O derradeiro Orçamento de Estado da presente legislatura manteve a tendência do anterior no que concerne ao número crescente de propostas de alteração apresentadas. Desta vez foram quase mil – mais exatamente 962 – as propostas que deram entrada. Um número exagerado para um documento que cinco partidos – PS, BE, PCP, PEV e PAN – não tiveram quaisquer dúvidas em aprovar na generalidade.

Face a isso, seria de esperar que fossem os partidos que votaram contra essa versão do Orçamento a apresentarem o maior número de propostas de alteração. A menos que considerassem que o documento não era passível de melhorias. No entanto, não aconteceu nem uma coisa nem outra.

Por um lado, o Bloco de Esquerda e o PCP quiseram deixar claro que não se reviam no documento que tinham aprovado em 30 de outubro. Por isso, os bloquistas apresentaram 195 propostas de alteração e os comunistas não andaram longe desse número ao indicarem 183 mudanças. Se a essas propostas se adicionarem as 43 do seu aliado, o PEV, será caso para dizer que a CDU revelou mais ímpeto reformista do que o seu concorrente quase direto.

Por outro lado, os partidos que votaram contra o Orçamento na generalidade, fizeram questão de contribuir para a melhoria do documento. Um contributo muito aproximado, embora o CDS com 160 propostas tenha levado a palma ao PSD que só apresentou 157. Uma diferença pequena, mas que joga a favor do partido de Assunção Cristas. Alguém que acalenta o sonho de liderar a oposição. Por isso, usa a língua de Camões. Aquela que está mais ao alcance dos eleitores. Cristas, ao contrário de outros, sabe que em política a arrogância, ainda que disfarçada de competência linguística, se paga caro.

Como é óbvio, tanto os apoiantes da geringonça como os seus opositores farão questão de esclarecer que o Orçamento não é da sua responsabilidade. Para eles, quaisquer que venham a ser as propostas aprovadas, trata-se do Orçamento do Governo de António Costa e do PS.

Só que também o PS parece revelar dificuldades em assumir a paternidade do projeto. De facto, o partido responsável pelo Orçamento não se coibiu de apresentar 95 propostas de alteração a esse documento.

Verdade que o Governo de António Costa e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não são a mesma coisa, como ficou provado pela discrepância relativamente ao IVA a cobrar nos espetáculos tauromáquicos. Uma tourada na praça pública. Porém, a apresentação de quase uma centena de propostas de alteração não abona a favor do rigor de Mário Centeno e da sua equipa. Um team que contou com a colaboração de destacados especialistas. Que esses especialistas sejam nesta fase os maiores contestatários do documento é, apenas, mais uma das particularidades geringonciais.

Não existindo a mínima dúvida sobre a aprovação do Orçamento, há, ainda, três aspetos que justificam ser chamados à colação. Talvez porque não colem com o previsto.

O primeiro prende-se com o enorme esforço que vai ser exigido aos deputados. Discutir e votar quase um milhar de propostas em menos de uma semana é obra! Como é que há gente que acusa os deputados de não trabalharem e se queixa que Portugal tem deputados a mais?!

O segundo aspeto tem a ver com a produtividade do PAN. Um partido só com um deputado apresentou, nada mais nada menos, do que 129 propostas de alterações. O que aconteceria se a apresentação de propostas não coincidisse com um período em que se vê confrontado com o problema dos métodos de atuação do grupo Intervenção e Resgate Animal (IRA)?

O último aspeto – que deveria ter sido o primeiro – prende-se com uma dúvida que é provável que assole o espírito de um número não despiciente de portugueses. Afinal, se muitas das alterações vierem a ser aprovadas, estamos, a exemplo do ano anterior, perante um Orçamento ou face a uma manta de retalhos. Perdão, de propostas.

Professor de Ciência Política