Nos últimos anos, os professores têm sido dos profissionais com maior instabilidade no trabalho.
Se, quando há falta de médicos, não se admite a sua substituição por terapeutas ou farmacêuticos, nas urgências dos hospitais e centros de saúde, na Educação deveria ser também a norma, só que não. A prática é a de substituição/banalização da profissão, com óbvias perdas para a qualidade do ensino e consequentemente para os alunos.
Um professor, além de ter uma formação na área científica, tem no seu percurso académico uma forte componente de pedagogia e uma outra que trabalha as temáticas da legislação na área da educação que a maioria dos cidadãos desconhece. Dou como exemplo o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que nem os Encarregados de Educação conhecem, a Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro.
Ser professor não é estar na frente de uma turma de 30 alunos a debitar umas coisas, ser professor é ensinar os jovens, de acordo com:
- o Despacho n.º 6478/2017 de 26 de julho: homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
- o Despacho n.º 6944-A/2018: reorganização curricular, em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
- o Despacho n.º 6605-A/2021, que procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa;
- o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa;
- o Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens;
- o Projeto MAIA – Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica;
- atualizações de toda a legislação;
- relatórios anuais de todas as medidas pedagógicas aplicadas;
- o Projeto Educativo da Escola em que estou colocada.
Quando leio ou ouço que os professores têm muitas férias, tenho de recordar todas as horas que passo a ler e a consultar as leis e os despachos.
Os docentes não têm acesso a esta legislação em papel. Todos os anos saem atualizações dos despachos, decretos e relatórios aos quais os professores têm de aceder autonomamente. A atualização é constante de ano para ano. Não existe nas escolas papel suficiente para imprimir e fornecer a todos os docentes a legislação. A pesquisa e a leitura é feita sobretudo nos computadores pessoais, expondo-se assim demasiadas horas à frente de um écran, com os prejuízos que isso traz à saúde visual. No futuro teremos uma geração de jovens e professores com problemas de visão.
Sem Professores motivados e empenhados em prol dos alunos não existe educação. Sem uma educação de qualidade não há uma sociedade com conhecimento, justa, solidária e tolerante.
