por decreto.
Aguardo que 2023 seja o ano em que o PS e o PSD cumprem os seus desígnios como partidos do eixo da governação, porque como versa a expressão popular “ de boas intenções, o inferno está cheio”.
