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Obiang e a CPLP: um Casamento de Conveniência?

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É tempo de os restantes países lusófonos darem a mão à palmatória e perceberem as razões da oposição portuguesa à entrada da Guiné-Equatorial na CPLP. Mesmo aqueles que só olham para os petrodólares.

A decisão do Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, em adiar a visita agendada para 8, 9 e 10 de maio da missão da CPLP ao seu país apanhou de surpresa tanto a organização como os restantes membros da comunidade. Uma surpresa porque aconteceu na véspera do início da visita.

Uma surpresa ainda maior quando a parte equato-guineense esclareceu os motivos do adiamento. Afinal, a visita da delegação de peritos era adiada porque a Assembleia Nacional tinha convocado o Governo para um debate e, como tal, os ministros não podiam comparecer à reunião com os peritos lusófonos.

Uma desculpa que, à primeira vista, já parecia pouco consistente. Como a duração do dia na Guiné-Equatorial é das poucas coisas que não depende da vontade presidencial, nas suas vinte e quatro horas, mesmo descontando o tempo para repouso, não parece difícil encontrar agenda para os dois atos. Porém, a desculpa ainda fica mais fragilizada quando se constata que no sistema de governo presidencialista da Guiné-Bissau o partido do Presidente ocupa todos os 75 lugares do Senado e 99 dos 100 lugares da câmara baixa.

Face ao exposto e como o Governo também só integra partidários de Obiang, haverá quem pense que o debate até poderia ser marcado para a sede do partido. Pura ilusão. A democracia exige separação de poderes. Mesmo num país onde o índice de boa-governação é 30.9 em 100 pontos possíveis, o que lhe assegura um desonroso 48.º lugar nos 54 países africanos.

A meu ver, é nestes dados que reside a razão do adiamento. A bem dizer até não fez sentido agendar a reunião para o próximo mês de junho, como já decidiu Obiang. Afinal, a missão de peritos quer perceber o que foi feito pelo Governo no âmbito daquilo a que se tinha comprometido para passar de observador a membro de pleno direito da CPLP.

Ora, como as várias rúbricas do Índice de Boa-Governação explicitam não vale a pena gastar dinheiro nas viagens e nos hotéis. Quando se percebe que a rubrica Participação e Direitos Humanos só vale 22% e a Segurança e Estado de Direito 40%, o que há para observar? A resposta está à frente dos olhos. Não foi feito nada, até porque o índice está em queda.

De facto, a democracia na Guiné-Equatorial só não está suspensa como acontece relativamente à pena de morte porque, pura e simplesmente, nunca existiu desde que Obiang tomou, através da força, conta do poder.

É claro que este índice nada indica relativamente ao que foi feito para promover a língua portuguesa. Uma razão passível de justificar a viagem. Só que, também neste âmbito, a viagem é desnecessária. Na Guiné-Equatorial ninguém fala português. A exemplo do que se passa com outra das línguas oficiais, o francês, apesar da fronteira com países francófonos. Se a língua é de quem a fala, a Guiné-Equatorial continua a ser apenas espanhola.

Talvez já seja tempo de os restantes países lusófonos darem a mão à palmatória e perceberem as razões da oposição da parte portuguesa à entrada da Guiné-Equatorial na CPLP. Mesmo aqueles que só olham para os petrodólares. É que a Oportunidade Económica Sustentável na Guiné-Equatorial anda pelas ruas da amargura – 19.1%.

Por isso, a questão colocada no título é retórica. O casamento só serviu os interesses da parte equato-guineense. Um dos casos em que se aplica a frase de Cavaco Silva sobre os enganos e as dúvidas.

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