Apesar do seu tom irónico subliminar, por uma vez estou (incidentalmente) de acordo com a linha de fundo da tese expendida por Francisco Louçã no seu texto desta semana no Público, a propósito do discurso de ano novo do Presidente da República.
Isto com referência à palavra que por 6 vezes o Presidente invocou no dito discurso: “reinvenção”.
Diz Louçã que a questão realmente decisiva é reinventar como, mais do que indagar sobre o que reinventar, “e que o uso deste tipo de expressões deve ser cauteloso, raro e reservado para projectos verificáveis.”
Porque, acrescenta Louçã, as palavras esgotam-se, e “ (…) reinventar os serviços públicos e proteger os bens comuns exige, agora sim, uma dedicação estratégica que parece faltar na política portuguesa e que leva a que as tragédias sejam tratadas como sustos. Queremos um Serviço Nacional de Saúde com capacidade? Pois é preciso que haja compromisso de carreiras exclusivas, bem pagas, em medicina, enfermagem e cuidados especializados, e investimento técnico substancial (…)”, etc.

Pois é.

A reinvenção, realmente, não são palavras, exige querer.

A cerca de dois anos do final da legislatura em curso e quase dois anos depois da eleição de Assunção Cristas como líder do CDS-PP, o Congresso deste partido já marcado para os próximos dias 10 e 11 de Março de 2018, não pode ser uma oportunidade perdida.

Para lá de todas as ponderações de registo histórico e de todos os indispensáveis (na minha opinião amplamente positivos) balanços de bom serviço público da actual direcção centrista, o Congresso falha o essencial se não se dispuser a reflectir e a projectar causas, desígnios e políticas para o futuro.
Dizer ao que vem, porque em Portugal é tempo de se propor e fazer.
Cumprindo depois tudo quanto se propõe.

Alguns exemplos:

Na defesa da vida e na promoção da natalidade, para superação do grau zero demográfico e criação de uma massa crítica populacional adequada e suficiente.
Que humanamente nos dê futuro.
Introduzindo no ensino secundário, após a realização do necessário debate sério e responsável, na modalidade de oferta de consulta ou de estruturação de uma disciplina comum, de indispensáveis mecanismos precoces de informação médica e de aconselhamento sobre planeamento familiar como forma de enquadramento das questões de natureza sexual e reprodutiva.
Prevenindo e combatendo de forma muito mais ampla, inteligente e eficiente todas as razões e causas do flagelo do aborto.
Libertar, democratizar, autonomizar, responsabilizar e desmonopolizar o sistema nacional de educação, ajustando de uma vez o modelo de feudo sindical estatizante, onde os pais são seres menores, onde os programas são verticalizados e excessivamente doutrinários e de oscilação permanente na sua formulação.
Proteger o contribuinte, tanto quanto se refere à estruturação e nível de taxas do sistema de tributação, como no que toca aos objectivos de natureza extrafiscal (a repartição justa e razoável dos rendimentos e da riqueza), e também ainda, mas de forma absolutamente crucial, com respeito ao absoluto respeito do Estado e dos seus agentes pelas garantias específicas dos contribuintes, assumindo-se a par da finalidade da angariação de receita por parte do Estado a protecção integral dos cidadãos, da reserva da sua vida privada e da salvaguarda dos seus rendimentos (em linha com os sempre propalados mas nem sempre concretizados princípios e valores da nossa fiscalidade).
Reformar e agilizar o Estado e reestruturar de forma muito urgente o desmesurado parque autárquico Português, assegurando (mesmo sem redução do número de municípios), muito menos e melhores órgãos representativos e serviços, menos clientelas e mais eficiência.
Mais e melhor.
Há muito a fazer.

Miguel Alvim é advogado e membro da Comissão Política Nacional do CDS