Orçamento do Estado

O nosso destino não é só pagar mais impostos

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Devíamos estar a discutir o crescimento que andamos a debater novos impostos. Devíamos ver como diminuir o peso do Estado, mas estamos a inventar mais regulamentos. Estamos mesmo condenados à pobreza.

A nossa vida tem sido falar de impostos. Novos, velhos, directos, indirectos, mas sempre elevados. E sempre apresentados como fatalidades. Os tempos mudaram (dizem-nos), passámos de uma austeridade de direita a uma austeridade de esquerda, mas sempre austeridade. Antes a obsessão dos partidos da geringonça era a dívida que não deixava de subir (deixou de ser porque continuou a subir), agora a obsessão é a execução orçamental e o défice (que na verdade só saberemos mesmo como ficou lá para Abril de 2017, e até lá muita tinta correrá).

Entretanto, recapitulemos.

Primeiro chegou o IMI do sol e das vistas, numa altura em que o país ainda estava a banhos regalado com o nosso sol e as nossas vistas. Coeficiente para a esquerda, coeficiente para a direita, chegou-se a falar-se de aumentos de 10%. Entretanto houve avanços e recuos, mas da triste ideia alguma coisa ficará, com uma agravante: aumentará o grau de discricionariedade dos serviços tributários, pois isto de definir que “vista” e que “exposição solar” é que são tributáveis será por certo terreno aberto a toda a arbitrariedade.

Ainda não estávamos refeitos do susto, e foi a vez de nos anunciarem o “imposto Mortágua”. Era para incidir sobre propriedades acima de um milhão de euros, agora fala-se em 250 mil; era para englobar todas as propriedades, agora não se sabe; ora abrangia as empresas, ora só as famílias. Certo, certo, é que à conta de um discurso moralizador pretendia-se e pretende-se introduzir mais um imposto, ou sobrecarregar impostos existentes, ou qualquer coisa que alimente a fome infinda da nossa Administração Pública.

Entretanto, sempre de acordo com o velho princípio socialista de que é preciso taxar tudo aquilo que mexe, anunciou-se uma penalização fiscal do alojamento local, um negócio que tem sido um balão de oxigénio para muitas famílias, uma oportunidade de negócio para muitas pequenas empresas e um bálsamo para o centro das cidades. Não importa: tem sucesso, tem de pagar mais imposto.

A seguir veio a “fat tax”, toda ela envolvida na benévola intenção de zelar pela nossa saúde tratando de ir ao bolso do consumidor sempre que este consumisse açúcar a mais, sal a mais, álcool a mais, qualquer coisa a mais. Parece que se vai ficar apenas pelos refrigerantes, mas não deixa por isso de ser mais imposto. E sobre o consumo. E sobre produtos que estão nos hábitos alimentares dos mais pobres.

Pelo caminho soubemos, pela boca do próprio ministro, que sendo a estratégia orçamental a mesma de 2016, o que descessem os impostos directos (IRS) subiriam os indirectos (como o imposto sobre os combustíveis, ou sobre o tabaco, ou sobre qualquer outra coisa socialmente injusta mas politicamente mais palatável). Falta ainda conhecer os detalhes, mas sabemos como tem sido 2016: até Agosto, de acordo com os dados da execução orçamental, os impostos directos desceram 875 milhões de euros, os indirectos subiram 924 milhões, o que significa que a mão que nos veio ao bolso foi mais eficaz do que aquela que nos “devolveu rendimentos”. É sempre assim, tem sido sempre assim.

E agora, que a hora da verdade se aproxima, começamos a perceber que até a mão que ia devolver rendimentos deverá, em 2017, guardar para ela uma parte da sobretaxa do IRS, que o “monstro” é sôfrego e há muitas corporações ainda por satisfazer.

Em breve saberemos o que sobrou (e o que nos foi escondido) de tudo o que aí está para vir de novos e velhos impostos, pelo que chegará melhor momento de os discutir. Agora é tempo de dizer o que é evidente – estivemos entretidos com balões de ensaio e manobras de diversão, sendo que vão acabar a vender-nos o Orçamento com a velha técnica do “afinal não foi preciso”, “afinal não foi assim tão mau” – e, sobretudo, de debater o que não é evidente: não precisamos de mais impostos, precisamos de menos impostos, e também de menos défice e menos dívida, o que implica começar a regressar à terra e ao que é realmente importante.

E o que é realmente importante é que Portugal vai crescer em 2016 bastante menos do que cresceu em 2015, as previsões para 2017 não são famosas e as receitas que estão a ser usadas não andam muito longe das que foram regra desde que entrámos para o euro e que resultaram na mais prolongada estagnação económica dos últimos 70 anos (no mínimo). Pior: com a nova obsessão do défice, mas uma obsessão de esquerda, agora nem investimento público há, nem sequer para manutenção dos equipamentos, como está à vista nos transportes públicos e começa a notar-se nos hospitais (só para referir o que já não pode mais ser escondido).

Eis um diagnóstico possível do que se passou em Portugal desde a viragem do século: finanças públicas no vermelho; políticas económicas erráticas de “stop and go”, alternando austeridade com relançamento; peso excessivo da despesa pública e dos impostos; um Estado-providência obeso; um mercado de trabalho rígido; sindicatos arcaicos e todo-poderosos.

A singularidade deste diagnóstico é que não é o de Portugal: é o do Reino Unido em 1979, antes de Margaret Thatcher chegar ao poder. Quem o recorda, achando que também se aplica a França, é a revista Le Point que, na sua mais recente edição, tem a ousadia – e a heresia – de sugerir que o melhor programa para as presidenciais francesas de 2017 é… Thatcher.

capa le point

Ao longo de várias páginas a revista recorda como, em 1979, o Reino Unido era visto como o “doente da Europa” e hoje é a França que está nesse lugar (não só a França, diríamos nós), sugerindo que muitas das suas políticas seriam bem-vindas e permitiriam reformar um país que há quatro décadas era bastante mais rico do que a Grã-Bretanha e, agora, é atravessada por emigrantes que só querem chegar a Calais para tentarem a sua sorte num país que, mesmo com Brexit, lhes oferece mais oportunidades. E cuja riqueza per capita recuperou os 10% de diferença que tinha para a francesa ao longo deste período. Ou que tem um desemprego muito mais baixo quando era o contrário que acontecia há três décadas e meia.

Num país como Portugal, onde os liberais ainda são mais raros do que em França, e ainda mais silenciosos e envergonhados, recordar as reformas levadas a cabo pela “Dama de Ferro” é sujeitar-se a ser insultado, mas disso não tenho receio pois a verdade é que o que nós temos são muitos anos de atraso (e muitas teias de aranha na cabeça).

Num país como Portugal não se consegue entender que não haverá espaço para a economia crescer se não conseguirmos diminuir o peso da despesa pública (Thatcher fez recuar o peso do Estado de 45% para 35%) e se não desregulamentarmos a economia em vez de continuarmos a regulamentá-la e a aprisioná-la em teias burocráticas. As poucas áreas onde ocorreu alguma liberalização nos últimos anos – o mercado do arrendamento e a área do turismo – são, sem surpresa, as que mostram maior dinamismo, mas o que se discute nos jornais e prepara nos gabinetes são novos regulamentos, novas taxas e novas mordaças à inovação e ao empreendorismo.

Em quatro anos de troika vimos os famosos “hiperliberais” aumentar os impostos. Nestes dez meses que levamos de geringonça vemos os que gritaram contra esses impostos andarem num lufa-lufa para inventarem novos impostos e taxas, mesmo que o mais disfarçados possível. Só nos falta mesmo quem grite baste e, como a “Dama de Ferro”, corte a direito, firme nas suas convicções e nas suas políticas, capaz de, como ela, dizer orgulhosamente “the Lady’s not for turning”.

O nosso destino não pode ser só pagar mais impostos. Mas é isso que parece.

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