A Directora do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social (ISS), Natividade Coelho, apresentou recentemente o seu pedido de demissão, que foi de imediato aceite pelo Conselho Directivo. Esta militante do PS terá sido um dos 126 funcionários da Segurança Social a vacinar-se antes do momento a que teria direito. Fica agora por saber se a estas pessoas irá ser ministrada pelo Estado a segunda dose, algo que moralmente seria comparável ao funcionário de um banco assaltado ir a correr na rua atrás dum delinquente para lhe entregar uns dois mil euros que o assaltante se esqueceu inadvertidamente de levar do balcão durante o furto.
Mas não é este o assunto que nos trás aqui. Como todos sabemos, ao contrário do que sucede com o IRS, o IRC ou outros impostos, nas contribuições para a Segurança Social não existe isenção no pagamento das taxas e não existe progressividade em relação ao salário auferido, nem quanto aos assalariados, nem quanto à entidade patronal. Ganhe pouco ou muito, remunere pior ou melhor, com ligeiras alterações para certos casos, paga 11% e 23,75% respectivamente.
Em troca disso, a segurança social concede ou retribui com essa receita um conjunto de apoios, como sejam as prestações de desemprego, abono de família, subsídios de nascimento e funeral, subsídio de doença, prestações de parentalidade, rendimento social de inserção, complemento solidário de idosos, situações de lay-off, prestação social para a inclusão de pessoas com deficiência, atribuição de habitações, várias medidas extraordinárias e avulsas de apoio etc. etc. A Segurança Social tem um orçamento de Estado próprio e é todo um mundo, com uma panóplia de funções, poderes e meios.
Está hoje de novo em voga falar no “sistema”, ser contra o “sistema”. A culpa é do “sistema”. Este retorno à história do “sistema” faz inevitavelmente lembrar o que se passava há anos nas conversas do futebol, que se dizia ser dominado pelo “sistema”, mas quando inquiridos sobre o que afinal isso era, muitos dos indignados fingiam não saber, ou não queriam dizer o que era.
Acontece que nisto do “sistema” qualquer semelhança entre futebol e política é mesmo pura coincidência. Por uma razão linear: como somos uma democracia, há eleições. E nessas eleições ao longo de 45 anos, por via do voto dos portugueses eleitores, existem dois partidos que repartiram o poder: o PS e o PSD. Não porque fizeram algum golpe de Estado, mas porque tem sido a esses partidos que os eleitores, por sufrágio universal, individual e secreto, têm entregado a maioria dos seus votos.
Não vem mal ao mundo que os partidos alternantes no poder sejam sempre os mesmos dois, desde que os candidatos que sujeitam a sufrágio sejam eleitos em votações livres e democráticas. Há 150 anos que nos EUA ou no Reino Unido são basicamente os mesmos dois partidos a governar e não deixam de ser democracias e estados de direito.
O problema não é por conseguinte esse. O problema não é o poder que vem com a legitimidade do voto. A questão que se afigura importante – é daí que renasce sempre o fantasma do “sistema” – é esse poder incorporar outros pequenos poderes sub-reptícios, como seja a distribuição de lugares de topo no Estado, quando esses lugares não estão directamente decorrentes da legitimidade do voto.
O que se passa com as nomeações para os serviços desconcentrados da Segurança Social é disto um paradigma. A pergunta óbvia é esta: dirigir um Centro Distrital de Segurança Social é ou não é um cargo de confiança política? Vejamos alguns meros exemplos: Renato Possante Bento, diretor da Segurança Social de Santarém é militante socialista e substituiu Tiago Leite, dirigente do CDS/PP; Maria Margarida Flores Alves, a nova diretora do Centro Distrital de Faro da Segurança Social, é membro da Comissão Política de Tavira do Partido Socialista e substituiu Ofélia Ramos , deputada do PSD por Faro; Sérgio Fernandes, o novo diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Beja é militante do PS e integrou as listas socialistas nas autárquicas no concelho de Vidigueira; Carlos Martins, socialista de Trancoso regressa à direcção do Centro Distrital de Segurança Social da Guarda. Para melhor elucidação da dimensão da lista, cfr. Observador de 22 de Maio de 2017.
Estas e outras pessoas nos mesmos cargos, não estando aqui em causa a sua honorabilidade ou competência, são objectivamente instrumentos da política do governo e, no caso da Segurança Social, a proximidade dos Centros Distritais com as necessidades e dependências dos cidadãos é altamente relevante para a angariação de clientelas eleitorais e votos.
Como já se percebeu, esta situação não se verifica apenas quando o Governo é liderado pelo PS. O mesmo ocorreu sempre que os governos são liderados pelo PSD. Os lugares entretanto ocupados por socialistas estavam a ser desempenhados por filiados do PSD e alguns do CDS.
É a coincidência destas nomeações, com a simultaneidade da mudança de governo que faz duvidar da transparência destas nomeações. Fica sempre a dúvida sobre se afinal são designados pela sua competência, ou para serem comissários políticos de cada governo. Seja como for, se as pessoas mudam quando mudam os governos, são objectivamente lugares de confiança política, por muito que os governos queiram esconder essa condição, tomando esses lugares como se desempenhados por um isento alto-funcionário do Estado, que notoriamente não são. E não o sendo, mandaria a transparência que fossem assumidos como lugares de confiança política, onde os nomeados entram quando o governo entra e saem quando o governo sai. Isso seria inclusive mais digno para todos, que permanecerem agarrados aos lugares após as mudanças de governo, com o argumento de que foram selecionados em “concursos” da CRESAP, quando todos sabemos que isso não passa de uma rematada fantasia.
