As discussões sobre a escolha para Presidente da Comissão da Europeia estão a reduzir-se cada vez mais a uma pessoa: Jean Claude Juncker. Em política, os indivíduos contam, mas o que está em causa neste caso é bem mais importante. O que está em causa éo respeito pelo Tratado de Lisboa, a legitimidade democrática dos governos nacionais e a independência da Comissão Europeia.
Ao escolherem “candidatos” à Presidência da Comissão Europeia, os grupos políticos do Parlamento Europeu violaram gravemente o Tratado de Lisboa. Leiam o Tratado. Não compete ao Parlamento Europeu, mas sim ao Conselho Europeu, escolher o Presidente da Comissão Europeia. O Tratado apenas diz que o Conselho Europeu (estou a citar de cor, portanto sem rigor absoluto) “deve ter em atenção os resultados das eleições europeias”. A interpretação dominante tem levado à escolha, pelo Conselho Europeu, de um membro da família política mais votada nas eleições europeias (e já assim aconteceu com Durão Barroso em 2004 e em 2009). O Tratado não diz mais nada e é de resto muito claro na ordem. Primeiro escolhe o Conselho Europeu e depois o Parlamento vota esse candidato.
Ora o que se está a passar é a inversão dessa ordem. O Parlamento Europeu escolheria o candidato e o Conselho Europeu seria reduzido a uma espécie de notário e limitar-se-ia a certificar a escolha. E não deixa de ser irónico (e grave) que tamanha violação dos tratados ocorra na escolha do presidente da instituição a quem compete zelar pelo respeito desses mesmos tratados. Seria um pecado original que marcaria, negativamente, todo o mandato da próxima Comissão.
Os líderes europeus deveriam saber, tendo em conta algumas das lições da crise na zona Euro, que a violação dos tratados tem sempre um preço muito elevado. Por isso, deveriam ter travado no início do ano a escolha de candidatos por parte dos grupos politicos. Não se quiseram chatear na altura, acabaram com um problema bicudo para resolver. E agora não só vai ser complicado, como se travarem Juncker serão acusados de desrespeitar a democracia.
Claro que o desrespeito pela democracia é um argumento exagerado e falso. Em primeiro lugar, os membros do Conselho Europeu gozam de uma legitimidade democrática superior à do Parlamento Europeu. Só quem quiser ser cego é que negará a evidência que a democracia na Europa é a democracia dos estados soberanos. Perguntem aos cidadãos europeus quem tem mais legitimidade europeia, o seus chefes de governo ou os deputados europeus e verão que eles não têm dúvidas. Além disso, como disse o primeiro-ministro italiano, Renzi, “em Itália ninguém votou em Juncker ou em Schultz.” E em Portugal, segundo o líder do PS e dos outros partidos das esquerdas, os portugueses votaram contra o governo. Segundo António Costa, até votaram contra o líder do PS.
Há mais do que uma interpretação sobre o sentido do voto, mas ninguém diz que os portugueses votaram por Juncker ou contra Schultz. Aliás se assim fosse, para os portugueses, tal como para os italianos, o presidente da Comissão Europeia deveria ser o “candidato socialista” (e para os franceses seria Marine Le Pen). E este ponto conta. Rigorosamente, há eleições nacionais para o Parlamento Europeu; não há verdadeiras eleições europeias. Petender o contrário é uma falácia.
Há ainda outro ponto relacionado com a democracia. Se o Parlamento Europeu quer “candidatos” à Presidência da Comissão Europeia, além da necessidade de alterar os tratados, para introduzir listas eleitorais europeias, os seus grupos politicos devem adoptar procedimentos democráticos e transparentes para escolher os seus candidatos. Por exemplo, o modo como Schultz, o “candidato socialista”, foi escolhido não passou de uma grossa caricatura da democracia.
O conflito entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu irá provocar danos na independência da Comissão Europeia. Se for escolhido, Juncker ficará nas mãos do Parlamento. Qualquer outro candidato ficará a dever a escolha ao Conselho Europeu. Regressando ao tema da legitimidade democrática superior dos governos nacionais e sobretudo tendo em conta os tratados, a dependência em relação ao Conselho Europeu, longe de ser ideal, é preferível. A última coisa que qualquer europeu deveria querer é uma Comissão Europeia controlada pelo Parlamento Europeu, uma instituição onde alguns exemplos de loucura política, mesmo pelos padrões elevados de “Bruxelas”, são assustadores.
Mais do que um “candidato” do Parlamento Europeu, Juncker seria o Presidente da CDU. Por isso, os seus membros são os que mais lutam pelo antigo primeiro-ministro do Luxemburgo. Não tenho nada contra a CDU, fico aliás satisfeito cada vez que derrota o SPD e considero Merkel uma política impressionante e de grande qualidade, mas a minha visão da União Europeia não inclui certamente um presidente da Comissão da CDU. Sobretudo neste momento da política europeia. Se Merkel perceber a necessidade de aceitar limites ao poder da Alemanha, e ajudar a escolher outro presidente da Comissão Europeia, prestará mais uma grande servico à Europa.
