Comecemos por aquilo que acabou por ser aprovado em matéria de IVA de electricidade. O Governo vai negociar com a Comissão Europeia, de acordo com o autorização legislativa que tem, a possibilidade de a electricidade ter uma taxa de IVA que seja função do consumo. Ou seja, quem consumir menos paga uma taxa de IVA mais baixa.

O Governo prepara-se assim para transformar o IVA num imposto progressivo, apenas para a electricidade. Porque não fazê-lo para outros produtos e serviços também?

O IVA é, na sua natureza, um imposto regressivo no sentido em que pesa mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos sendo, por isso, injusto. Como todos os impostos sobre o consumo. Essa é aliás uma das razões por que, durante anos, o uso da tributação indirecta era criticada pela esquerda e usada mais pela direita. Essa divisão clássica desapareceu, condenada pelo pragmatismo eleitoral.

Os impostos indirectos são os melhores amigos dos políticos: consegue-se a receita fiscal sem que o contribuinte eleitor se aperceba que está a ser (mais) tributado. Há algum tempo que o PS usa essa estratégia de “taxas e taxinhas”, uma expressão com o selo do ex-ministro da Economia António Pires de Lima. Durante a anterior legislatura, com o acordo do BE e do PCP, acabou por se assistir à transferência da tributação directa para a indirecta, como forma de manter ou mesmo aumentar a carga fiscal, conseguindo-se, ao mesmo tempo, convencer o eleitorado que os impostos tinham porque o IRS diminui para alguns.

Quando o primeiro-ministro criticou as propostas de redução do IVA da electricidade usando, entre outros argumentos, o da injustiça fiscal, esqueceu-se que é exactamente isso que os seus governos têm feito nos últimos anos ao agravar a tributação indirecta.

Nada impede que o Governo escolha aplicar um IVA em função do consumo, partindo do princípio que quem consome menos tem menos rendimento. Mas abre-se a questão: porque transforma o IVA num imposto progressivo apenas na electricidade? Porque não o alarga para todo o tipo de consumos? Só assim garante que este imposto, como outros que tributam o consumo, não são injustos.

Aqui como no resto a que assistimos no debate do IVA da electricidade, estamos perante estratégias de política eleitoral e não de política económica.

Vamos agora ao caso do IVA que marcou o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

O jogo começa. Desde o primeiro momento que se percebeu existir um divorcio inconciliável entre o PSD e o PCP, cada um deles coerente com o que sempre defendeu.  Os sociais-democratas condicionavam a descida do IVA para os 6% à aprovação de medidas que compensassem a perda de receita, de tal maneira que se mantivesse o objectivo do saldo orçamento excedentário de 0,2% do PIB.  O PCP propunha a descida do IVA da electricidade também para 6%, mas sem qualquer compensação, em linha com o que sempre defendeu em termos gerais: a redução do défice é uma imposição de Bruxelas que, na perspectiva dos comunistas, não faz qualquer sentido.

Nem o PSD votaria a proposta do PCP, nem o PCP votaria a proposta do PSD na sua totalidade, uma com compensações e outra sem. Mesmo que o PSD juntasse toda a direita obteria 86 votos contra os 108 do PS e os 12 do PCP – que ou votaria contra ou se abstinha. O PS nem precisava do PAN (4 deputados) nem de Joacine Katar Moreira.

A proposta mais coerente em termos de compensações era a do BE, que queria uma descida intercalar para os 13% compensada pelo aumento da tributação da hotelaria. Mas também esta o PSD não poderia aceitar por criticar o agravamento da carga fiscal.

Em face disto, ninguém tinha condições para votar a proposta de ninguém e o problema estava resolvido para o PS.

É quando o PSD tenta convergir para a proposta do Bloco de Esquerda que a história se complica e se torna até mais interessante do ponto de vista político e mais ameaçadora para o PS. Mas mesmo assim, os votos não chegavam: toda a direita mais o BE somam 105 deputados. PS e PCP continuavam a ganhar largamente com 120 deputados, podendo o PCP abster-se. O PSD precisava de conquistar o PAN para obrigar o PCP a votar a favor – com o PAN e Joacine, toda a direita e o BE, teríamos 110 votos a favor da descida do IVA contra os 108 do PS e já não chegava a abstenção do PCP – os comunistas teriam de votar contra a descida do IVA e isso era tudo o que não queriam.

É neste contexto, da aproximação do PSD ao BE, que se percebe a preocupação do PS. O PCP não poderia dizer, como diz agora, que votou a favor de todas as propostas de descida do IVA. Os socialistas e o Governo podiam contar com a abstenção do PCP, mas nunca poderiam pedir-lhe para votar contra a descida do IVA.  António Costa e o PS usam então todos os meios ao seu alcance: contactam até o novo líder do CDS. E alteram a ordem das votações – colocando a votos primeiro as compensações que chumbaram e só depois a proposta de descida do IVA, obrigando o PSD a retirar a sua proposta.

Resumindo, nenhum dos partidos que o propôs queria realmente baixar o IVA. O PSD e Rui Rio sabem perfeitamente que as compensações que propunham não compensavam nada – mesmo admitindo que são as suas contas que estão certas e não as do Governo, que anualiza o custo para os 800 milhões de euros, não é com cortes nos gabinetes que se consegue anular a perda de receita do IVA.

Aquilo a que assistimos foram a jogos tácticos. Com o desenrolar do jogo, o que passou a ser importante para a oposição à esquerda, e especialmente o PCP, foi ninguém ficar com a responsabilidade de ter impedido a redução do IVA. O PS ajudou o PCP e o PCP ajudou o PS para o final da história ser: o PSD retirou a sua proposta de redução do IVA. Quando na realidade nem PSD nem PCP queriam realmente baixar o IVA da electricidade. O único partido que merece o benefício da dúvida é o BE por ter, concorde-se ou não com ela, a proposta mais coerente de compensação da redução do IVA.

O problema destes jogos é que por vezes dão para o torto, ou seja, acaba-se a aprovar o que não se quer por se contar com as orientações dos outros, como se viu no caso do alargamento do Metropolitano de Lisboa. A proposta do PAN que era suposto ser chumbada acabou aprovada porque o PSD a viabilizou, somando os seus votos ao PCP, BE e Chega.

O segundo problema, e mais importante, é que podem ser muitos os eleitores a perceberem que se andou a brincar com propostas de descida do IVA que ninguém queria de facto descer.

Mas o mais interessante no caso do IVA da electricidade é o sinal sobre o que pode acontecer no futuro. A iniciativa do PSD de aproximar a sua proposta da do Bloco de Esquerda para obter esses votos é a que deve preocupar mais o PS por ser aquela que pode ameaçar mais estabilidade governativa. É uma estratégia de tesoura, de aproximação do PSD ao BE, que o tempo dirá se tem espaço para se concretizar.

Para já ficamos com o mesmo IVA da electricidade. E uma proposta entregue a Bruxelas que transforma o IVA num imposto progressivo mas só na electricidade.