Orçamento do Estado

O orçamento das últimas oportunidades /premium

Autor

O OE2019 é a última oportunidade de BE e PCP mostrarem que têm algum peso de decisão dentro da geringonça. E também a última oportunidade para o PSD se assumir como alternativa e liderar a oposição.

Os primeiros sinais estão aí e, com a entrega do Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) no parlamento, está claro que o país mergulhará numa discussão inútil: a de avaliar o eleitoralismo no OE2019. Com tantos anúncios eufóricos dos parceiros na geringonça, a tentação de denunciar algum despesismo é quase irresistível para os partidos na oposição. Mas essa abordagem é inútil por três motivos.

Primeiro, porque o OE2019 é eleitoralista, da mesma forma que o são todos os orçamentos de final de ciclo político. É assim que se joga o jogo em Portugal (e em muitos países): na medida do possível, os partidos no governo utilizam o orçamento pré-eleições para reforçar apoios sociais, aumentar rendimentos e diminuir a carga fiscal – isto é, para agradar ao eleitorado. Sócrates fê-lo em 2009 (com aumentos de salários) e até o governo PSD-CDS afrouxou a contenção orçamental em 2015. Num artigo de 2017 publicado na revista académica International Review of Applied Economics, dois investigadores portugueses (Vítor Castro e Rodrigo Martins) analisaram as despesas nas principais áreas orçamentais entre 1991-2013. Na sua análise, constataram que acontece aquilo a que chamam de “oportunismo político”, ou seja, um ajuste ao tipo de despesas em função dos interesses eleitorais. Por exemplo, o período que antecede eleições é caracterizado por aumentos de investimentos em infraestruturas (escolas, centros hospitalares, estradas) – por serem mais visíveis aos eleitores. Dito de forma simples: as finanças públicas são geridas, no ano que antecede eleições, como parte da estratégia de campanha.

Segundo, a discussão é inútil porque o risco teórico das opções eleitoralistas é o sacrifício do equilíbrio das contas públicas – e esse risco actualmente não existe. O tema já mereceu centenas de análises: em nome do equilíbrio das contas públicas, e apesar do discurso oficial, este governo manteve níveis elevados de contenção orçamental, estrangulando a despesa pública em várias áreas-chave da administração. Fê-lo porque precisava de mostrar a Bruxelas que a geringonça merecia a confiança das instituições europeias e dos credores internacionais. Fê-lo porque Mário Centeno, ao assumir a presidência do Eurogrupo, não poderia ser simultaneamente o rosto da austeridade europeia e do despesismo tuga. E fê-lo porque foi uma forma eficaz de esvaziar o principal argumento político de PSD-CDS: o de que só à direita há boa gestão das contas públicas. Foi tudo mais por necessidade do que por convicção? Talvez sim. Mas isso é irrelevante para o resultado final: não há hoje um risco efectivo de descarrilamento orçamental.

Terceiro, a acusação de eleitoralismo é inútil porque afasta do fundamental, que é a análise das escolhas políticas dos partidos à esquerda. E há escolhas políticas neste OE2019 que são erradas e apenas servem agendas partidárias. Talvez o maior exemplo disso seja a diminuição do valor das propinas dos estudantes do ensino superior, anunciado em apoteose pelo Bloco de Esquerda – ficará em 856 euros, uma diminuição de 212 euros face ao valor actual. Está claro o benefício político que o BE visa obter junto do seu eleitorado e dos movimentos estudantis, onde está fortemente enraizado. Mas, do ponto de vista das políticas públicas, a decisão é um tiro ao lado – na medida em que está desalinhada das prioridades do sector. Porque não há qualquer indicador que esta poupança de 212 euros contribua para que mais jovens frequentem o ensino superior. Porque a maior preocupação dos estudantes não é o valor da propina, mas os custos da habitação e a escassez de residências universitárias (como aliás apontou um dirigente estudantil). E porque diminuir as receitas provenientes das propinas tornará as universidades ainda mais dependentes do orçamento de estado, que nos últimos anos tem sucessivamente financiado o sector abaixo das suas necessidades – ou seja, a medida celebrada pelo BE aumentou o risco de subfinanciamento das instituições.

Mais do que julgar eleitoralismos, há que avaliar o OE2017 pelo que o documento é: o orçamento das últimas oportunidades. A última oportunidade de BE e PCP mostrarem ao seu eleitorado que a aliança com o PS valeu a pena e que têm algum peso de decisão dentro da geringonça – um problema político da maior importância, que levou aliás o PCP (de forma inédita) a convocar os jornalistas para anunciar medidas e reclamar para si os louros das negociações. Consequentemente, é expectável que o OE2019 esteja repleto de medidas avulsas, precipitadas e incoerentes – em detrimento das reformas em áreas-chave da governação. É também a última oportunidade para o PS aproveitar os benefícios da situação económica, aumentar rendimentos e chutar para longe as chatices (a remodelação na equipa do governo não é mais do que isso). E é, por fim, a última oportunidade para o PSD se assumir como líder da oposição, apresentando um projecto político alternativo. Até às eleições, não haverá mais nenhum momento de tamanha intensidade política e ininterrupta cobertura mediática. Para uns e para outros, é agora ou nunca.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
PSD

Marcelo, o conspirador /premium

Alexandre Homem Cristo
123

O pior destes 10 dias no PSD foi a interferência de Marcelo. Que o PSD se queira autodestruir, é problema seu. Que o Presidente não saiba agir dentro dos seus limites institucionais, é problema nosso.

Governo

O faz-de-conta /premium

Alexandre Homem Cristo
421

O governo promete, aloca verba mas lança concursos públicos abaixo do preço de mercado, que ficam vazios. Incompetência? É mais provável o contrário: eis uma forma hábil de controlar a despesa pública

Professores

A Justiça e os Professores

Arnaldo Santos
398

Justiça é dar a cada um aquilo que é seu e cada professor deu o seu trabalho no tempo de congelamento na expetativa de ter a respetiva retribuição relativa à progressão na carreira: o que é seu é seu.

Benefícios Fiscais

Se calhar mais valia ter ido…

António Maria Cabral
177

Por que motivo um jogador de futebol (Pepe) que receberá milhões de euros afinal “só” vai pagar metade de IRS? A resposta é nos dada pela Lei de Orçamento de Estado de 2019...

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)