Quando, em setembro de 2019, foi publicada a Lei de Bases da Saúde, no contexto marcadamente ideológico em que a aprovação da lei decorreu, o presidente de um dos maiores grupos de saúde privados portugueses afirmou que “a iniciativa das Parcerias Público-Privadas (na saúde) morreu”.

Na verdade, a referida lei de bases veio estabelecer que a celebração dos contratos de parceria em gestão na saúde tem caráter meramente supletivo e temporário e que só deve ocorrer em casos de necessidade muito bem fundamentada. Há poucos dias, em desenvolvimento da mencionada lei de bases, foi publicado o novo regime da criação das parcerias, que prevê os princípios a que ficam sujeitos os parceiros privados e que fixa as condições necessárias para se poder concluir estar perante essas situações excecionais.

Em bom rigor, diga-se que os princípios cujo cumprimento é exigido aos privados não se apresentam desproporcionais, correspondendo também àquilo que se espera do Estado quando é este a gerir pela sua mão os hospitais.

No entanto, o reforço do caráter excecional das parcerias de gestão com privados – ainda que expectável em função da filosofia subjacente à lei de bases – não deverá merecer a mesma aceitação.

Relembre-se que as parcerias público-privadas no setor da saúde surgiram num contexto de aumento dos gastos no setor, perante o qual se tornou premente encontrar soluções que permitissem uma melhor organização e gestão dos recursos. Procurou-se, então, passar às sociedades gestoras privadas a prestação de cuidados de saúde públicos, de forma a introduzir uma maior eficiência de gestão aliada a uma componente de partilha de riscos.

Estudos revelam que, entre os aspetos positivos de contrato de parceria de gestão, está a geração de ganhos de eficiência, de incentivos à produção, a contenção de gastos, as aquisições a melhor preço, a formação orientada para o desempenho, ou os prémios proporcionais à qualidade e aos resultados do desempenho individual. Ora, num país classicamente afetado por crises financeiras e orçamentais – e que se prepara para lidar com a mais forte recessão desde a Segunda Grande Guerra – estas vantagens nada têm de desprezível. E, tendo em conta os resultados financeiros, na verdade, se alguém sentiu as suas expectativas defraudadas, foram os privados.

Contudo, mais do que os resultados financeiros para o Estado, importa atermo-nos à qualidade da prestação de cuidados de saúde. Há alguns anos, um estudo efetuado a propósito do Hospital Amadora-Sintra centrou-se no cálculo de probabilidades de sobrevivência simulada, ou seja, sobre qual seria a probabilidade de sobrevivência de um conjunto de doentes se tivessem sido tratados noutro hospital. Nessa altura, os resultados obtidos foram globalmente favoráveis a esse hospital público de gestão privada, nomeadamente por apresentar melhor distribuição das probabilidades de sobrevivência e uma evolução claramente positiva e estatisticamente significativa ao longo do tempo em termos de eficiência.

Por outro lado, num outro estudo, verificou-se, relativamente à eficácia, que no indicador de percentagem de cirurgias em ambulatório, no total de cirurgias programadas para procedimentos ambulatorizáveis, todos os hospitais PPP apresentaram melhor desempenho relativo face à média do grupo não PPP e com diferenças estatisticamente significativas. Por fim, no que concerne à qualidade, verificou-se que os hospitais PPP apresentavam resultados, em média, favoráveis quando comparados com os hospitais públicos com regime de gestão distinto.

Todavia, apesar dos números e estudos encorajadores, o atual Governo optou não só por restringir legalmente a possibilidade de novas parcerias, como por fazer cessar ou anunciar a extinção de quase todos os contratos que ainda estão em vigor. Foi o caso do Hospital de Braga, cuja parceria já terminou, e que representou uma poupança entre 15% a 22% do custo que o país teria se tivesse gerido o hospital por uma entidade pública – hospital que alcançou níveis de satisfação dos utentes da ordem dos 85%! O Hospital de Vila Franca de Xira seguiu o mesmo destino, Cascais viu a parceria ser prorrogada apenas até 2021 (reiteradamente reconhecido em termos da excelência dos cuidados prestados à população, apresentando-se como o hospital com o Melhor Desempenho Global na sua categoria na avaliação “Top 5 – A Excelência dos Hospitais Portugueses”, da IASIST). No Hospital de Loures fala-se de um novo concurso, mas na manutenção do modelo. Veremos.

Não deve esquecer-se que nem estamos perante uma situação em que o Estado possa vir a beneficiar do negócio iniciado pelo privado, dado que, em muitas destas parcerias, se têm verificado prejuízos para o operador privado, cuja absorção pelo Estado é totalmente indesejável.

Neste contexto, o novo regime da criação das parcerias, aplicável àquelas que venham a ser constituídas a partir desta data, ainda que limite em muito a sua criação, parece vir em contraciclo com as decisões políticas de fazer terminar os contratos em curso.

O tempo dirá qual o rumo a tomar, mas retomando a frase de abertura deste texto, parafraseando Mike Twain, espera-se que a notícia da morte das PPP na saúde seja um manifesto exagero.