Será ou não necessário a imposição de quotas para assegurar equidade na sociedade? Será um mal necessário, pelo menos numa fase inicial ou deve ser um trabalho de consciencialização e livre escolha desde o primeiro momento? O caminho pela imposição de quotas, tem sido a escolha política em vários países. Mas será a melhor?
Muito recentemente foi noticiado em vários meios de comunicação social internacionais que a UE fechou acordo para impor quotas de 40% para mulheres nos Conselhos de Administração de grandes empresas, até 2026: “Após uma década de impasse sobre o tema, a proposta ganhou novo impulso este ano com novo apoio da Alemanha e da França, e um acordo político foi finalmente alcançado na terça-feira entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. A legislação exige que as empresas identificadas em todos os 27 Estados Membros tenham mulheres a ocupar pelo menos 40% dos cargos não executivos do Conselho de Administração ou 33% de todos os cargos diretivos, até meados de 2026.”
É um tema complexo e que tem criado posições divergentes nas diferentes comunidades da Europa. Em Portugal não é diferente. Tem vindo a debater-se a questão e têm sido tomadas decisões políticas no sentido da criação de quotas para garantir equidade entre homens e mulheres. Quotas tão acerrimamente defendidas por partidos de esquerda – “Hoje em dia, quase ninguém coloca em questão a necessidade e o direito de mais mulheres participarem na vida política. Quase ninguém contesta a sua inevitabilidade. Mas há quem persista na defesa de que esse caminho se fará por si mesmo e que sobretudo o tempo, o desenrolar normal do tempo, trará à luz do dia as correcções sobre a grande diferença entre aquilo que as mulheres significam socialmente e representam politicamente. Esperar para ver.”
Mas mesmo partidos com posicionamento mais à direita não apresentam solução muito diferente quando falamos na imposição de quotas de género na sociedade. Veja-se a aprovação em 2019 da nova lei da paridade em cargos políticos pelo PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas (CDS): “Lei que impõe a representação mínima de 40% já estará em vigor nas legislativas de 6 de Outubro. PCP votou contra porque o que determina a opção política dos eleitos é a sua ideologia e não o seu género. […] “Com a entrada em vigor do actual diploma, em vez de um terço de obrigatoriedade de representação política de cada género em candidatura políticas, como tem acontecido até agora, passa-se a partir de legislativas de Outubro para a fasquia de 40%.” […] “A deputada socialista Susana Amador considerou a aprovação da nova lei da paridade “um passo histórico” no sentido da igualdade entre homens e mulheres na representação política.”
Um caminho controverso e muito discutível, na minha opinião. pois aquilo a que vamos assistir ao promover a igualdade de resultados é a mais diferenças de género. O caminho terá de passar por garantir iguais oportunidades de escolha e cada um, individualmente, fazer a sua.
Segundo Jordan Peterson, psicólogo clínico e professor de psicologia da Universidade de Toronto, no Canadá “promover a igualdade de resultados leva a maiores diferenças na sociedade. E isto porque existem apenas duas diferenças entre homens e mulheres – uma é a diferença cultural e a outra é a diferença biológica. E está provado cientificamente que quando se reduz a diferença cultural, maximiza-se a diferença biológica.”
Complementarmente, num estudo feito em 2021 pelos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, juntamente com a Gronelândia, as Ilhas Faroé e Åland) – NordicGenderEqualityin Figures 2021 (1), concluiu-se que, apesar de décadas de políticas e reformas de igualdade de género, certas profissões são dominadas por homens e outras por mulheres. Nas suas escolhas, os homens interessam-se muito mais por áreas como engenharias e matemáticas e as mulheres pelas áreas da saúde, ciências sociais e humanas. Veja-se o exemplo: para se ser engenheiro, temos de gostar de trabalhar com coisas. Por isso, tendencialmente, são os homens a escolher esta profissão. Para se ser enfermeiro, temos de gostar de trabalhar e cuidar de pessoas e tendencialmente são as mulheres a fazer esta escolha.
Temos assim diferenças nas escolhas profissionais de cada género. Mas estas diferenças resultam das escolhas individuais que cada um faz na sua vida profissional e que não podem ser anuladas ou mitigadas por engenharias sociais. A sociedade deve oferecer iguais oportunidades para maximizar a livre escolha de cada indivíduo. E ao maximizar a livre escolha, também acaba por maximizar as diferenças nas escolhas das pessoas.
Não podemos colocar mulheres em determinadas profissões por decreto. As escolhas têm de ser individuais e livres e a progressão na carreira deve ser assegurada pelo esforço, trabalho e mérito de cada um, independentemente do seu género, cor, raça, etnia ou outra característica identitária.
Pergunto a quem defende as quotas de género: se queremos ser justos na equidade em sociedade, não deveria essa equidade ser aplicada em todas as profissões?
Jordan Peterson, apresenta-nos um exemplo muito simples: “Na profissão de pedreiro, 99,9% são homens. Devemos criar quotas para mulheres? Devemos passar a exigir 50% para todos os lugares a ser ocupados por mulheres? Não existe aqui desigualdade estrutural e opressão, pelo facto das mulheres não estarem representadas em 50% na profissão de pedreiro? Por que motivo a luta e defesa da equidade de género não é feita para todas as profissões? Ou apenas se discute quando se trata de posições de poder?”
É importante mudar os estereótipos à volta do poder e garantir que todas as pessoas, independentemente do seu género, possam influenciar a sua própria vida. É preciso consciencialização, mudança cultural e social. Leva tempo? Claro que sim! Mas as mudanças feitas à pressa, nunca deram bom resultado – “depressa e bem, não há quem” já diziam os nossos avós.
E só com tempo de adaptação, conseguiremos trilhar um caminho robusto e de sucesso, para garantir iguais oportunidades para todos. Iguais oportunidades onde os indivíduos sejam tratados de forma semelhante, sem barreiras artificiais, preconceitos ou preferências, exceto quando determinadas distinções podem ser explicitamente justificadas. O objetivo é ter as pessoas mais qualificadas em cargos importantes de uma organização – pessoas com maior probabilidade de desempenhar habilmente determinada tarefa. E não ser atribuído determinado cargo a alguém por motivos considerados arbitrários ou irrelevantes.
Diferenças sempre existiram e vão continuar a existir. Cada ser humano é um ser único. Cada um de nós tem um conjunto de características que o define. Cada um de nós tem preferências, gostos, aspirações, motivações, que não nos fazem melhores ou piores que os outros, apenas diferentes.
Definir quotas para impor escolhas é anular o direito de cada individuo poder definir o seu próprio caminho e optar por aquilo que o faça mais feliz. Se queremos equidade de género, não é a decretar iguais resultados que o vamos conseguir.
