O primeiro-ministro António Costa vai fazer aprovar no Conselho de Ministros uma nova “prestação extraordinária”, de 240 euros, destinada a apoiar as famílias mais vulneráveis, que será paga a partir do próximo dia 23 de dezembro.

A aprovação de mais uma medida ah-hoc não surpreende, porquanto já aqui havia referido, a propósito da discussão do orçamento de estado, que as medidas assumidas pelo governo seriam insignificantes e insuficientes diante do cenário macropolítico e económico em que vivíamos. E, sabendo disso, Fernando Medina, ministro das Finanças, antecipava que poderiam surgir mais medidas ad-hoc com vista a mitigar os efeitos da inflação e a subida galopante dos preços.

Pois bem, a medida não causa qualquer surpresa. De acordo com o Estudo Económico da OCDE sobre Portugal “prevê-se que o crescimento real do PIB diminua de 6,7% em 2022 para 1% em 2023 e 1,2% em 2024, uma vez que a guerra da Rússia contra a Ucrânia, as perturbações nas cadeias de abastecimento, os preços elevados da energia e o aumento das taxas de juro afetam a atividade”. Até aqui, nada há de novo em relação à situação económica que tínhamos em meados de outubro, quando o Governo apresentou o Orçamento de Estado. Sabia-se que a tendência era para agravamento das condições. Não obstante o Governo decidiu apostar no poucochinho, nunca abdicando de parte de receita dos impostos que tanto penalizam as famílias portuguesas.

O mesmo estudo lembra que Portugal tem uma boa oportunidade de se compensar, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este programa, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos até 2026, destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, corre o risco de sofrer atrasos na sua execução. As verbas que lhe estão afetas são cruciais para Portugal, mas ao nível deste tipo de programas a nossa tradição é pouco abonatória, porque somos indisciplinados e temos grande dificuldade de coordenação com vista ao fim último, o resultado. Seja porque, havendo estratégia e coordenação política, depois nos falta a coordenação técnica e a monotorização eficaz, isto para não falar dos obtusos critérios de controlo e auditoria. Estas são limitações graves que nos colocam fortes entraves à execução dos programas. E é aqui que Portugal perde, sempre que deixa escapar oportunidades, as quais, diga-se, pouco abre ao sector privado. O Estado precisa de se libertar das amarras e permitir que as pequenas e médias empresas, que constituem parte substancial do tecido empresarial português, sejam utilitárias destes fundos. Como o Governo não o faz, é obrigado a devolver à União Europeia as verbas não utilizadas.

Ora, a política do subsídio, agora também designada de “prestação extraordinária”, é uma característica dos governos socialistas que não é de hoje (talvez por isso fiquem tão bem cotados na praça pública). Assim, e uma vez mais, o Senhor primeiro-ministro saca da cartola e, como se do pai Natal se tratasse, distribui “prendas pecuniárias”, embora de forma injusta, porque não chega a todos, ou pelo menos até à classe média… cada vez mais depauperada. E reparem como o valor que vai ser atribuído é quase o dobro da anterior prestação extraordinária de 125 euros atribuída em outubro último. Isto é um indicador do agravamento das condições económicas em 2022. E ainda nem dobrámos o fim de ano, porque quando a taxa de inflação voltar a subir e arrastar as taxas juro dos empréstimos ao crédito à habitação, não sei que medidas mais António Costa nos irá trazer.

É, pois, inegável que as medidas orçadas para 2023 não vão estar à altura do forte embate que a economia vai sofrer com o final do ano. O orçamento do Governo ficou longe, muito longe, de responder às reais necessidades do país e das famílias. Vamos assistir a um ano de 2023 repleto de medidas ad-hoc, porque vai faltar dinheiro às famílias e ao Governo faltou estratégia e visão.

As famílias portuguesas precisam de apoio concreto e efetivo, o qual se pode traduzir na imediata redução das taxas dos impostos – ainda que temporariamente –, sobretudo do IVA, como outros Estados já fizeram. Só que, não, o primeiro-ministro António Costa prefere, porque é mais fácil e proveitoso, ir ao saco das contribuições dos portugueses e fazer distribuições ad-hoc. Ai Portugal, o Natal é quando o Homem quer. A que preço?