Defendo o referendo à despenalização da eutanásia, não porque não reconheça legitimidade nos 230 democraticamente eleitos para decidir sobre o tema, mas porque entendo que o debate realizado até aqui não tem sido devidamente esclarecedor e necessita ser mais aprofundado.

Defendo o referendo porque, sendo eu católico apostólico romano, não gosto de ver (como tenho visto demasiadas vezes) quererem dividir este debate entre crentes e não crentes. Conheço católicos que concordam com a despenalização da eutanásia como ateus que discordam.

Defendo o referendo porque entendo que esta não é uma questão de divisão entre esquerda/direita. O PCP assumiu ser frontalmente contra e o CDS também, mas igualmente conheço comunistas e militantes do meu partido que concordam com a despenalização.

Defendo o referendo porque entendo ser muito redutor quando há quem pretenda colocar a questão apenas entre quem é pela despenalização da eutanásia e quem é pelo reforço dos cuidados paliativos. Não conheço ninguém que defenda a despenalização da eutanásia que não defenda também o reforço dos cuidados paliativos.

Defendo o referendo porque não aceito a imposição de quem diz que os direitos fundamentais não podem ser referendados, obviamente que podem, mas também não concordo que digam que há direitos absolutos, basta ter um conhecimento fundamentado de direito constitucional e penal para se perceber que não há.

Defendo o referendo porque não me revejo na categorização de que quem concorda com a despenalização da eutanásia está no lado de quem mata e, opostamente, quem discorda está do lado de quem cuida.

Defendo o referendo porque também não concordo que quem defende com a despenalização esteja do lado da defesa da liberdade individual e da autonomia e quem discorda esteja do lado da opressão dos direitos individuais.

Defendo o referendo porque, não obstante não ser um acérrimo defensor da democracia direta, reconheço que existem temas que, devido à sua suscetibilidade e particularidade, podem e devem ser alvos de consulta popular e este é um deles.

Por tudo isto (e muito mais) penso que o debate merece ser aprofundado e que a decisão a ser tomada, devido à relevância da questão, pode e deve sê-lo por todos os cidadãos com direito de voto.