A democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente.
(Bernard  Shaw)

Para que não possa ficar qualquer dúvida sobre o real valor da democracia, recorde-se também a frase do maior estadista do séc XX, Winston Churchill, cujas palavras exactas não são estas, mas o significado é: “A democracia é o pior sistema político de todos, até se descobrir um melhor”.

Apesar do período preocupante que Portugal atravessa devido à Covid, ao qual voltarei no final, não devemos deixar-nos absorver pelo presente e, outrossim, continuar a pensar no médio e longo prazo.

A actuação de diversos políticos ao longo dos últimos anos é valorizada muito negativamente por múltiplas razões.

Em primeiro lugar, no domínio dos princípios. Há uma preocupação exagerada de classificação de governos, políticos em geral, órgãos de comunicação social, ou mesmo qualquer individualidade, da esquerda ou da direita. Quase se trata de um rótulo obrigatório. Uma apreciação fortemente redutora e depreciativa, porque se generalizou de forma infundada e demagógica, o princípio que na esquerda estão os bons e na direita os maus.

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Prefiro considerar-me simplesmente democrata, e defender os princípios da social-democracia. Foi a social-democracia que conseguiu as sociedades de melhor bem-estar, com acentuadas preocupações sociais generalizadas, tais como saúde, educação, habitação, cultura, etc., sem nunca ter posto em causa o maior bem da humanidade: a liberdade.

De igual modo e bem, a social-democracia não acredita na igualdade da pessoa humana, pois pelas próprias leis da natureza as pessoas são diferentes nas aspirações, valorização do trabalho, significado da própria vida, etc.. Por isso, e de igual modo bem, a social-democracia defende fortemente não a simples igualdade, mas a igualdade de oportunidades.

Se recordarmos a quarta proposição dos textos de Immanuel Kant a propósito da Paz Perpétua e Governo Universal, afirma-se: “O meio de que a natureza se serve para levar a cabo o desenvolvimento de todas as suas disposições naturais é o antagonismo dentro da sociedade, na medida em que este antagonismo acaba por se tornar a causa de uma ordenação regular dessa mesma sociedade.” Sendo assim, ficam excluídos da minha mente os regimes comunistas, que só aplicaram ditaduras após revoluções, as ditaduras fascistas e o capitalismo desenfreado, que apesar do progresso tecnológico criou grandes e numerosas desigualdades sociais.

Podemos aqui recordar o pensamento de um dos pilares da democracia clássica grega, Aristóteles, quando afirma: “São desvios das constituições enunciadas: a tirania da realeza; a oligarquia da aristocracia e a democracia da politeia (governo dos cidadãos). A tirania é uma monarquia que visa o interesse do monarca; a oligarquia da aristocracia, o dos ricos e a democracia, o dos pobres. Nenhum deles visa ser útil à comunidade.”

É este o cerne da questão, pois o desempenho de cargos públicos tem que ter totalmente em vista o bem da sociedade. Governo e administração pública são os instrumentos dessa efectiva concretização. Para o efeito, as pessoas eleitas ou nomeadas, não podem ser sede de quaisquer dúvidas de idoneidade, princípios éticos ou competência. E o que se tem assistido nos últimos anos com falsidades nos curricula de altos cargos públicos, inclusive Primeiro-Ministro, ministros e deputados, é confrangedor e deprimente. Em simultâneo, caminha de mãos livres a corrupção nos mais variados cargos.

Paralelamente, a Justiça tem sido demasiado lenta, o que faz o povo duvidar da mesma, admitindo que protege os poderosos. Isto representa o descalabro de princípios éticos!

Dá-se um roubo de armas numa instituição militar, que em princípio seria de máxima segurança, e o Ministro da Defesa afirma: “Se calhar não houve roubo.” Depois aparecem armas a mais. As palavras do Senhor Presidente da República, pedindo para se apurar toda a responsabilidade, ainda não tiveram consequências.

Enviam-se elementos falsos para a nomeação de um alto cargo na UE e a primeira reacção de António Costa é: “Isto é um não problema.” Tudo isto é, na realidade e no mínimo, sinal de um total desnorte. Havia atrasos sucessivos em comboios e problemas nas vias férreas. António Costa faz uma viagem com a televisão e depois vão-se comprar carruagens à pressa. Isto é autêntica “Política de Folclore”.

A propósito da situação de vias férreas e comboios, o líder do PCP afirmou que a culpa é da UE. A culpa nunca é do Governo e de quem o apoia. Para ser coerente, Jerónimo de Sousa deveria agora recusar o apoio económico que está para vir de Bruxelas, pois vai aumentar a nossa dependência da UE que o PCP tanto critica.

Em relação aos fogos, que em anos recentes causaram dezenas de vítimas, saiu uma legislação que obrigava que as bermas de estradas estivessem limpas até 15 de Junho. Quem percorreu estradas nacionais depois daquela data pôde constatar que as bermas não estavam limpas, vendo-se ervas altíssimas, que em algumas estradas municipais quase se tocavam no meio do caminho. Isto é a “Política do Faz-de-Conta”.

É curioso verificar como a esquerda é perita em enunciar “como as coisas devem ser”. É aquilo a que o grande filósofo do séc. XX,  Ortega y Gasset, denominou “a magia do deve ser”. Na incapacidade de enunciar vias programáticas concretas realizáveis, refugia-se no utopicamente coerente. Pode aqui recordar-se o que há 26 séculos o pensador grego Píndaro disse: “Tenta ser na perfeição aquilo que realmente és e não aquilo que imaginas que poderias ser, aceitando como humana alguma natural imperfeição.”

A esquerda não é dona do pensamento do Estado Social, nem o realizou com a eficácia da social-democracia. A título de dado histórico deve referir-se que um embrião de Estado Social nasceu num regime de direita na Alemanha do séc. XIX, com Bismark. Foi este, o primeiro a atribuir subsídio de doença ou invalidez, férias, reformas.

No momento actual não pode deixar de se falar de Covid e Serviço Nacional de Saúde. Este deve ser excelente e acessível a todos os cidadãos.

Deve, por outro lado, aceitar-se que a excelência total é utópica em qualquer país, além de economicamente inviável. Há “standards” internacionalmente aceites nos países ocidentais que devem ser conseguidos e é por estes que Portugal se deve guiar. Há “rácios” de número de habitantes para centros de transplante de órgãos, cirurgias muito complexas ou menos frequentes, equipamentos muito dispendiosos, ou recursos humanos altamente diferenciados, etc., etc.

Fora de um contexto epidémico, verifica-se frequentemente que, em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde não introduz atempadamente novos equipamentos tecnológicos internacionalmente aceites, havendo médicos portugueses que já os sabem utilizar, a maioria por aprendizagem no estrangeiro. Daí o recurso ao privado, que é muito mais activo neste campo, tendo depois o Estado que ir comprar estes serviços. Isto acontece essencialmente por falta de diálogo entre o Ministério da Saúde e as sociedades científicas médicas. São estas, que em primeiro lugar têm conhecimento da aplicabilidade e utilidade de novas tecnologias. À Ordem dos Médicos compete, e desempenha muito bem essa função, a verificação das diferentes idoneidades.

Em relação à introdução de novos medicamentos, normalmente não há grandes atrasos, até pela pressão exercida, no bom sentido do termo, pela indústria farmacêutica. Assim, a questão ideológica de serviço público ou privado é uma falsa questão, porque todos os cidadãos concordam com a existência de um SNS acessível e competente em todos os campos e situações, pois seria a sua primeira e natural escolha.

O que aconteceu na actual pandemia?

É regra geral que, perante uma epidemia, dado os múltiplos factores imprevisíveis, alguns até para os quais um SNS pode não estar preparado, se actue em questão de segurança por excesso, porque isso pode significar a diminuição do número de doentes e, eventualmente, salvar mais vidas, que é a obrigação primordial de todo o médico.

A actuação do Governo foi demasiado hesitante e com excessivas oscilações. A percepção da gravidade potencial nos lares foi tardia, não valorizando o que estava a acontecer aqui ao lado, em Espanha. No Verão, a chegada de milhares de turistas vindos de países com alta incidência da doença, sem qualquer controlo nas fronteiras, foi um erro calamitoso. As praias pareciam as de um Verão normal. De igual modo, o alívio de restrições no Natal, dada a situação na Europa, foi de igual modo desastroso.

A Senhora Ministra da Saúde não tem autoridade moral para vir apelidar de criminosos quem a criticou. Criminoso, Senhora Ministra, é um médico ter que escolher entre doentes gravíssimos qual é o que trata e qual deixa morrer, e esta atitude criminosa é da responsabilidade do Governo. Após 40 anos de vida hospitalar, e sempre com vivência de cuidados intensivos, dou-me por feliz por não ter vivido uma situação destas. Não consigo imaginar qual seria, hoje, a minha reacção. Igualmente criminoso pode ter sido, que por motivos ideológicos se tenha recorrido tardiamente a serviços de saúde não públicos.

É uma inalienável obrigação do Governo vir apresentar uma estatística rigorosa da mortalidade Covid e não Covid, averiguando em profundidade a comparação com anos anteriores., não esquecendo as mortes causadas por atrasos de actuação atempada e que ainda estão a ocorrer.