Habitação e Urbanismo

O estranho afeto da geringonça pela habitação /premium

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Ao mesmo tempo que, para cobrar impostos, promove a existência de menos casas para arrendar, bate no peito garantindo ter em todos os milímetros cúbicos do coração a bater em nome de rendas acessíveis

É impossível não adorar, na política como na vida, aquele tipo de pessoas que promete com grandiloquência algo, afirma-o categoricamente, sugere-o com convicção, sussurra-o para criar empatia e ar de autenticidade e, no fim, as suas políticas, leis, decisões e palavras oficiais vão todas no sentido de boicotar aquilo que prometeu, afirmou, sugeriu, sussurrou. Falo, claro, a propósito da oh tão grande preocupação da geringonça com a habitação disponível a preços adequados aos níveis de rendimentos dos portugueses.

Para – alegadamente – alargarem a oferta de casas para arrendar, a esquerda que apoia a geringonça tem implementado toda uma panóplia de medidas hostis ao turismo e ao alojamento local. Já para o orçamento de 2019 toda a esquerda prepara um novo escalão para o adicional ao IMI, a partir de património imobiliário acima de dois milhões de euros que pagará uma taxa de 1,5%. (O PCP, esse grande proprietário imobiliário, continuará isento.)

Esta medida fiscal, é certo, não tem como objetivo declarado aumentar a disponibilidade de casas para habitação. Os objetivos são os do costume, em se tratando de cedências do PS ao BE e ao PCP: ataque à propriedade privada, à acumulação de riqueza, à capacidade de investimento privada, à livre iniciativa.

Também é certo que o resultado será encarecer as rendas das casas, dificultando ainda mais pessoas de rendimentos médios de arrendar casa. Não é difícil perceber que quem tem património imobiliário de mais de dois milhões de euros provavelmente terá parte desse património para arrendar. Se nos esforçarmos, não é necessário muito, perceberemos que qualquer imposto que afete um negócio (como o arrendamento imobiliário) é considerado um custo – inclusive contabilisticamente. Ora se o custo aumenta, o preço de custo de qualquer bem (um T1 para arrendar, por exemplo) também aumenta, o que fará crescer o preço de comercialização (é como quem diz: a renda). Também é fácil imaginarmos que alguém que tem património acima do novo escalão não terá a corda na garganta para arrendar a qualquer preço, e poderá esperar até que apareça alguém disposto a arrendar por mais dinheiro.

Em suma, qualquer aumento nos impostos sobre o imobiliário – basta somar 2+2 para concluir – afeta negativamente a oferta de casas para arrendar. Porque o investimento dos proprietários (ou dos futuros proprietários) se torna mais custoso e logo menos apelativo. Porque havendo menos reabilitação de casas e de prédios – o que faz aumentar o valor patrimonial do imóvel e, logo, quicá calhar em escalões com impostos mais elevados – há menos casas para arrendar, seja para turistas seja para habitação permanente.

É lícito que a esquerda queira, pelas suas prioridades ideológicas, esmifrar os proprietários de imóveis em mais uns milhões de euros, na voracidade de cobrar cada vez mais impostos e atacar a propriedade privada (e o resto que referi lá em cima). Não vale a pena, hélas, ao mesmo tempo que para cobrar impostos e etc. promove a existência de menos casas para arrendar, bater no peito garantindo ter em todos os milímetros cúbicos do coração o ímpeto sincero de ajudar todos os portugueses a encontrarem casa sem pagarem exorbitâncias.

Recapitulando. Há várias formas de promover uma maior oferta de casas para habitação. Uma é a disponibilização pelo Estado – administração central e autarquias locais – dos imóveis devolutos ou subaproveitados que possui. São muitos, de número incerto. Não há justificação, que não a pequenez e mesquinhez de políticos e burocratas, para que não sejam concessionados durante décadas para exploração por promotores que os reabilitem e arrendem posteriormente. A segunda é permitir novas construções nas zonas das cidades onde ainda sejam possíveis.

Outra é a flexibilização, incluindo fiscal, de uso dos imóveis. Um apartamento que esteja licenciado como alojamento local terá de pagar mais valias pela valorização se o proprietário quiser afinal licencia-lo e arrendá-lo para habitação permanente. O que significa que quando o alojamento local passar de moda – e passará, porque surgirá uma nova ideia que agradará aos turistas, a economia é assim – os apartamentos que lhe estão afetos terão dificuldades e desincentivos em passarem para habitação. Temos pena, mas isto também não é promover a oferta de casas para arrendar.

Mais. Com a vertigem de controlar (outra vez), as câmaras municipais destinam locais nas cidades a certos usos. E obrigam que frações de prédios tenham uma utilização única e determinada. Mas como as cidades são dinâmicas, as atividades mudam-se de um local para outro mais adequado, certos bairros tornam-se residenciais e perdem os comerciantes, atividades económicas que dantes cabiam dentro das cidades agora preferem (pelo espaço e pelos custos) as redondezas das urbes. Consequência? Como é um martírio burocrático alterar o uso dos imóveis, muitas frações ficam vazias, porque quem lá estava já as abandonou, e a localização é agora procurada para outros fins mas não se consegue alterar a utilização determinada pela deusa-câmara.

Quantas frações de habitação se conseguiriam alojar em antigos espaços comerciais e de armazenagem em Lisboa e no Porto, onde casas fazem falta? Claro que isso implicaria uma desburocratização tremenda.

Uma quarta forma seria uma espécie de via verde para autorizar a construção de mais um andar em prédios e zonas que o permitam – que Ricardo Robles não é o único com essa ambição. Significaria mais casas. Ou que permitisse a divisão de frações de grande dimensão (com renda mais cara e mais difícil de arrendar) em mais pequenas, algo que agora só é possível numa reabilitação total de um prédio. Um proprietário que tem um apartamento de cento e cinquenta metros quadrados não consegue transformá-lo num T2 ou T3 de cem metros quadrados e num T1 de cinquenta metros quadrados, o que traria maior disponibilidade de casas.

A autarquia não permite, o condomínio tem (por razões misteriosas) de dar o acordo – o que, como se imagina, nunca sucede. Os condomínios deveriam, no máximo, poder vetar alterações em frações individuais se conseguissem demonstrar como essa alteração viola direitos próprios. Onde não se incluem, claro, a normal inveja pela iniciativa e empreendedorismo alheio.

Cara geringonça: ou querem burocracia e impostos ou querem mais casa para habitação.

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