CPLP

O ano de viver ridiculamente

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Qual é o objectivo do governo com a ideia da livre circulação de pessoas na CPLP? Pôr termo ao acordo de livre circulação na Europa? Forçar a exclusão de Portugal do espaço Schengen?

O anúncio é suficientemente bizarro para não ficar mal entre as piadas do Primeiro de Abril, mas Outubro não é Abril e o presidente da república já o comentou. Aparentemente, o primeiro-ministro português dispõe-se a propor na cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa a livre circulação de pessoas entre Portugal e os demais Estados da CPLP, nestes termos: “fixação de residência, portabilidade de direitos sociais, direitos de participação política, e equivalência de diplomas”. Como caracterizar este alvitre, que vai muito para além de uma liberalização de vistos temporários? O presidente da república já o classificou como de “concretização difícil, mas fazível”. É provavelmente o eufemismo do século.

Não, isto não é um ideal bonito. É apenas uma contradicção. Portugal está há três décadas vinculado à União Europeia. Integra o mercado único europeu, a moeda única e também o espaço Schengen. Este espaço de livre circulação de pessoas tem sido tão ou mais contestado do que a moeda única. A entrada descontrolada de imigrantes motivou o Brexit, e é um dos argumentos dos soberanistas do norte da Europa, a começar por Marine Le Pen, que todos esperam ver na segunda volta das presidenciais francesas daqui a seis meses. Até François Hollande já fez constar que também ele pensa que há imigração a mais. E é neste contexto que o governo de Lisboa se prepara para levantar o dedo numa próxima reunião europeia e informar que tenciona abrir o espaço Schengen a mais de 200 milhões de pessoas da África e América. Qual é o objectivo do governo? Pôr termo ao acordo de livre circulação na Europa? Forçar a exclusão de Portugal do espaço Schengen? Se esse é o objectivo, tudo faz sentido. Se não, nada faz sentido.

Mas não seria a livre circulação uma forma de dar à CPLP o vigor que lhe falta? Nem isso. Na década de 1990, houve aquela fantasia de fazer valer Portugal na Europa como “ponte” com a América e a África – como se não houvesse outros países capazes de desempenhar esse papel. A CPLP apareceu então, como uma imitação da Francofonia (1970), por sua vez uma imitação da Commonwealth britânica (1926). Talvez tenha consolado Lisboa da descolonização, mas nunca excitou demasiado as ex-colónias. Como seria de esperar, a CPLP não adquiriu a vitalidade da Commonwealth ou da Francofonia. Portugal não é o Reino Unido ou a França, e não representa o que essas potências ainda representam para as suas antigas possessões. E no entanto, o Reino Unido e a França não promoveram a livre circulação de pessoas com os Estados da Commonwealth ou da Francofonia. O que se espera dessa liberdade de circulação na CPLP? Atrair gente a Portugal? Levar portugueses para o Brasil e Angola? Tudo isso depende mais das oportunidades económicas do que das facilidades consulares. No caso de Portugal, com a economia como está, talvez não tivesse outro efeito senão fazer do país a porta de entrada na Europa para imigrantes com origem na CPLP. Mas sendo assim, a França e a Alemanha são partes mais interessadas do que Portugal.

Nada disto teria muita importância, se não reforçasse a impressão de uma governação desnorteada. Quais são, de facto, os objectivos deste governo? Pretende cumprir o tratado orçamental, mas é apoiado por partidos que o desejam rasgar. Quer atrair capital, mas permite-se diálogos anticapitalistas com os seus parceiros parlamentares. Acha que a educação é o futuro do país, mas corta o orçamento da educação. E defende uma maior integração europeia, mas avança com ideias feitas à medida para comprometer essa integração ou garantir a exclusão de Portugal. É perigoso, mas também é ridículo.

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