O grande problema da economia portuguesa é a falta de capital. Sem capital a maior parte do investimento vem do endividamento. A partir daqui a história é conhecida de todos. Ora, sendo a falta de capital o maior entrave à economia e ao desenvolvimento do país, seria de esperar que o governo fizesse os possíveis para que se acumulasse capital. Seria de esperar que o fizesse, o que não significa que o faça.

Na verdade, o governo faz o oposto: ao invés de incentivar a acumulação de capital, pune quem poupa. A título de exemplo, e só nos últimos dias, temos a alteração à lei do arrendamento e a nova lei que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A partir de agora, os filhos e enteados podem herdar o contrato de arrendamento do inquilino falecido (há casamentos que não duram tanto tempo quanto certas relações entre senhorio e inquilino), as renovações passam a ter uma duração mínima de 3 anos e o senhorio tem a vida mais difícil caso o inquilino não pague a renda. Já quanto às contas bancárias, o fisco, doravante informado dos saldos superiores a 50 mil euros, pode pedir esclarecimentos a qualquer cidadão. Claro que quem não deve não teme. Mas a mera possibilidade do fisco exigir a quem quer que seja que explique como acumulou o dinheiro que tem no banco (levar uma vida frugal pode ser complicado de explicar no mundo actual) é, já de si, uma violação de um direito fundamental numa sociedade que se acredita democrática e livre.

Os argumentos para este tipo de medidas costumam ser benevolentes. No fundo, é preciso apoiar quem precisa. Dizê-lo é fácil e dá votos. Se é bom para o país no seu todo e se os imediatamente beneficiados são desfavorecidos a longo prazo é outra questão. Entretanto, quem ganha no imediato já votou e quem perde só se dá conta muito tarde: quando quem governa já lá não está e não precisa do voto. Mas além desta benevolência primária, a razão para este tipo de leis é punir quem poupa e amealha. Quem cria capital. E é neste ponto que se torna legítimo perguntar por que se pune a acumulação de capital se a sua falta é o principal problema da economia portuguesa? A resposta é simples e está na própria pergunta: para que esse problema não desapareça e a clientela eleitoral por este originada se mantenha. No fundo, para que a dependência continue.

Porque é isto que a esquerda deseja e que a direita devia combater: reduzir a vida à luta por uma bagatela. É com esse objectivo que qualquer tentativa para ultrapassar esta sina deve ser punida, perseguida e explicada. Se alguém viver uma vida frugal, poupar, comprar uma casa e investir, arrendando-a, deve ser penalizado. Se outro viver também uma vida frugal e guardar o dinheiro no banco, deve explicar por que o faz em vez de o gastar.

Para o neo-socialismo o dever de um bom cidadão é gastar; consumir. É muito interessante perceber como a esquerda depende do consumismo ao ponto de sem este não haver crescimento que sustente a dívida. Para o socialismo, o bom cidadão é aquele que gasta o que ganha, não o que guarda ou investe. A que acresce outro resultado que torna o consumo desenfreado no novo aliado do socialismo fanfarrão que nos governa: quem poupa torna-se independente e pode pensar pela sua cabeça. Já quem gasta depende dos outros. Quem gasta não tem um fundo de segurança. Quem gasta depende inteiramente de um emprego, de preferência no Estado, do sindicato que vela por si. Vota tendencialmente no imediato e não pensa no longo prazo. É mais provável que não se interessa pelo colectivo, mas pelo que directamente o afecta. Pode ser solidário no abstracto, mas egoísta no concreto e atento ao político que protege o seu mundo.

Por isso, a falta de capital não é apenas o grande problema da economia portuguesa. É também o maior problema de Portugal. E a direita, além de não dever apoiar a recandidatura de Marcelo à presidência, devia começar por aqui. Pela necessidade de se amealhar capital. A bem da economia e da liberdade dos cidadãos.

Advogado