Se outra virtude o inquérito que a Ordem dos Médicos fez ao Lar de Reguengos de Monsaraz, não tivesse tido, já era o bastante ter chamado a atenção para aquilo que há muito sabíamos todos sobre os lares em Portugal. Que é necessário equacionar um novo enquadramento técnico-jurídico para estas estruturas residenciais, que a Carta da Segurança Social define como sendo estabelecimentos “para alojamento coletivo de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem”.

E aqui reside uma das questões fundamentais que este tema levanta hoje e para o futuro: os lares a que chamamos Estruturas Residenciais para Idosos, são isto apenas? Nos lares não se prestam cuidados de saúde? “Não são unidades de saúde”, como se ouviu dos seus dirigentes? Se temos cidadãos com múltiplas doenças crónicas, polimedicados (alguns tomam 20 medicamentos ou mais), têm cuidados de enfermagem diariamente, necessidade de fisioterapia, apoio psicológico e nutricional, muitos estão acamados, precisamos de oferecer respostas na área da saúde ou na área social? Ou nas duas? Ou até, em outras dimensões que há 20-30 anos não se colocavam, como atividades que garantem que os idosos aí residentes mantêm a sua integridade física, cognitiva e de relação com a Sociedade?

Cuidar é um conceito integral, global, que olha para a pessoa em toda a sua dimensão humana, e isso, em pleno século XXI, implica abordar de forma integrada e articulada a saúde e a assistência social num modelo de cuidados que garanta o primado do indivíduo, preservando a sua dignidade. Os lares são, por isso, lugares de confluência entre vários ministérios de uma área de governação – tradicionalmente a dos assuntos sociais, mas que bem deveria ser a que pretende o Bem-Estar – que se mantém dividida, mergulhada aqui e ali em disputas de territórios e orçamentos. Esta zona de indefinição criou espaços de ninguém, que rapidamente são empurrados para um e outro lado, deixando os cidadãos entregues à sua sorte.

Não é por acaso que a Covid-19, em Portugal e em todos os países europeus, atingiu particularmente os lares. É mais fácil a transmissão do vírus, é mais complexa a sua prevenção e mais difícil o seu controlo. E até por isso, porque se trata de uma população especialmente vulnerável e em risco, os cuidados têm de ser maiores, as regras mais exigentes e rigorosamente executadas e a necessária articulação entre as diversas entidades também.

Não é de hoje que os profissionais de saúde notificam as suas organizações representativas sobre muitas práticas que nos lares colocam em risco a saúde e a dignidade dos nossos idosos.

Não é um assunto novo, mas é um assunto para o qual (como outros) nunca houve a capacidade e a coragem de fazer uma avaliação realista, factual, onde, sem emotividades desproporcionadas, se fizesse um diagnóstico da situação nestas estruturas em que vivem os nossos mais velhos com o objetivo único de corrigir o que está mal, ou por via da falta de pessoal técnico qualificado, ou por via da capacitação através de mais recursos humanos, ou até por via de um financiamento adequado aos cuidados assistenciais que ali se prestam.

Um Lar não pode ser um depósito de velhos onde se aguarda a morte. É, certamente, uma estrutura muitíssimo complexa, que necessita de uma abordagem transdisciplinar moderna, e de um esforço de gestão para que os mais velhos sintam na última fase do seu ciclo de vida que há ainda muita vida no que lhes resta de vida. Os lares têm de ser, quando a família não se pode ocupar do seu sénior, um espaço de re-encontro. Um lar é, por isso também, um somatório riquíssimo de histórias de vida, que podem e devem ser partilhadas com o futuro.

Este tema devia unir-nos e não dividir-nos. Porque é um assunto da maior importância para a necessária solidariedade entre gerações. É um assunto que nos devia levar a uma conversa muito séria, dada a responsabilidade que temos, enquanto sociedade, de melhor tratarmos os nossos seniores, com corretas opções assistenciais, de proteção dos seus direitos, de cuidados nutricionais e de saúde oral adequados, apoio psicológico, garantindo-lhes a mobilidade, minimizando as iliteracias digitais, promovendo um combate às desigualdades a que estão sujeitos por diversos fatores, ou aos maus tratos com que nos conformamos. Essa espécie de globalização da indiferença que temos de recusar.

É triste, de facto, que os nossos velhos, até num momento em que é mais do que evidente, diga-se o que se disser, que os lares precisam de uma reflexão e mais, de um novo enquadramento (não esqueçamos que até existem os clandestinos), se continue a fazer disto um tema politico e não uma obrigação social e de cidadania.

Num País que se diz progressista, universalista, solidário, e em que na Constituição que nos enquadra, enquanto Nação com quase 900 anos de história, se defende a dignidade humana como primado, não podemos aceitar que a discussão sobre os lares comece e acabe na auditoria que a Ordem dos Médicos, no cumprimento da sua missão estatutária e ética, fez ao Lar de Reguengos de Monsaraz, podendo ter sido de Ovar, Braga, Famalicão, Boliqueime, Pombal, Gaia, Vila Real, Viseu, Coimbra, Aveiro, Maia…

E é por isso que a auditoria que a Ordem dos Médicos fez, independentemente das opiniões jurídico-normativas de cada um sobre as competências para o realizar, deve ser interpretada como um apelo à ação. Infelizmente, como em quase tudo nos dias que correm, parece que a preocupação maior no debate a que assistimos nos media se resume a defender a posição de quem leu ou não leu o relatório e devia ter lido.

As Ordens Profissionais têm competências de regulação onde quer que os seus profissionais exerçam a sua ação. E essas competências têm como primado o exercício profissional de qualidade, quer seja em entidades da esfera do Estado ou não. O facto de os Lares não terem de ter obrigatoriamente um médico em permanência, ou uma direção clínica (que aliás deviam ter pelas razões que já descrevi), não implica que perante denúncias de médicos de falta de condições para o exercício profissional condigno, e estando em causa a saúde e a vida de seres humanos, a única organização com poderes do foro administrativo, delegados pelo Estado para avaliar as condições em que os médicos prestam a medicina de qualidade a que estão obrigados por juramento, não obrigue a que se faça uma auditoria e avaliação da situação.

Por outro lado, estas Estruturas Residenciais para pessoas idosas são já hoje obrigadas por lei a ter 1 enfermeiro por 40 residentes (pois é assumido que prestam cuidados de enfermagem, como não podia deixar de ser) e sempre que o lar acolhe idosos em situação de dependência, os rácios de enfermeiros e ajudantes de ação direta sobem.

Ou seja, só com estes indicadores já valia a pena fazer um diagnóstico sério da situação e perceber efetivamente se são cumpridos, onde são cumpridos, e se não são, que programa e estratégia temos de desenvolver para que seja garantida efetivamente a presença ou apoio de uma equipa multidisciplinar onde fazem tanta falta profissionais de saúde. Aqui, poder-se-ia sugerir que a Entidade Reguladora da Saúde, ou outro organismo de supervisão, tivesse papel preponderante no controlo da situação e no apontar de novas vias. Se não está hoje na lei, a lei muda-se. Porque as Leis servem a República, não impõem o modelo que queremos ter de Nação. É ao contrário: configuram o Portugal que queremos ser.

Sou Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos desde 2016, e à minha Ordem já chegaram diversas denúncias de farmacêuticos, relatando falhas graves na gestão da medicação em alguns lares. Este assunto, levou inclusive, a que, em determinado momento, várias Ordens Profissionais da Saúde (Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos) assumissem de forma construtiva a possibilidade de trabalhar com a Inspeção das Atividades em Saúde (IGAS), e com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com as quais chegámos a assinar um protocolo, que entre outros temas tinha a prioridade de avaliação das melhorias necessárias à gestão da medicação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e, por extensão, nos lares.

É por isso justo dizer que, mesmo ao nível da RNCCI temos visto o enorme esforço que as IPSS, com particular destaque da União das Misericórdias, têm feito para manter as estruturas a funcionar, onde cerca de uma centena de farmacêuticos, mesmo sendo insuficientes, faz já um trabalho que, sendo básico, garante que há seleção adequada de medicamentos, evitando ruturas e poupando recursos, ou que não há trocas de medicação, que se preserva a segurança, minimizando os riscos de duplicação de medicação ou interações em doentes onde os ajustes da medicação são frequentes devido à sua condição clínica. Em estreita articulação com os médicos que dão apoio a estes lares e aos enfermeiros que cuidam diariamente da administração da medicação, há já muito trabalho válido e correto a ser feito e que deve ser ampliado porque é fundamental que se faça. E muitos Lares, já hoje recorrem aos farmacêuticos comunitários, através da rede de Farmácias, para a preparação individualizada da medicação, aumentando desta forma a segurança dos doentes.

Também deve ser reconhecido que muitos dos lares para pessoas com demência profunda, ou para cidadãos com problemas mentais que de outra forma não teriam sequer onde viver, porque a sociedade há muito os esqueceu, fazem um trabalho excecional e meritório, e que esse trabalho nos deve orgulhar e servir de farol.

Mas o facto de, entre os mais de 2500 lares existentes no país, haver muitos a fazerem um trabalho excecional não pode iludir e esconder os que não o fazem, seja por má gestão, seja por via da negligência própria de quem encolhe os ombros, porque não vê solução à vista, ou, pior: porque sabe que os idosos são o elo mais fraco, pois perderam a voz e, muitos, o interesse da família, passando a aguardar, dia a dia, o seu fim como “prémio” derradeiro.

No início da pandemia, foram visíveis as dificuldades que os lares, a começar por Ovar, enfrentaram para proteger os seus cidadãos, para aplicar as normas que lhes foram destinadas, e os planos de contingência que, tendo ou não, eram para uma grande maioria dificílimos de cumprir, sem pessoal, sem equipamentos de proteção individual. Já nessa altura era muito evidente que este tema tinha vindo finalmente para ficar, e que nada mais poderia ser igual daí para a frente.

Engano: prosseguem os exemplos de más práticas e insuficiências. Prosseguem os casos que resultam no facto negro de mais de um terço das vítimas mortais da Covid-19 vir dos lares (quase 40%). Esta parecia ser uma oportunidade que nos dava a pandemia, nas suas múltiplas e complexas facetas, para encararmos de frente a triste realidade que oferecemos aos nossos idosos. Mas está a ser um logro… Será que precisamos de sinais ainda mais negros?

Este é um debate que diz a todos respeito. É um debate para corrigir o que está mal e garantir que tratamos condignamente os nossos mais velhos, a quem, em muito, devemos o País que somos ou que dizemos ser. É também um debate para o futuro. O nosso futuro como velhos que seremos um dia, e na mensagem que esse futuro encerra para os nossos jovens, sobre o respeito com que se devem tratar os seniores numa sociedade civilizada e evoluída.

A Ordem dos Médicos cumpriu o seu dever ao dar seguimento aos factos relatados pelos seus membros. Se o não tivesse feito, seria acusada, como já outras vezes foi, de não cumprir o que estatutariamente lhe está atribuído: zelar pelas boas práticas na medicina e fazer cumprir o juramento de Hipócrates, assente na filosofia moral – a Ética. Um médico, como qualquer outro profissional de saúde, lida com a vida humana, e tem um código escrupuloso a cumprir.

Da mesma forma, e pelas mesmas razões, a Ordem dos Farmacêuticos não deixará de atuar perante situações como as que constam do Relatório da Comissão de Inquérito da Ordem dos Médicos sobre o Lar da FMIVPS de Reguengos de Monsaraz, onde se assume que “doentes não tomaram durante dias medicamentos que evitam tromboses e insulinas”. Ou relatos que nos têm igualmente chegado e que vamos tratando de forma individual, dando conta de que “idosos são sobremedicados com medicamentos que os mantêm a dormir”. E muitos outros, que vamos gerindo com conversas cordiais, visitas locais, através de uma proximidade que nos leva a compreender também as dificuldades e as necessidades com que estas instituições sobrevivem.

Esta é a preocupação dos profissionais que não podem aceitar que, sendo o Estado um só, não haja uma articulação entre a Saúde e a Segurança Social para estas e outras matérias. É que, aos olhos do cidadão normal e comum que somos, essas são discussões de lana caprina.

O que importa sim é que, em consciência, cada um cumpra a sua missão, que não atiremos pedras uns aos outros, defendendo o indefensável, mas que aproveitemos cada uma das inúmeras pedras que este caminho tem para edificar cuidados dignos para as pessoas idosas, quer por via das Estruturas Residenciais, quer por via dos seus direitos, liberdades e garantias, acabando com uma das nossas maiores vergonhas nacionais. Os velhos não são e não podem ser o elo mais fraco. A sua longevidade em segurança, protegidos pela sociedade, e por ela valorizados, é das últimas dimensões que resta da nossa humanidade.

24 de agosto de 2020