A semana que passou foi prolífera em intervenções desastradas no domínio da fiscalidade, com deputados de diferentes partidos de esquerda a anteciparem-se ao Ministro das Finanças ou ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no anúncio de novos prováveis impostos ou de possíveis futuros impostos. O mais surpreendente é que, segundo Pedro Filipe Soares, a estratégia mediática foi concertada entre BE e Governo.
A esquerda realmente perdeu a vergonha de taxar tudo o que mexe. O problema é que nesta sofreguidão, ignora os princípios básicos para o sucesso económico de um país, que poderiam mais eficazmente combater as desigualdades.
Confiscar rendimentos e património e transferi-los para um grupo de pessoas mais desfavorecido não é difícil, o que é difícil é redistribuir rendimentos de forma justa, assegurando que os incentivos ao desenvolvimento económico não são cilindrados. É isto que esta esquerda não sabe, nem quer saber fazer.
Um dos factos unanimemente reconhecido pelos economistas como problemático para o crescimento económico de Portugal no longo prazo é a fraquíssima intensidade de capital físico, isto é, de máquinas e equipamentos. A Comissão Europeia estima que o capital por trabalhador em Portugal era o sétimo mais baixo em vinte e dois países Europeus em 2015. Apenas os países de Leste mais pequenos e com adesões à UE mais recentes têm menor intensidade de capital. Para recuperar desta deficiência, Portugal deveria ser capaz de atrair investimento, nacional e estrangeiro. Num mundo globalizado e tendo em consideração o tamanho relativamente pequeno do país, as condições de atratividade para o investimento dependem menos da procura interna do que da competitividade nos mercados externos. Esta realidade aplica-se também à origem das fontes de financiamento dos investimentos, que podem ser nacionais ou estrangeiras.
Infelizmente, nos últimos anos a poupança das famílias, e, de forma mais geral, a poupança nacional, tem tido um desempenho muito abaixo dos mínimos para assegurar o financiamento de projetos de investimento de médio porte. Os dados mais recentes mostram que, no primeiro trimestre, as famílias retiraram mais dinheiro do seu stock de poupança (ou riqueza) do que adicionaram. Por sinal, um relatório recente sobre a ação do FMI em Portugal durante a crise critica o insuficiente reconhecimento da falta de poupança como fator fundamental de divergência económica.
Esta situação preocupante tem de ser atacada de frente, em particular tendo em consideração as dificuldades notórias de captar financiamento internacional desde o final do ano passado. Mas este Governo, refém da uma esquerda mais radical, parece tudo fazer para destruir qualquer incentivo à poupança.
As medidas fiscais que foram recentemente anunciadas apontam para uma total ausência de preocupação com o investimento. Desde logo porque todas, de uma forma ou de outra, afetam a poupança das famílias. Primeiro, o Governo anunciou uma medida que pretende permitir ao fisco aceder a todas as contas acima de 50 mil euros sem que haja qualquer indício de irregularidade fiscal. É fácil compreender que, se essa medida for efetivamente implementada, a relativa estabilidade dos depósitos que distinguiu positivamente Portugal de outros países durante a crise se evaporará. Uns dias depois, o próprio BE anunciou a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário, independentemente da sua capacidade e produzir rendimentos ou da forma do seu financiamento. Não sendo possível deslocar o imobiliário para outro país, será difícil escapar a este imposto. No entanto, é provável que a reabilitação urbana fique fortemente comprometida com esta medida. Finalmente, durante o fim-de-semana, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua assumiu numa conferência organizada pelo PS que é preciso “perder a vergonha de ir buscar dinheiro às pessoas que acumulam riqueza”. Com esta postura, assumiu que o Bloco pretende aumentar o confisco sobre as poupanças.
Para lá das diferenças ideológicas, estas medidas trazem várias preocupações. Em primeiro lugar porque dão azo a uma dupla tributação. A aquisição de património imobiliário ou financeiro resulta de uma acumulação de rendimentos que já são tributados na fonte em sede de IRS. Mais grave, estas medidas são um ataque direto à poupança que é tão desesperadamente necessária para fazer avançar o país no médio/longo prazo.
Todos queremos um país justo e mais igual. Mas a receita da esquerda radical só o consegue afundando a possibilidade de convergência com o resto da UE. Assim, condena todos os portugueses a um futuro cada vez mais pobre, sendo que os mais pobres entre nós é que acabarão por sofrer mais com isso.
Inês Domingos é Economista, deputada eleita pelo PSD
