Há já alguns anos, tive uma experiência profissional de assessoria parlamentar. Aprende-se muito ao ver a máquina política e legislativa por dentro. E uma das maiores lições que retirei daquele período foi esta: os deputados nem sempre compreendem o poder e a responsabilidade que têm sobre os ombros. Conheci deputados exigentes, minuciosos e responsáveis em cada tomada de decisão e em cada alínea que inseriam nos seus projectos de lei. Mas assisti, também, a alterações legislativas de grande impacto na vida das pessoas serem discutidas de forma ligeira, em função de estratégias partidárias, e assim de forma desligada dos seus efeitos – desejados ou indesejados. Ou seja, não raras vezes, as iniciativas legislativas visavam sobretudo marcar território ideológico e assinalar um posicionamento político. Serviam principalmente para um partido ter um discurso, afirmar que defendeu isto ou colocou na agenda aquilo. Daí que a aprovação em votações na generalidade equivalesse na prática a vencer nas votações de especialidade – interessava sempre mais o “quê” do que o “como”, e por isso foram escassas as ocasiões em que os projectos de lei aprovados na generalidade foram reprovados na especialidade, após serem esmiuçados artigo a artigo. Na prática, os efeitos reais das alterações legislativas são demasiadas vezes secundarizados.

Tudo isso é normal dentro do jogo político? Talvez seja. Mas importa não esquecer que legislar é muito mais do que ter um sentido ou uma visão política sobre os fenómenos sociais que se visa influenciar. Não chega ser “a favor” ou “contra”. Legislar obriga à ponderação rigorosa e demorada de vários factores, desde a justeza da intenção do legislador (“o quê”) à garantia que, no corpo da lei, se estabelece um enquadramento adequado para assegurar a concretização dessa intenção (“como”). Ou seja, não basta a convicção política de qual é o caminho certo, nem o conforto da coerência ideológica, muito menos o alinhamento partidário: é indispensável conhecer os desafios de implementação e antecipar riscos, de modo a que os efeitos da legislação correspondam às intenções do legislador – minimizando ineficiências e, sobretudo, prevenindo efeitos contrários ao pretendido.

Infelizmente, o actual debate sobre a despenalização da eutanásia está a cair nessa típica irresponsabilidade parlamentar. O regresso do tema ao combate político apareceu sob a forma rudimentar de um prós-e-contras – uma espécie de braço-de-ferro entre quem defende e quem rejeita. De resto, um exercício inconsequente porque a aprovação em plenário da Assembleia da República estará garantida. Só que essa é a ponta do icebergue nesta discussão – “o quê”. Se a intenção é aprovar, falta discutir o “como”. E esta dimensão não é acessória: é o coração do processo legislativo, onde não deve haver dúvidas e onde se devem reduzir as incertezas.

Ora, dúvidas é o que mais existe neste momento. Não só pela complexidade do tema, que toca a casos extremos de sofrimento e arrasta implicações profundas nos planos éticos, legais e profissionais (sobretudo na área da saúde). As dúvidas existem porque, partindo do pressuposto da aprovação parlamentar da eutanásia, o passo seguinte no processo legislativo é neste momento impossível de ser dado em segurança. Olha-se para os casos internacionais e observa-se uma multiplicidade de distintos enquadramentos jurídicos, em alguns casos profundamente diferentes entre si. E, inevitavelmente, isso produz uma grande diversidade de efeitos, desde a manutenção da eutanásia como uma solução de último recurso a situações inquietantes de crescente generalização, assim extravasando as intenções do legislador. Qual é o enquadramento jurídico mais adequado à realidade portuguesa – aquele que melhor corresponde às intenções dos legisladores, que melhor se adapta ao SNS, que melhor garantirá um apertado cumprimento dos critérios de elegibilidade, aquele que assegurará que o Estado não conduzirá à morte de forma abusiva? Nas bancadas parlamentares, ninguém saberá – porque, na realidade, ninguém fez disso parte essencial deste debate.

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Perante este vazio, há algo que mesmo assim se sabe. Até ao momento, nenhuma das entidades consultadas pela Assembleia da República atribuiu parecer positivo ao conteúdo dos projectos de lei que os partidos apresentaram. Nem sequer uma. Nem a Ordem dos Médicos, nem a dos Enfermeiros. Muito menos ainda o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, onde a rejeição dos projectos foi esmagadora e as preocupações numerosas. Há quem tente impor a ideia de que existe um amplo consenso na sociedade portuguesa a favor da eutanásia. Mas os factos dizem o contrário: a aprovação da eutanásia só acontecerá contra todos aqueles que são, na sociedade civil, parte indispensável da discussão.

Por isso, senhores deputados, a questão já não é um simples “a favor” ou “contra” a eutanásia, como se a Assembleia da República fosse uma tertúlia. A questão é, sobretudo para aqueles que são filosoficamente a favor da despenalização da eutanásia, se actualmente existem condições sociais, profissionais e de conhecimento, estudo e reflexão para um processo legislativo responsável. É difícil argumentar que, dadas as circunstâncias, existam essas condições para avançar com responsabilidade numa questão com a natureza da eutanásia – isto é, de vida ou de morte. Aprovar a eutanásia em condições semelhantes é, portanto, uma terrível irresponsabilidade.