À primeira vista, a leitura comparativa do programa eleitoral do PS e do programa do seu Governo minoritário não revela grandes discrepâncias. Uma situação que seria de saudar pois indiciaria que António Costa se mostra disposto a cumprir aquilo que prometeu aos eleitores. Uma regra pouco habitual na práxis política.

No entanto, quando se desce a uma análise mais fina, constata-se que as diferenças são poucas, mas muito significativas. Uma forma de dizer que o programa do Governo foi desenhado a régua e esquadro para agradar aos partidos com os quais António Costa espera contar para a aprovação do programa e, pelo menos, dos dois orçamentos iniciais.

Os exemplos podem ser encontrados em várias áreas, desde a ecologia à cultura, passando pela economia e pela política, campo em que sobressai a questão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Sobre esta temática, não constitui segredo que tem sido objeto de reflexão do PS ao ponto de, em 2008, o seu grupo parlamentar ter encomendado um estudo a três politólogos. Segundo o partido, para aumentar a qualidade da democracia e aproximar os cidadãos da política. Um estudo que, tal como outras propostas que foram surgindo, ficou guardado na gaveta à espera de melhor ocasião. Misturar um círculo nacional com círculos uninominais não pode ser decisão de ânimo leve. Necessita de muita ponderação de forma a que os interesses do partido fiquem assegurados.

Como é sabido, nas eleições para a Assembleia da República vigora o sistema de representação proporcional e o método de média mais alta de Hondt, sendo a base distrital que define os círculos continentais. Não existe, por isso, um círculo nacional único ou conjugado com os círculos uninominais já previstos no artigo 149.º da Constituição.

Assim sendo, existem duas circunscrições com magnitude muito grande – Lisboa que elege 48 deputados e o Porto que tem direito a 40 – e apenas mais quatro distritos que elegem pelo menos uma dezena de deputados: Braga, Setúbal, Aveiro e Leiria. Todos os outros distritos, tal como as regiões autónomas e os círculos da emigração constituem os parentes pobres. Uns mais do que outros porque Portalegre e os círculos da Europa e de fora da Europa só têm direito a 2 deputados cada e Beja, Bragança, Évora e Guarda apenas elegem 3 deputados, enquanto Coimbra, Faro e Santarém valem 9 deputados.

Acontece que, com a exceção da CDU que ainda consegue rentabilizar, embora com crescente dificuldade decorrente do envelhecimento do seu eleitorado fiel, a oposição ao Estado Novo e os tempos da pseudo Reforma Agrária, todos os outros partidos com que António Costa pretende contar apenas elegeram deputados nos círculos de maior magnitude.

Assim, o Bloco de Esquerda conseguiu 5 mandatos em Lisboa, 4 no Porto, 2 em Aveiro, Braga e Setúbal e apenas 1 nos distritos de Coimbra, Faro, Leiria e Santarém. Quanto ao PAN, elegeu 2 deputados em Lisboa e 1, tanto no Porto como em Setúbal. Finalmente, foi em Lisboa que o Livre logrou eleger a sua única deputada.

Não é preciso exigir muito às meninges para perceber que nenhum destes partidos quer ouvir falar de círculos uninominais. Aqueles onde só o vencedor é eleito. Sabem que sairiam prejudicados. Provavelmente o PAN e o Livre voltariam a não ter representação parlamentar. Reconhecem que os maiores partidos têm mais facilidade no recrutamento de figuras carismáticas capazes de se imporem num círculo onde o rosto funciona mais do que o símbolo partidário e a novidade. Também o BE há muito que percebeu que uma coisa é falar de política de proximidade e outra bem diferente é ir a votos em círculos uninominais. Até porque não desconhece que o protagonismo mediático de que tem beneficiado seria muito afetado nessa hipótese. A tradicional conveniência do mais forte, como defendeu Trasímaco na  República, a ditar a lei.

Quem também se mostrou um perfeito conhecedor dessa realidade foi António Costa. Por isso, como forma de viabilizar o seu executivo, voltou a meter na gaveta a proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República. Sem papel escrito, não se pode dar ao luxo de desagradar aos previsíveis parceiros.

Por isso, limitou-se a revisitar cirurgicamente o provérbio que ensina que um gato gordo não voa. Quanto muito pode miar. De quando em vez. Para não esquecer a natureza. Nada que tolde o sorriso de um otimista irritante.