O debate do Orçamento do Estado sobre o Ensino Superior pôs em evidência o que há muito se vinha percebendo. O PSD parece ter internalizado a crítica externa e abandonado uma visão própria sobre o sistema. Os ganhos são nulos.

Este empobrecimento do debate parlamentar assume particular relevância não por sinalizar um jogo de cálculo evidente mas, fundamentalmente, por silenciar a voz de diferentes sensibilidades políticas presentes no hemiciclo. O caso da discussão em torno das propinas no ensino superior público durante o último Orçamento do Estado foi, a este título, exemplificativo.

Durante anos, os diferentes partidos apresentaram visões sobre o financiamento do sistema, sobre a partilha de custos, sobre os mecanismos de apoio do Estado e sobre a justiça destes apoios. Uns mantiveram uma posição de princípio, intransigente e imutável, outros evoluíram, mas todos foram sempre claros sobre as suas perspectivas sobre o sistema de ensino superior.

Assistimos hoje a uma nova fase, em que o PSD que parece ter-se rendido à gestão corrente do seu programa, focando-se mais no esbatimento da sua dimensão ideológica do que na sinalização da sua propositura política. Um programa cinzento, sem visão nem horizonte: uma espécie de nada com coisa nenhuma.

Durante anos o PSD foi claro, sinalizando uma posição que, não sendo a minha, colhe uma sensibilidade real de alguns sectores da sociedade portuguesa: a de que o sistema deve assentar num modelo de co-pagamento em que os apoios sociais são concedidos através de bolsas de estudo. É certo que os dados que sustentam a capacidade que tem tido de dar expressão a esses apoios sociais enquanto Governo não são os mais favoráveis, mas a visão era clara: o esforço financeiro deveria ser alocado nos apoios sociais, com foco fundamental no aumento do número de beneficiários.

O PSD durante anos esgrimiu um argumentário baseado na contenção. A tese era simples e alicerçada nas dicotomias “ou bolsas ou propinas” e “ou bolsas mais altas ou mais bolsas”. Mas, chegados a um debate em que estava já garantido o aumento do valor real das bolsas e a diminuição das propinas, o seu contributo para a discussão foi a envergonhada exigência de mais bolsas.

Perante um contexto parlamentar que assegurou a ultrapassagem do anterior dilema, o PSD entre ficar a meio da ponte ou escolher uma das duas margens optou por escolher todas as opções. De 3 alternativas – que sempre estabeleceu no seu argumentário – passou neste debate do Orçamento do Estado a defender que as três pudessem coexistir em simultâneo. A propinas mais baixas e bolsas mais altas o PSD juntou-se também à pretensão dos partidos de Esquerda de aumento do número de beneficiários. Um tacticismo que pontifica a total irrelevância desta abordagem: não só sem qualquer impacto no resultado final destas votações como despojado de genuinidade ou de capacidade de afirmação como alternativa.

O PSD joga hoje tudo na tentativa de criar instabilidade entre o PS e os partidos à sua Esquerda, predispondo-se a votar favoravelmente iniciativas que são totalmente desconformes à sua matriz.  Sem bússola ideológica é hoje um partido de circunstâncias, fazendo depender as suas posições das vozes de terceiros. Faz coro, mas não escolhe um rumo.

Enquanto à sua Direita se alerta para a proximidade do abismo, e à sua Esquerda se reivindica que se deva ir mais além no rumo seguido, o PSD consegue simultaneamente defender as duas posições remetendo-se à triste evocação da rábula futebolística de quem, perante o abismo, pede um passo em frente.

Deputado PS, coordenador do seu Grupo Parlamentar na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto1
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.