O sistema de acesso ao ensino superior é elitista e prejudica gravemente os estudantes oriundos de meios económicos e socialmente mais desfavorecidos. Em nome do mérito das classificações impedem-se milhares de estudantes de acederem ao superior e depois acusam-se que engrossam a legião dos nem/nem, nem estudam, nem trabalham. Entretanto criaram-se os cursos superiores profissionais (CTESP) que, como já se comprovou, em vez de serem uma via de acesso privilegiado ao mercado de trabalho, são uma via alternativa de aceder às licenciaturas.

O atual sistema de acesso tem décadas, foi criado quando as instituições estatais de ensino superior não conseguiam acolher todos os candidatos e fundamenta-se num princípio há muito posto em causa, ou seja, que o acesso ao superior pressupõe a obtenção de notas mínimas de exames e do ensino secundário e que os candidatos devem ser hierarquizados de acordo com essas classificações.

Ao princípio junta-se a metodologia centralizada e a existência de organismos estatais cuja função é meramente burocrática, embora sob a capa de reguladores do sistema, que nada acrescentam ao essencial do processo a não ser complexificar o que podia simplificar-se, insistir em procedimentos que perderam sentido nos seus fundamentos e que só a inércia mantém em funcionamento.

A primeira constatação é que o sistema atual perturba gravemente toda a lógica de funcionamento do ensino secundário pois é impossível trabalhar com os alunos nos três anos que precedem a possibilidade de acesso ao superior sem que se equacione a preparação para os exames nacionais e para o acesso posterior.

O ensino secundário tem uma lógica própria e não pode subsumir-se a ser uma mera preparação para entrar no superior. Aliás, começa a ser caricato que todas as orientações mais avançadas sobre os objetivos pedagógicos para este ciclo de ensino, nomeadamente, o desenvolvimento da autonomia, do pensamento crítico, da criatividade e da inovação dos estudantes, tão importantes nos seus processos de empoderamento, se confrontem com a completa negação de tudo isto quando os alunos são sujeitos aos exames nacionais.

Se dúvidas houvesse bastava confrontar os objetivos das aprendizagens no secundário com as orientações dadas aos professores corretores como se os exames fossem ensaios laboratoriais e obedecessem a protocolos rígidos de respostas unívocas.

Há muito que o problema está identificado, ou se preparam os estudantes para a vida ou se preparam para os exames de acesso ao superior e a solução é simples, o ensino secundário deve ser encarado na sua especificidade e não como uma antecâmara do superior.

Tudo isto se agrava quando estão em causa os estudantes do ensino profissional que umas vezes são considerados na sua especificidade para logo a seguir se lhes exigir que se confrontem com exigências despropositadas. Como na fábula, ponham um elefante a subir às árvores e logo verão que os macacos são mais desembaraçados. Isto para dizer que não se pode pedir a estudantes com experiências escolares completamente diferentes que se submetam a provas ou processos comuns.

Aqui chegados, temos meia solução, o ensino secundário vive por si e não para preparar estudantes para o superior, pelo contrário, prepara estudantes para a vida, uns porque desejam seguir estudos superiores, outros porque preferem ingressar no mercado de trabalho com uma determinada qualificação profissional.

A outra meia solução, que em conjunto com a anterior é a solução adequada aos tempos que vivemos, é a admissão no ensino superior ser da responsabilidade das próprias instituições.

E é útil ter presente que quando se fala em admissão não se está a utilizar como referência o modelo atual meramente classificativo, há muitas outras alternativas, algumas delas claramente necessárias quando se trata de certo tipo de profissionais.

Para dar apenas um exemplo, quem nunca se questionou se o modelo atual é o que melhor contribui para selecionar estudantes de medicina? Há algum indicador preditivo que garanta que um estudante com classificações mais elevadas no secundário e nos exames de acesso vai ser melhor médico do que outros com classificações mais baixas? Obviamente que não e o que justifica esta situação é apenas e só o facto de os estudantes com classificações mais elevadas e as suas famílias acreditarem no prestígio do curso e nas oportunidades de emprego e alta remuneração que lhe estão associadas, situação que está a mudar fruto das alterações no exercício da medicina e da banalização das carreiras médicas com exceção dos profissionais de topo.

Selecionar estudantes apenas com base no histórico classificativo é coisa do passado, compare-se com o que fazem as empresas, alguma se preocupa com as classificações académicas dos candidatos, alguém liga ao seu currículo meramente escolar? Claro que não, a avaliação é feita com base num mix de indicadores em que a performance académica pode ser pontuada, mas em que outros indicadores são muito mais valorizados.

De acordo com a autonomia das instituições de ensino superior estatal, devia competir a cada uma definir os seus critérios de acesso e selecionar os seus estudantes, criando mecanismos de verdadeira concorrencialidade, apoiados por medidas complementares de apoio social, valorização da interioridade, capacidade de promover a formação em contexto de trabalho, a internacionalização e a empregabilidade. Aliás, na esteira do que acontece com as instituições privadas de ensino superior.

Finalmente, devia ter-se presente o princípio de que ao Estado incumbe o dever de providenciar educação superior para todos os portugueses que a ela queiram ter acesso, mas assumindo que o serviço público de educação não é um serviço estatizado, antes promovido por instituições estatais e privadas, todas igualmente subvencionadas pelo orçamento do Estado segundo critérios claros e transparentes.

Se hoje todas as instituições, estatais e privadas, cumprem os mesmos requisitos para poderem funcionar e há objetivos claros de aumentar o número de portugueses com formação superior, não se compreende que apenas os que estudam nas instituições do Estado beneficiem das verbas que todos pagam através dos impostos, obrigando as famílias dos estudantes que estudam nas instituições privadas a suportar os seus custos e a subvencionarem os custos dos estudantes que estudam nas estatais.

Em ano de eleições legislativas este é um tema privilegiado para se separarem águas ideológicas entre os que consideram o Estado como um imperium educacional e os que entendem que o papel do Estado é garantir educação para todos, sem se substituir às forças sociais que possuem conhecimento, experiência e iniciativa para prestar um contributo relevante à melhoria dos níveis educacionais do país.

Membro da direção da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP)

*As opiniões expressas apenas vinculam o autor.