Assembleia Da República

O Iraque, Camarate, as offshores e a CGD: Parlamento para que serves?

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Em democracia, houve já 77 comissões de inquérito em Portugal, que compara com apenas 28 na Austrália no mesmo período. A CPI da Caixa Geral de depósitos tem tido uma vida atribulada.

1. A guerra do Iraque causou cerca de meio milhão de mortos desde a invasão americana, e desde a guerra até 2011 terão morrido no Iraque cerca de 183 britânicos. A motivação da guerra, não era que Saddam Hussein era um ditador, pois isso levaria a justificar muitas outras guerras, mas que teria armas de destruição maciça, nunca depois encontradas. Falhas dos serviços de informação ou outros interesses ocultos? O que terá levado o Reino Unido a participar? A guerra do Iraque (como antes dela a das Falklands) levou o parlamento britânico a constituir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Ao contrário de Portugal, em que o objeto das CPI é determinado pela Assembleia da República, no Reino Unido os “termos de referência” da CPI são determinados pelo governo. Mas nem sempre foi assim. Entre 1921 e 2005 (Inquires Act) o parlamento tinha essa prerrogativa de iniciativa e de definição do objeto da Comissão. Curiosamente perdeu-a logo a seguir ao início da guerra. Tony Blair quis restringir o objeto da CPI e tinha a prerrogativa para o fazer, o que levou Charles Kennedy, Liberal Democrata, a boicotar e anunciar a não participação dos liberais democratas na comissão. No seu entender “para ter apoio público, a comissão deveria indagar as razões políticas para a entrada na guerra e não apenas as falhas dos sistemas de informação”. Tem havido debate e relatórios no Reino Unido sobre o futuro das CPI, nomeadamente se deveriam ser da iniciativa do parlamento como na maioria dos países. Uma coisa é clara no Reino Unido as CPI existem para se debruçarem sobre assuntos de interesse nacional e para contribuírem para uma maior confiança dos cidadãos no parlamento, na medida em que este fiscaliza melhor atuação do governo.

2. Entre nós o caso mais paradigmático e relevante de CPI, foram os inquéritos à tragédia de Camarate, com a morte ou assassinato de um primeiro ministro e um ministro da defesa. Acidente ou atentado? Mais recentemente o colapso de uma das maiores instituições financeiras do país, o BES, e os eventuais crimes associados à sua gestão, deu também origem a uma importante e produtiva comissão de inquérito. O mesmo não se poderá dizer de muitas outras. Em democracia, houve já 77 comissões de inquérito em Portugal, que compara com apenas 28 na Austrália no mesmo período. A CPI da Caixa Geral de depósitos tem tido uma vida atribulada. Se fosse usada para fiscalizar os governos, deveria responder às questões para que foi criada: i) Avaliar os factos que fundamentam a necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, ii) Apurar as práticas de gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 e iii) Apreciar a atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros. Qualquer que seja o montante exacto da injeção de capital a efectuar na CGD, esse valor é substancial e será pago pelos contribuintes portugueses. É por isso que se justifica que esta comissão de inquérito. produza um relatório substantivo. O risco é inerente à atividade bancária mas aquilo que importa avaliar é o desempenho da CGD no contexto do sector bancário a operar em Portugal a partir de 2000, nomeadamente o efeito da crise quer na Caixa quer no BES/Novo Banco, BCP, BANIF, BPI ou Santander Totta. Como evoluíram as imparidades e o custo do risco de crédito? Como comparam os custos administrativos e de pessoal? E a política de provisões? Quais os sectores que mais beneficiaram de crédito? Foram grandes empresas ou PME? O modelo de governança, auditoria e controles externos e internos foram adequados e seguidos na análise do crédito? Estas são algumas das questões relevantes a apurar nesta CPI.

3. Infelizmente a utilização desta CPI foi, como já tive ocasião de escrever noutros artigos, apenas uma arma de guerrilha política. Se provas adicionais fossem necessárias que as CPI estão a ser utilizadas, e desqualificadas, por PSD/CDS como armas de arremesso político contra o governo e Mário Centeno – o melhor ministro das Finanças da democracia portuguesa (e não é pelo défice que o afirmo) – elas aqui estão. Primeiro, é claro que após a demissão de Matos Correia da Presidência da CPI, a vontade de PSD era acabar com a comissão por falta de quorum, que necessita de quatro partidos. Felizmente o CDS não lhe fez a vontade e disse que continuaria. Ora só por si a decisão de CDS garante o quorum (com PS, PCP, e BE) e PSD viu-se na necessidade de continuar. Porém, como não é nem a CGD que interessa, nem os resultados económicos e orçamentais do país, mas antes saber aquilo que toda a gente já sabe da novela Domingues-Centeno aqui vai mais uma comissão de inquérito à contratação e demissão de A. Domingues. Se os partidos da esquerda adoptassem a mesma attitude irresponsável criariam agora uma comissão de inquérito para apurar as razões (e as consequências) da attitude do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio e respetivos ministros, de não divulgarem as transferências para offshores. O papel da Assembleia da República é, entre outras coisas, fiscalizar, e para isso faz audições. Por isso Paulo Núncio e Rocha Andrade serão ouvidos amanhã. Seria tão ridículo criar uma CPI para as offshores como é para avaliar a contratação-demissão de Domingues.

4. Imaginemos que um palhaço populista português, qual Beppe Grillo, fundava um partido e conseguia 46 deputados, mínimo necessário para criar uma CPI em Portugal. Teria esse direito potestativo. Fazia um requerimento sobre o apoio do Ministério da Cultura (MC) ao eventual canto desafinado do fado em Portugal. Um problema na sua opinião. O Presidente da Assembleia da República era legalmente obrigado a aceitar pois é um assunto de interesse nacional (fado) e tem a ver com atos do governo. Os restantes deputados que poderiam fazer? Uma leitura atenta da constituição, da lei e do regimento da AR, estabelece claramente as condições de criação e funcionamento, e o prazo normal de conclusão de uma CPI. Mas fornece várias possibilidades de fazer perecer uma CPI que não deveria existir. Do mesmo modo que Charles Kennedy considerou que os Liberais Democratas não deveriam participar na CPI da Guerra do Iraque, porque não abordava as questões essenciais da decisão da guerra, considero que PS, Bloco e PCP deveriam ter a coragem de fazer abortar à nascença esta nova anunciada CPI. Seria tudo legal, não baixava mais a confiança no parlamento (já muito baixa) e estou certo que os portugueses agradeceriam.

Professor Catedrático do ISEG e deputado eleito como independente nas listas do PS de Setúbal e membro do grupo parlamentar. As opiniões expressas apenas vinculam o autor.

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