No passado dia 8, o Presidente da República promulgou a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. No dia 12, na Assembleia da República, António Costa diz, “tenho um excelente Ministro da Administração Interna”. Por quatro dias, o PM tramou-se. É preciso ter azar.

É que o Artigo 6.º da Carta, “Direito à protecção contra a desinformação”, estipula que “o Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”, definindo desinformação como “toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos”.

Ora, se há alguma narrativa que podemos classificar como comprovadamente falsa, apresentada para enganar deliberadamente o público e susceptível de causar um prejuízo público, através de uma ameaça, quer aos processos políticos democráticos, quer aos processos de elaboração de políticas públicas, quer aos bens públicos, é a afirmação de que Eduardo Cabrita é um excelente ministro. É evidente. Eu sei isso. O leitor sabe isso. Toda a gente sabe isso. O próprio Cabrita sabe isso. Em sua defesa, Costa dirá que é uma opinião, mas as leis que instituem este novo tipo de censura borrifam nisso. A verdade é que Costa impinge uma “narrativa” que é “falsa” e causa “prejuízo público”.

O perigo para o país é incontestável. Se calha alguém acreditar no Primeiro-Ministro, as consequências podem ser terríveis. Imaginemos que outro ministro toma por verdadeira a análise de António Costa e pensa: “Olha, pelos vistos o Chefe aprecia o tipo de trabalho efectuado pelo Eduardo. Deixa cá imitar.” Que resultado havemos de esparar de um Governo pejado de nabos? Podemos dar-nos ao luxo de replicar cabritices no Conselho de Ministros? Quantos Cabritas aguenta Portugal?

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Eduardo Cabrita tem muitas características enquanto ministro. A excelência não é uma delas. Com toda a boa-vontade que António Costa me merece, é impossível concordar com ele. Nenhum sentido da palavra “excelente” se adequa à forma ministerial de Cabrita. E são muitos. Segundo a definição do Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa, “excelente” pode ter 8 significados:

  1. “Que é de muito boa qualidade, superior; que é dotado de excelência”. Não se aplica.
  2. “Que é o melhor possível”. Também não.
  3. “Que tem bom carácter; que é dotado de boas qualidades, de excelência”. Idem.
  4. “Que está apurado, perfeito; que é perfeito, refinado”. Pois.
  5. “Que se avantaja ao comum ou usual”. Calma, não é avantajado nesse sentido.
  6. “Que é agradável em extremo”. Acho que não corremos o risco de Cabrita cair neste extremo em particular.
  7. Que é considerado o mais favorável em relação a determinado critério”. Nem esta indeterminação ajuda Cabrita.
  8. O que é óptimo, muito bom”. Julgo que estamos conversados.

Ainda tentei dar o benefício da dúvida ao Primeiro-Ministro. Podia ser que a sua célebre dificuldade de dicção nas sibilantes – que o faz soar como um natural de Viseu a comer um folhado de salsicha (ele diria “salchicha”) – o tivesse levado a pronunciar mal “ex-excelente”. Só que, em primeiro lugar, o “excelente” coincide com o que Costa costuma dizer sobre Cabrita. Em segundo, mesmo “ex-excelente” continuaria a ser uma peta: Eduardo Cabrita nunca chegou a ser um excelente ministro.

Portanto, o fact check é claro. À pergunta “António Costa tem razão quando diz que tem um excelente Ministro da Administração Interna?”, depois de analisados os factos, de acordo com o sistema de classificação do Zé Diogo, a resposta é “Eh, pá, não! Não, não, não! Não, mesmo! NÃO!”

Sei que a classificação de “Eh, pá, não! Não, não, não! Não, mesmo! NÃO!” só é usada para aldrabices especialmente notáveis, mas esta correcção não ia lá com um simples “não”. Cabrita não é “excelente”. Mesmo “ministro” parece já não ser muito.

O que leva António Costa a proferir uma impostura desta dimensão? A teoria corrente é a de que Costa e Cabrita são muito amigos. Por isso é que Costa elogia e não despede Cabrita. Não me convence. Quem é que faz isto a um amigo? Eduardo Cabrita é gozado por toda a gente, ninguém o leva a sério. Quando Costa diz que ele é um excelente ministro, os portugueses riem-se. Se Costa fosse verdadeiramente amigo de Cabrita, poupava-o ao embaraço. Remodelava o Governo e arranjava-lhe um tacho mais resguardado, longe dos holofotes que iluminam cruelmente a sua, digamos, excelência. É possível que as pessoas achem que Costa é amigo de Cabrita porque Costa um dia disse que é amigo de Cabrita. Tal significará apenas que Costa se baralha tanto com a definição de “excelente”, como com a definição de “amigo”. Não é só com a dicção que António Costa tem uma relação complicada, é também com a dicionarização. (E, aposto, com a dicção de “dicionarização”).

Agora, o povo português tem de se proteger desta clara violação do Artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. A desinformação é patente, o prejuízo é óbvio. O Primeiro-Ministro ludibriou-nos. Podemos confiar no sistema para o punir? Duvido. Felizmente, a própria Carta prevê esta situação e oferece-nos uma alternativa. O Artigo 13.º, “Direito ao esquecimento”, garante a todos “o direito de obter do Estado apoio no exercício do direito ao apagamento de dados pessoais que lhes digam respeito”. É esperar que Eduardo Cabrita, para evitar o enxovalho recorrente sempre que alguém lembra as declarações de António Costa, peça para as eliminar da memória pública. Então sim, Cabrita será excelente.