Por razões que a razão desconhece, as universidades e os politécnicos estão impedidos de recorrer ao financiamento bancário. Todas as (boas) regras de gestão que são ensinadas nestas escolas não podem ser usadas em proveito próprio. Regras como o tempo certo para um investimento (estou a pensar, por deformação profissional, no edificado) são ignoradas. Mesmo que o custo da intervenção posterior seja muito superior, como se ensina e que é quase uma evidência.
A transferência das (potenciais) dívidas do curto para o médio e longo prazo, ou ainda a maior capacidade de negociar com os fornecedores não podem ser tidos em conta na gestão das instituições públicas universitárias.
A solução a que algumas destas instituições se agarram foi a de criar fundações. Como exemplo a Universidade Nova ou o Instituto Superior Técnico. É uma solução, mas não deixa de ser uma menorização dos corpos dirigentes em particular e do sistema público de ensino em geral.
Ora se nestas fundações são definidos limites ao endividamento (como exemplo: garantia de uma relação com o grau de autonomia financeira e com o valor do cash flow, ou mesmo o objectivo dos investimentos) porque não se pode fazer uso do mesmo princípio logo à partida sem ter de recorrer a subterfúgios?
Em termos teóricos, “as instituições de ensino superior públicas podem recorrer ao crédito nos termos estabelecidos na lei, mediante autorização por despacho conjunto do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da tutela” (nº2 do artigo 115º da lei 62/2007 de 10 de Setembro), mas pedir autorização a dois ministros para um empréstimo, sendo que um é o das Finanças, já se sabe que a resposta tem poucas hipóteses de ser positiva.
Se às instituições que estão a preparar os quadros do futuro, que irão gerir empresas, o próprio Estado e agir no mundo empresarial, não lhes é reconhecida competência para se autogerirem, pergunto qual a mensagem que estamos a passar para a economia?
Não foi (ainda) desenhada uma solução de financiamento por mecenato. Apenas a Nova seguiu (e bem) esse caminho. Percebe-se, no entanto, que nem em todas as escolas, nem em todas as geografias é possível recorrer a este modelo. Escolas inseridas em meios mais deprimidos, com pouca implantação empresarial, ou onde os cursos ministrados não sejam vocacionados para empresas de alto valor acrescentado nunca verão os financiamentos necessários por esta via.
Resumindo, importa dotar as instituições universitárias e politécnicas de autonomia financeira sem a qual o futuro de muitos dos seus investimentos e sobretudo da manutenção do seu património estará em risco.
