A unidade à volta da importância da saúde para todos faz parte da cultura democrática dos portugueses. Mas nos últimos anos, as decisões políticas dirigidas à Saúde poucas vezes caminharam de mão dada com esta convicção e vontade. Este desfasamento entre o que os cidadãos consideram prioritário e o real investimento público em Saúde é simultaneamente um facto e pode configurar um risco para a coesão social do nosso país.

No contexto pandémico que vivemos, discutir o problema crónico do baixo nível de financiamento público da saúde em Portugal ganha especial pertinência. A verdade é que entre nós o debate sobre o Sistema de Saúde sempre andou demasiado à volta do valor do défice e da eterna dívida aos fornecedores e prestadores. A falta de equidade e acesso, e as consequências que essas falhas provocam na saúde dos portugueses, embora também referidas, têm sido empurradas demasiadas vezes para segundo plano.

Tudo isto tem acontecido apesar dos sucessivos alertas – públicos, independentes e rigorosos – de diversas organizações internas e externas. Feitas as contas, a verdade é que em Portugal a convergência do investimento público em Saúde com a média da União Europeia continua por concretizar.

Entre nós, a despesa pública per capita em Saúde continua bem abaixo da média dos nossos parceiros Europeus. Esta condição não é nova e revela o conformismo e o alheamento sucessivo dos decisores face à gravidade do problema.

Hoje, o reconhecimento da importância do acesso à saúde é claro e é assumido por todos. A importância das ciências da vida e os impactos positivos dos produtos de saúde, designadamente os inovadores – os medicamentos, entre os quais ganharam destaque as vacinas, os meios de diagnóstico e outros dispositivos médicos –, demonstram quanto são imprescindíveis para a nossa vida, para as nossas famílias e para a nossa sociedade. Deles depende, muitas vezes, a nossa vida, a longevidade, a qualidade com que gozamos os nossos dias e a expectativa de um futuro melhor.

Lamentavelmente, em Portugal insistimos em não acarinhar os que trazem soluções inovadoras. O Orçamento de Estado devia assegurar os meios necessários para garantir o acesso dos portugueses à inovação terapêutica e aos dispositivos médicos mais actuais para diagnóstico. Teimosamente, o Orçamento do Estado mantém as contribuições extraordinárias sobre as empresas que produzem e comercializam medicamentos e dispositivos médicos para diagnóstico.

Permitam-me referir, a título de exemplo, a evidente injustiça que paira sobre a indústria de dispositivos médicos e diagnósticos in vitro. Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo insiste na manutenção da contribuição extraordinária para 2021. Esta decisão revela-se desfasada da realidade e do contributo dos diagnósticos para o combate à pandemia de Covid-19 em Portugal. É fundamental lembrar que os diagnósticos in vitro englobam os testes Covid, instrumentos essenciais para o diagnóstico precoce da doença e, portanto, uma das formas de travar a propagação do vírus. Qual é, então, o sentido de o Governo manter este imposto?

As empresas investiram milhões de euros em equipamento que cederam às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para realização destes testes, cuja amortização não se encontra assegurada. Isto, quando as empresas têm garantido um serviço técnico de acompanhamento a todas as instituições de saúde, 24 horas por dia, sendo que o número de intervenções aumentou. Ao mesmo tempo que o restante mercado de análises clínicas sofreu uma redução na ordem dos 30%, fruto da diminuição da assistência médica e assistencial às patologias não Covid.

O debate sobre o OE 2021, que está a decorrer neste momento na Assembleia da República, pode e deve corrigir esta injustiça.

A nossa mensagem é clara. O subfinanciamento crónico do orçamento da Saúde não pode ser resolvido através da aprovação de impostos, nomeadamente quando incidem sobre a área que mais contribuiu para o equilíbrio das contas da saúde nos últimos anos.

Os agentes económicos da Saúde continuam a ser sujeitos a medidas extraordinárias de contenção que condicionam a sustentabilidade das companhias, a estabilidade do SNS e a consequente qualidade dos cuidados de saúde aos doentes. Acresce que as tecnologias de saúde estão longe de ser um factor de desequilíbrio das contas da Saúde, contribuindo, sim, para a eficiência e também para a otimização do Sistema de Saúde.

A crise pandémica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 mudou a percepção que a sociedade tem do valor da saúde. Existe, hoje, a noção clara do seu impacto humano, social e económico. Passámos todos também a valorizar mais a ciência e a inovação nesta área.

Lamentavelmente, em Portugal a Saúde é planeada e definida a curto prazo. Haja coragem para ouvir e responder aos anseios dos cidadãos, avançando para um nível de investimento público em Saúde em linha com a ambição e as necessidades de saúde de todos os que vivem em Portugal.