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No seu mais recente artigo sobre temas coloniais, motivado, desta vez, pelo excelente discurso de Marcelo Rebelo de Sousa no passado 25 de Abril, Fernanda Câncio volta a classificar como “mito” a ideia de que “Portugal foi pioneiro na abolição da escravatura, em 1761 (altura em que foi abolida a escravatura apenas no território de Portugal metropolitano e mesmo assim não completamente)”. Em simultâneo com o artigo de Câncio, exactamente no mesmo dia e também a propósito do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, o historiador Manuel Loff apresentou igualmente o alvará pombalino de 1761 como uma falsa abolição, algo que também já tinha sido feito por Fernando Rosas e várias outras pessoas da mesma área política e ideológica.

A lei abolicionista de 1761 é, assim, uma espécie de saco de pancada da nossa extrema-esquerda que gosta de a apresentar como uma lenda, um logro, uma falsidade ou ainda pior do que isso. É natural que as pessoas, confrontadas com visões antagónicas, fiquem sem saber o que pensar sobre a dita lei. Por essa razão talvez se justifique avançar mais algumas ideias a esse respeito.

E a primeira coisa que importa dizer é que a visão transmitida pelas pessoas de extrema-esquerda que se têm pronunciado sobre a legislação do Marquês de Pombal está errada, desde logo porque essas pessoas não entenderam devidamente o significado da palavra “escravatura” no tempo do Marquês. Têm olhado com olhos e léxico do presente para textos do passado sem usar um descodificador. Ora, esse descodificador existe e é muito simples. O alvará de 1761 aboliu o tráfico de escravos (tráfico esse, que no tempo do marquês de Pombal se designava por “tráfico da escravatura” ou simplesmente por “escravatura”). Um outro alvará aboliu, em 1773, o estado de escravidão (que nós, nos tempos actuais, designamos quase universalmente por “escravatura”, e daí a confusão de Fernanda Câncio e de muitas outras pessoas). Ambos os alvarás se aplicavam apenas ao território metropolitano de Portugal e aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, então colónias, mas não, ou ainda não, ao resto das possessões portuguesas. De toda a forma, os primeiros passos abolicionistas estavam a ser dados e eram precursores. Como escreveu Sá da Bandeira em 1840, “Portugal foi a primeira potência da cristandade que, em colónias suas, aboliu o tráfico da escravatura e a própria escravidão dos negros”.

Isto significa que Portugal foi, sim, um pioneiro ou iniciador do processo que levou à abolição das instituições escravistas, ainda que, depois, tenha sido o antepenúltimo país ocidental — e aqui refiro-me apenas aos países ocidentais — a aboli-las definitivamente, algo que só viria a acontecer na década de 1870. Essa morosidade foi, aliás, muito adequadamente referida e lamentada por Marcelo Rebelo de Sousa quando esteve em Gorée, em 2017, mas essa parte das suas declarações ficou soterrada pela gritaria exaltada da extrema-esquerda.

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Qualquer pessoa razoável lamenta a demora na conclusão de um processo de emancipação de escravos e um dos que mais a lamentou foi precisamente Sá da Bandeira, o principal impulsionador dessa emancipação no império português. Mas há que sublinhar que as abolições foram processos atribulados e em ziguezague, efectuados por etapas, com avanços, hesitações e, por vezes, recuos. Fernanda Câncio e outros parecem ter a expectativa irrealista de que tudo poderia ter sido feito instantaneamente com um simples toque de varinha mágica. Não foi assim que as coisas se passaram. Um exemplo bastará para o ilustrar. A França aboliu totalmente a escravidão em 1794, mas, depois, reintroduziu-a nas colónias, em 1802, e só viria a aboli-la, uma segunda vez — e agora definitivamente — em 1848.

Cada país teve o seu processo abolicionista, o seu caminho para a abolição. O caminho português foi lento, penoso e, a determinada altura, ilusório ou frustrante? Foi. Quando Portugal o concluiu, no fim da vida de Sá da Bandeira, iniciava-se a chamada “corrida a África” e já todos os outros países coloniais estavam a retroceder no caminho, rumo a formas mais ou menos explícitas ou disfarçadas de trabalho forçado. Por isso, aqui em Portugal, uma coisa pegou com a outra como se não tivesse havido abolição ou descontinuidade. Mas houve. A existência de práticas generalizadas de trabalho forçado de finais do século XIX a meados do século XX não apaga nem desqualifica o que aconteceu antes.

Às vezes dá vontade de perguntar o que é que Fernanda Câncio e outros radicais de esquerda não entendem nesta história relativamente simples, que está exaustivamente estudada e bem documentada. Quais as partes que ainda não perceberam? Mas seriam, evidentemente, perguntas inúteis e perdas de tempo porque essas pessoas não querem saber nem compreender. Estão entrincheiradas na ideologia e de lá não saem. É verdade que lamentam frequentemente, como Fernanda Câncio faz, que “os factos estudados por historiadores e investigadores académicos” passem pouco para a opinião pública e para os manuais do ensino básico e secundário. Mas trata-se de um lamento selectivo pois da Academia só lhes interessam as coisas que vêm chover no molhado e que vão de encontro às suas crenças. Daí que resistam tenazmente às explicações que escapam a esse espartilho, por mais bem estruturadas e fundamentadas que estejam, e que persistam nas suas visões pela rama e nos seus mal-entendidos.

Essas são, porém, contas de outro rosário. O que mais importa sublinhar no contexto do que aqui abordo é que, no que diz respeito à abolição, Portugal foi pioneiro e foi retardatário. Ambas as coisas são verdadeiras. É isto que deve ser explicado a quem quiser verdadeiramente saber o que se passou porque é isso que corresponde aos factos documentados e porque a História não é feita para julgar e condenar, mas sim para compreender processos. Ora as abolições foram processos longos e quando tentamos ordená-las, situá-las no tempo, muito depende de onde decidimos fixar o nosso olhar. O ideal é uma visão global, abrangente, mas há quem se foque apenas no início ou na conclusão desse processo, apagando tudo o resto, o que deforma e deturpa substancialmente as coisas. A direita, no tempo do Estado Novo, só tinha olhos para o início do processo pois isso conferia primazia ao país. Os actuais radicais de esquerda fixam-se apenas na sua conclusão porque isso lhes permite sublinhar o atraso português, a sua demora, o posicionamento nos últimos lugares da fila. Que forma pobre — paupérrima — de olhar para a História!