1 “A culpa não pode morrer solteira. Não ficaria bem com a minha consciência se não fizesse”. Foi assim, com palavras simples mas também humildes, que o ministro Jorge Coelho assumiu a responsabilidade política enquanto ministro do Equipamento Social pela colapso da ponte de Entre-os-Rios que vitimou 59 pessoas a 4 de março de 2001. Coelho não precisou mais do que umas horas após a tragédia para perceber que, apesar de não ter qualquer responsabilidade direta no acidente (tinha visitado a ponte um ano antes e decidido avançar para a construção de uma nova), todas as responsabilidades ser-lhe-iam assacadas nas semanas e meses seguintes.

Eduardo Cabrita tinha aqui um excelente exemplo para seguir — e logo de um camarada socialista. Com o apoio expresso do seu amigo António Costa, o ministro da Administração Interna optou por não o fazer por pura arrogância política.

Arrogância essa bem saliente, refira-se, na ridícula conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros em que praticamente se proclamou como o campeão dos Direitos Humanos em Portugal, fez umauto-elogio por “três anos de segurança absoluta sem vidas perdidas de civis em incêndios rurais” (como se fosse normal morrerem mais de 100 pessoas todos os anos em incêndios florestais), e com isso desbloqueou a recandidatura presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, e ainda atacou miseravelmente a comunicação social por não ter prestado atenção ao caso do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk quando foi a imprensa, em especial o Diário de Notícias, o Público e o Observador, que não deixaram cair o caso no esquecimento.

Infelizmente, Cabrita não tem o discernimento de Jorge Coelho. Percebe-se: não é para todos — e muito menos para aqueles que ficam encantados com a sua própria voz. Ajudemos, portanto, Eduardo Cabrita a perceber o óbvio para sair do Governo — uma questão de tempo — com o mínimo de respeito próprio.

2 Ihor Homeniuk morreu a 12 de março nas instalações do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Foi vergonhosamente torturado com pormenores dantescos descritos na acusação do Ministério Público,(MP) tendo o seu corpo apresentado lesões na cabeça, tronco, membros, fraturas nas costas e hemorragias internas. O cidadão ucraniano morreu por asfixia depois de um “peso tal” ter levado o seu “tórax a esmagar-se contra o solo”, lê-se na acusação que cita a autópsia.

Não sendo obviamente responsável pela morte do cidadãos ucraniano, quais são as falhas políticas de Eduardo Cabrita?

  • Manteve em funções durante cerca de nove meses uma diretora do SEF (Cristina Gatões) que não sabia o que se passa no serviço que é suposto liderar. Uma líder que demora nove meses a dizer que não sabe explicar porque razão não foi informada pelos seus subordinados sobre uma matéria desta gravidade é uma líder que não é respeitada.
  • Na primeira vez que foi ao Parlamento, a 8 de abril, Cabrita chegou a defender Cristina Gatões. Porquê? Porque tinha colaborado com a PJ na prisão preventiva dos três inspetores do SEF envolvidos. Passados oito meses, Cabrita pressiona a demissão da diretora do SEF por entender que não tem condições para continuar. Não se percebe a mudança de posição. Obviamente que o que aconteceu em dezembro, deveria ter acontecido em março/abril.
  • Demorou nove meses a anunciar uma reestruturação do SEF — quando o devia tê-lo feito logo em março/abril.
  • Encontrou outra forma de ridicularizar o Governo: instalando botões de pânico nas instalações do SEF do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Basta só dar o exemplo do caso de Ihor Homeniuk para perceber a inutilidade de tal botão de pânico.
  • Mais importante do que tudo: não pediu desculpas à família, não tratou da trasladação do corpo e demorou imenso tempo da definir o processo de indemnização que só agora foi aprovado.

Para agravar toda o contexto que rodeia Eduardo Cabrita, o diretor nacional da PSP resolveu armar-se este domingo à noite em ministro da Administração Interna e anunciar a reestruturação do SEF que, imagine-se, incluiria a criação de uma nova polícia, a Polícia Nacional, que resultaria da fusão da PSP com o SEF  — uma matéria que não faz parte do Programa do Governo.

É certo que Eduardo Cabrita apressou-se a colocar o diretor nacional da PSP no seu sítio. Mas o pior já tinha sido feito: um subordinado do ministro da Administração Interna atentou contra a pouca autoridade política que ainda resta a Cabrita. E em política, a autoridade do titular do cargo é essencial para o exercício do poder de forma livre.

A conclusão parece-me óbvia: Eduardo Cabrita ainda é ministro porque é um dos melhores amigos políticos de António Costa. Só e apenas.

3 Se Eduardo Cabrita está seriamente condicionado no exercício das suas competências, já o seu colega Pedro Nuno Santos desafia abertamente a autoridade do primeiro-ministro António Costa — e continua a ser ministro das Infraestruturas. Eis mais um indício sério de que o Governo está a caminhar em passos largos para o pântano a que António Guterres aludiu quando se demitiu da liderança o poder executivo em 2001.

Como princípio de conversa sobre o dossiê da TAP, é bom que tenhamos consciência de que o Governo de António Costa assinou dois dos contratos mais ruinosos dos últimos 20 anos: a venda do Novo Banco e a reprivatização da TAP. Não foi o diabo Passos Coelho. Foi mesmo António Costa. E, para já, a conta total pode vir a situar-se entre os 7 e os 7,5 mil milhões de euros — com uma clara tendência para subir.

Mas também é bom que tenhamos uma noção exata do contexto do país neste momento — e que nada tem a ver com o milagre económico que o Governo tenta vender desde 2015.

Em 2019, Portugal teve a taxa de investimento público mais baixa de todos os países da OCDE. Leu bem, não é da da União Europeia, é de todos os países que fazem parte da OCDE. O investimento público português nem chega a 2% do PIB quando a média da OCDE está acima dos 3,5%. E nem sequer chega aos tempos da troika.

Fonte: OCDE

Em 2020, Portugal é dos países da União Europeia que menos gastou no combate à crise sanitária da covid-19 e  dos que menos investiu para atenuar as consequências económicas: apenas 2,8% do PIB.

E será este país, com um Estado financeiramente de rastos, sobrecarregado com uma dívida pública que se aproxima a passos largos dos 140% do PIB, que vai gastar um valor que, para já, deve variar entre 3,2 e os 3,725 milhões de euros com a TAP. Ainda por cima numa empresa que está inserida num setor que deve ser o último a recuperar desta crise pandémica. E quando nós, contribuintes, podíamos não ter um problema com esta dimensão se o Governo de António Costa não tivesse revertido a privatização de 2015 em nome de um visão estatizante da economia e por puro negócio político com o PCP.

Diz-se que o futuro político de Pedro Nuno Santos depende do dossiê da TAP. Eu diria que mais importante do que isso — até porque Nuno Santos será ministro das Infraestruturas por mais algum tempo mas não tempo suficiente para apanhar com o pior da reestruturação que ainda terá de ser negociada com a Comissão Europeia —, é saber até que ponto os contratos ruinosos da TAP e do Novo Banco vão condicionar as finanças públicas portuguesas e impedir a utilização desses recursos em áreas muito mais produtivas para a nossa economia.

É que eu já estou como o outro: não gosto de pagar contratos e negócios ruinosos; é uma coisa que me chateia, pá!