Rádio Observador

Legislação Laboral

Para acabar de vez com o trabalho

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Para as forças partidárias que sustentam o Governo PS o trabalho deve ser violentamente taxado, os horários reduzidos, as férias aumentadas, os feriados prolongados e a legislação laboral fossilizada.

Creio que terá sido Agostinho da Silva quem proclamou com maior eloquência que “o homem não nasceu para trabalhar”. Da minha parte, não posso concordar mais – eu, em especial sinto que nasci seguramente para ler, viajar, descansar e recomeçar esse ciclo desde o início.

Dá-se o caso, todavia, de ter que trabalhar, não sei bem por que carga de água. Tenho que trabalhar (e muito), e acontece que gosto muito de trabalhar e reconheço valor no trabalho, quer no meu quer no dos outros – valor individual e valor colectivo, pois a criação de riqueza social não depende menos do trabalho do que a criação de riqueza pessoal, intimamente pertencente ao indivíduo (e com isso refiro-me a um âmbito que extrapola em muito a vertente financeira, para abarcar aspectos sociais, culturais, mentais e psicológicos).

Ora, no ano de 2018 (Século XXI), as forças partidárias que sustentam o Governo do PS, assentes numa apelativa lógica de intelectualismo bolivariano idolatrado pelos jovens turcos socialistas, iniciaram uma verdadeira marcha que parece pretender acabar de vez com o trabalho.

O trabalho deve, para eles, ser violentamente taxado, especialmente se o salário foge um pouco à mediania (não vá alguém ser louco e querer trabalhar um pouco mais), os horários reduzidos, as férias aumentadas, os feriados prolongados, as pontes acrescentadas e a legislação laboral tem que regredir à rigidez máxima.

Exigem, de resto, que o Governo vá “além da troika” e que repudie, nas suas palavras, “as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências”, para além da caducidade no âmbito da contratação colectiva.

Avisam até que o Governo “deve ter consciência de que a luta vai continuar a partir de cada local de trabalho”.

Claro que este programa não visa mais do que garantir que somos todos transformados num grupo de funcionários públicos dependentes das benesses públicas (entregues nos planos quadrienais, sempre em vésperas de eleições) ou num séquito de subsídio-dependentes de mão estendida para o Estado-pai (e mãe).

A auto-intitulada “boa companhia” de que tanto se orgulha António Costa pretende, pois, acantonar o tempo e o esforço humanos dedicados ao trabalho na gaveta dos males necessários, a que é indispensável recorrer – qual medicamento tão vital quanto amargo – em doses moderadas e cumprindo à risca a bula laboriosamente dactilografada nos escritórios do Comité Central e chancelados com a estrela vermelha.

Será assim porventura na esteira de Agostinho da Silva? Entroncará esse pensamento no caudal libertário, expressionista e paredes-meias com a filosofia oracular (mas sem outras pretensões que não a filosofia pela filosofia), dada a laivos de surrealismo e permeada de todos os lados pela magia criativa e imaginosa com que o velho Professor filtrava e compunha a realidade? Suponho que não.

Seja como for, parece que se impõe ainda, em 2018, a defesa da trincheira do proletariado, usando de métodos que reduzam o tempo de exposição dos trabalhadores aos ares contaminados das instalações capitalistas, abrandando-lhes o ritmo, esmagando-lhes o lucro (que um dia esperam liquidar) e dessa forma forçando as empresas portuguesas a ficar para trás – que parece ser tudo aquilo de que o país precisa…

Se a luta de classes fosse configurada, ao invés, como uma negociação permanente, baseada na monitorização objectiva dos dados económicos e dos indicadores nacionais e internacionais, quer na concertação social, quer noutros fora, por parte de todos os actores interessados, de modo a harmonizar pontos de vista a respeito de factores como a produtividade, o financiamento das empresas ou os meios adequados a combater picos de desemprego, suspeito que a sociedade seria um lugar melhor para todos.

Se a configuração da luta, velha de um século, fosse reconvertida e adaptada às sociedade contemporâneas; se o fosse prestando a devida atenção aos novos fenómenos sócio-económicos e às concretas realidades e necessidades associadas ao binómio empresa-trabalhador; se se transformasse, enfim, num processo colaborativo que fizesse ressonância, a bem de todos, das mais iminentes e inexoráveis linhas de desenvolvimento no que se refere ao impacto da inteligência artificial sobre os processos produtivos – esse, sim, seria um serviço inestimável prestado aos trabalhadores, às empresas e à sociedade.

Sei bem de onde virão as críticas a esta perspectiva e conheço os argumentos a esgrimir – são tão antigos, afinal! – e talvez esteja a congeminar utopias. Mas não é a utopia o que todos procuram?

Não queremos ser todos iguais, pois não?

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