O 25 de Abril foi um golpe de estado levado a efeito pelas Forças Armadas, cujos militares, saturados de comissões de serviço sucessivas e sem um fim da guerra colonial à vista não vislumbravam qualquer alternativa. Felizmente teve o apoio da esmagadora maioria do povo português, tanto mais que o MFA anunciou de imediato a instalação de um regime democrático, o que constituiu exacerbado júbilo.

O pensamento político nas Forças Armadas não era uniforme tal como seria de esperar.

Um número significativo teria opiniões coincidentes com o PCP, como único partido de oposição organizada ao regime, antes do 25 de Abril.

São cada vez melhor conhecidos os contactos deste partido com o MFA e a concretização do 25 de Abril.

No dia 24 de Abril chegaram a Lisboa milhares de cravos vermelhos, um símbolo comunista. Depois da queda do Quartel do Carmo, no regresso às unidades militares, diversos veículos militares já tinham a foice e o martelo pintados.

Se dúvidas houvesse sobre os contactos do MFA com o PCP basta ir rever o programa “Ensaio sobre os Militares e o Poder”, exibido recentemente na RTP2 no dia 5 de Dezembro de 2021, em que Otelo Saraiva de Carvalho e outros militares são muito claros sobre o assunto.

Após meses de alguma instabilidade, com nítida apetência para uma facção militar querer ter influência na orientação política a instalar, tudo terminou com 25 de Novembro de 1975, dando-se início à instalação de um verdadeiro regime democrático, embora o simbolismo do mesmo continue a ser dado exclusivamente ao 25 de Abril.

Após mais de quatro décadas de regime democrático temos aspectos para regozijo e outros para criticar fortemente, tendo vista o aprofundamento do mesmo, que constitui uma tarefa permanente, na qual todos os cidadãos se devem sentir envolvidos.

De entre os primeiros ressaltaria a liberdade individual, que parafraseando Voltaire “guarda-a que é o bem mais precioso da vida”; a liberdade de imprensa, só me parecendo que não deva receber subsídios estatais pois pode perder alguma independência; a adesão à União Europeia como grande espaço democrático que preserva fortemente o espírito da democracia ocidental; o progresso na educação com aumento muito significativo da literacia e nomeadamente no acesso ao ensino superior; criação do SNS. Este merece referência especial até porque tem sido fonte de muita controvérsia.

É inegável que o Estado deve proporcionar serviços de saúde de qualidade a todos os cidadãos e tal é referido por todos independentemente da sua ideologia. Aquele aspecto compreende o serviço assistencial propriamente dito, formação dos diferentes intervenientes tais como enfermagem, técnicos auxiliares, médicos e outros, e, finalmente ainda, a investigação.

Deve aqui assinalar-se que as despesas com a saúde em todos os países ditos desenvolvidos, têm crescido mais que o crescimento económico dos diferentes países. Assim, as preocupações com o financiamento têm que estar na primeira linha de pensamento, não se embalando em frases feitas demagógicas sem apresentar soluções concretas. Nem os países capitalistas nem as ditaduras comunistas prestam os melhores serviços. Estes encontram-se sobretudo sediados nas sociais-democracias nórdicas e na Alemanha.

O que não é admissível são limitações assistenciais por razões ideológicas, como provavelmente aconteceu em Portugal na presente pandemia.

Passando a aspectos que na actuação de políticos têm que ir melhorando, deve em primeiro lugar referir a obediência rigorosa a princípios éticos.

Em democracia representativa o cidadão deposita a sua confiança em figuras individuais, em instituições e no próprio governo. Essa confiança não pode ser defraudada por falta de princípios éticos. A obediência a estes mesmos princípios constitui aquilo que em filosofia política se considera um “imperativo categórico” ou seja algo totalmente iniludível. Estes princípios podem ser adulterados por simples mentiras, corrupção, ou a mudança de “verdades factuais em opinião”.

Vejamos alguns exemplos.

Verdade e Opinião

Alguns cidadãos, nomeadamente russos, manifestaram-se frente à embaixada do seu país contra a ditadura soviética. O Presidente da Câmara afirmou não ter tido conhecimento de nada, o Ministro dos Negócios Estrangeiros teve uma atitude totalmente dúbia, e, António Costa classificou tudo isto como um “acto administrativo”. Emitiu uma opinião que contraria verdades factuais objectivas.

Admite-se numa democracia que sejam transmitidos nomes de manifestantes anti-ditadura do seu país por via diplomática?

Claro que a opinião de António Costa foi largamente difundida pelos media!, tendo-se assim modificado de forma ardilosa, verdades factuais em opinião. Terá sido favorecimento ao parceiro da geringonça que se assume como defensor daquela ditadura ou seja o PCP?

Tudo leva a crer que a origem esteja em funcionários da própria Câmara.

Deve aqui recordar-se o célebre debate entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, muito provavelmente o momento mais alto da história da televisão em Portugal, em que Mário Soares se demarcou totalmente da actuação das ditaduras comunistas. António Costa por pura ambição de poder, mesmo não ganhando as eleições, teve que ir buscar o PCP para a formação da “geringonça”, apresentando-a aos portugueses de forma discreta, para não chamar às escondidas, tão ao contrário do folclore que tanto aprecia.

A governação socialista de Sócrates conduziu o País à bancarrota, e foi o P.S. que solicitou assistência financeira, a célebre troyka, que impôs de forma drástica a austeridade em Portugal. António Costa nunca assumiu de modo claro que tinha sido o PS a pedir a referida assistência financeira, e de forma ardilosa, pouco honesta, só soube transmitir como chavão de propaganda no início da anterior legislatura que “tinha acabado austeridade”, quando o governo de Passos Coelho teve que actuar segundo as normas aceites pelo PS. Isto é falta de ética em política.

Anunciar deste modo o fim da austeridade, e simultaneamente a redução do horário de trabalho sem saber quanto custaria, são gestos populares que dão votos, mas, que nestas circunstâncias constituíram um autêntico populismo de esquerda.

Um país que está a sair de uma crise económica precisa de trabalhar muito e aumentar a produtividade, verdades que a António Costa custam a transmitir. Fim de austeridade e menos trabalho são mais apelativos!

António Costa usa constantemente outro chavão político, que é o anunciar a viva voz que “Portugal cresce acima da média europeia”, quando todos os economistas afirmam categoricamente que precisava de crescer muito mais para recuperar o atraso existente.

Um economista insuspeito, António Costa Silva em “Portugal e o Mundo numa encruzilhada” (Bertrand Editora, 2021) escreve a pg. 271: “é importante compreender que o crescimento económico do país entre 2000 e 2020 foi de cerca de 0,35 ao ano”. A pg. 276 acrescenta: “nos últimos 30 anos Portugal divergiu economicamente da Europa, foi apresentando taxas de crescimento médio em queda contínua, foi vendo cair a sua produtividade, que é hoje a mais baixa da Europa a 15, foi-se endividando cada vez mais”.

Recorde-se que nos últimos 25 anos houve 18 anos de governação socialista, e quando esta se aproxima muito de princípios económicos marxistas, tal modelo de actuação em diversos países se traduziu em “imobilismo económico”.

Refira-se um dado histórico curioso. O ano de 1848 foi considerado “o ano de toas as revoluções na Europa”, dada a série destes acontecimentos anti-regime em vários países, tais como França, estados alemães de então, Áustria, Hungria, etc.. Perante estes factos, Karl Marx afirmou categoricamente pouco tempo depois numa reunião socialista: “o fim do capitalismo está próximo”. Estava enganado cronologicamente em quase dois séculos!

Outro aspecto da governação de António Costa tem sido a multiplicação de institutos e organismos de apoio ao governo que têm onerado imenso a administração pública. Há sobreposição de finalidades entre eles.

O estado da justiça com processos da mais variada índole, para os quais não se vislumbra um fim, são referências diárias nos media, e, o País com a frase minimalista do primeiro-ministro “à justiça o que é da justiça” não se convence. Senhor primeiro-ministro, tenha em consideração que o povo não acredita na justiça em Portugal!

Veja-se a necessidade de exibir algo de positivo, com a trovoada noticiosa que foi o pedido de extradição de um arguido que se ausentou indevidamente de Portugal.

Finalmente, como último aspecto negativo por falto de princípios éticos, entre outros que se poderiam apontar, deve referir-se a série de nomeações com elementos curriculares duvidosos, inclusivamente enviados para Bruxelas, sem atender a critérios objectivos de competência técnica, para os quais parece bastar exibir o vulgarmente chamado “cartão PS” Será que as pessoas competentes deste País estão todas no PS? Isto constitui de igual modo um atentado à cidadania, pois a competência técnica deve ser recompensada pela sociedade.

Esta fusão entre Governo e Estado é um dos princípios em que assenta o totalitarismo, aspecto tão bem referido e particularmente exaltado por diversos autores de filosofia política, entre os quais devem ser referidos Raymond Aron e Hannah Arendt.

Apesar de tantas perturbações, não chegaremos lá, pois hoje em dia a grande maioria dos portugueses ama a democracia, mesmo que por vezes seja mal tratada.