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Autarquias

Os pára-quedistas autárquicos

Autor
  • Rui Martins
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É inaceitável termos membros das assembleias que nunca viveram, trabalharam nem conhecem as freguesias ou municípios que representam.

Não é preciso conhecer muito bem a forma como funcionam as nossas autarquias e como são escolhidos e eleitos os nossos representantes nas Assembleias Municipais e de Freguesia pelo país fora para se saber que: algo vai mal nos pilares mais essenciais da nossa democracia local. E reconhecer isto é começar a resolver o problema. Com efeito, como dizia Hans Hermann Hoppe, um filósofo austríaco, para que algo mude é preciso que se compreenda que algo está mal. Mas Hoppe também defende que para que essa mudança tenha lugar é preciso que um número significativo de pessoas em lugares de influência e com poder para mudar a situação se apercebam da existência desse problema e que tomem medidas para o resolver. Ora bem: quanto à erosão da qualidade dos membros dessas assembleias autárquicas não se pode dizer que algo, a este propósito, esteja a ser feito nos partidos que, regularmente, elegem representantes para estes órgãos autárquicos. É preciso ter em conta que, apesar desta pobreza média, é precisamente nas eleições autárquicas que a abstenção é mais baixa e é precisamente nas autarquias que existe a Democracia de Proximidade que falta nas outras instâncias da nossa democracia. Assim, a falta de qualidade dos nossos representantes nessas assembleias torna-se particularmente grave porque irá minar, a prazo, a qualidade da nossa democracia e contribuir para a consolidação dos altos índices de abstecionismo crónico e da anomia política dos cidadãos que podem abrir espaço para a aparição de um projecto populista em Portugal.

É importante reformular, a fundo, a forma como são compostas as listas autárquicas. Mais que paridade entre sexos, que, frequentemente, serve para pouco mais do que para povoar as listas de familiares e parentes próximos que se sabe que, mais tarde, nas eleições internas vão servir de “saco de votos” para candidaturas aos órgãos internos dos partidos importa compor as listas de cidadãos que, de facto, têm uma “pegada local”, que estão presentes e activos nas comunidades e nas organizações da sociedade civil e que conhecem a realidade dos locais ou que têm algum tipo de preparação técnica ou financeira para as pastas executivas que irão assumir ou para os papéis deliberativos que, em assembleia, irão assumir na sua vertente fiscalizadora. Em vez de paridade entre sexos, deve exigir-se nas listas partidárias autárquicas, presença na comunidade. Em vez de fidelidade aos aparelhos locais do partidos, deve exigir-se presença. Em vez de fidelidade partidária, deve exigir-se presença comunitária.

É inaceitável termos nas listas e nos posteriormente eleitos membros das assembleias de freguesia ou municipais candidatos “paraquedistas” que apenas aparecem, em campanha, de quatro em quatro anos nas freguesias, que ninguém conhece ou reconhece e que caem nas listas sob proposta das estruturas partidárias e não são, sequer, validadas em eleições internas nos partidos ou em Primárias abertas a simpatizantes entre os eleitores locais. É inaceitável termos membros das assembleias que nunca viveram, trabalharam nem conhecem as freguesias ou municípios que representam. Sem Primárias, nem Voto Preferencial que possibilite aos eleitores ordenarem nos boletins de voto a sua ordem de preferência quanto aos candidatos que gostariam de ver nas assembleias teremos assembleias cada vez mais distantes dos cidadãos, mais fechadas à participação cidadã (é frequente termos períodos de intervenção do público de apenas 3 minutos nestas assembleias) ou onde, pior, não há contactos regulares nem eficazes (com produto) entre eleitos e eleitores. Sem quadros de qualidade no poder local e, especificamente, nos órgãos com a missão de fiscalizarem a acção dos executivos autárquicos não teremos uma democracia local de qualidade nem fiscalização adequada dos orçamentos locais ou da sua execução pelos órgãos executivos (Câmaras Municipais e executivos das Juntas de Freguesia) e sem esse escrutínio abre-se espaços a desperdícios, formas mais ou menos directas de corrupção moral ou económica na forma de avenças ou ajustes directos nem a Democracia Local de qualidade que, volvidos 45 anos depois do 25 de Abril já deveríamos merecer.

Coordenador de área de Operações de TI, activista local, dirigente associativo e cidadão

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