A discussão do estado da nação na próxima sexta-feira ocorre após uma semana fértil em acontecimentos. O Conselho Europeu chegou a acordo para o Fundo de Recuperação e para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Portugal vai receber 45 mil milhões de euros. Um montante de recursos irrepetível. A sua aplicação deverá ser enquadrada pela Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social, apresentada ontem. Uns dias antes, foi divulgado o despacho de acusação do caso BES.

O caso BES é paradigmático. É um bom ponto de partida para uma reflexão sobre o estado a que a nação chegou. A falência de um dos mais importantes grupos económicos portugueses e a associação criminosa, que, de acordo com o Ministério Púbico, foi montada à sua volta, mostram as fragilidades do nosso regime económico e político. E nada sugere que essas fragilidades estejam ultrapassadas.

Como foi possível, no espaço de uma década, Ricardo Salgado ter-se tornado num dos homens mais poderosos de Portugal, alcançando um poder que provavelmente a família Espírito Santo não alcançara no Estado Novo? E como foi possível ter, alegadamente, liderado uma associação criminosa para extorquir milhares de milhões de euros ao país em seu benefício e do seu círculo restrito?

Após a reprivatização do BES em 1991, a ascensão do Grupo Espírito Santo foi meteórica. Tendo como ponto de partida a banca e seguros, alargou a sua influência a muitos sectores de atividade económica. Nas telecomunicações, através da sua participação na PT. No sector imobiliário, hotelaria, nas Parcerias Público-Privadas, entre outros. Além disso, o GES destacou-se como alfobre de governantes.

A ascensão e a queda do Grupo Espírito Santo coincidem com a última fase de crescimento da economia portuguesa nos anos 90, e com as subsequentes estagnação e quase bancarrota. Não foi coincidência.

O crescimento do Grupo Espírito Santo beneficiou do modelo de desenvolvimento seguido na década de 90 e na primeira década dos anos 2000. O crescimento nesse período assentou nos fundos europeus, na expansão do Estado e no endividamento externo. O sector bancário desempenhou um papel central nessa época e foi um dos que mais cresceram – as agências bancárias pululavam pelo país. Foram os bancos que fizeram chegar às famílias, às empresas e ao Estado os grandes fluxos de crédito proporcionados pela adesão ao euro e pelas baixas taxas de juro.

O baixo crescimento da economia no século XXI evidencia uma afetação do crédito a projetos com fraca contribuição para o crescimento da produtividade, em particular em sectores protegidos da concorrência internacional. Os elevados montantes de crédito malparado e a crise da dívida evidenciaram falhas graves na avaliação do risco de crédito e na supervisão.

Os elevados custos da resolução do BES e da venda do Novo Banco – que podem custar aos contribuintes qualquer coisa como 10 mil milhões de euros – são por si só uma prova da incompetência sem paralelo do banco liderado por Ricardo Salgado.

A acusação do MP, conhecida na semana passada, vai ao encontro do que já se suspeitava. O Grupo Espírito Santo participava numa rede internacional complexa e sofisticada. Essa rede visava essencialmente o desvio de fundos. A fatura do BES que estamos – e vamos continuar – a pagar não se deve apenas a erros ou incompetência. A missão do BES não correspondia à missão atribuída à banca numa economia de mercado: direcionar os recursos dos depositantes para atividades produtivas, garantindo-lhes uma remuneração e promovendo o desenvolvimento das economias. A acusação do MP sugere que o BES funcionou, antes, como uma máquina extratora dos recursos do país a favor de um círculo de pessoas próximas de Ricardo Salgado.

A morte do Banco Espírito Santo em 2014 marcou o fim de uma era. Podemos entrever uma mudança no modelo de desenvolvimento do país através do crescimento das exportações nos últimos anos. Porém, os riscos da repetição dos erros do passado são muito elevados.

Os mecanismos de supervisão sofreram profundas alterações desde a última crise. A banca sofreu alterações significativas na sua governação. No entanto, não é certo que a banca tenha adquirido as competências necessárias para garantir uma boa afetação do crédito e para gerir as situações de falta de liquidez e risco de insolvência que temos pela frente. Até porque se confirma o que já se suspeitava: muitos dos que estiveram na origem da crise anterior continuam no sistema bancário, incluindo alguns dos acusados no caso BES.

As empresas mantêm estruturas de governação com uma percentagem elevadíssima de administradores que acumula cargos em diversas empresas. Como referiu Susana Peralta no Público, muitos desses altos quadros têm ligações políticas. A resistência à entrada das novas gerações, altamente qualificadas, na gestão das empresas mostra que a manutenção de redes de contactos continua a ser mais importante do que a melhoria das práticas de gestão.

A nova vaga de fundos europeus e a pandemia da Covid-19 proporcionam ao Estado um papel ainda mais central. O apoio às empresas e a possibilidade de participação no seu capital pelo Estado vai torná-las mais dependentes, aumentando os riscos de promiscuidade entre o interesse público e privado. Por outro lado, o Estado continua a fazer navegação à vista. A estratégia para a próxima década está a ser preparada à pressa e em cima do joelho. Tudo parece reduzir-se a uma estratégia para ir buscar fundos à UE.