Nota: 11

Em época de aperto orçamental, o investimento público é uma das primeiras vítimas. E é isso que tem estado a acontecer desde o início do ano, com uma queda de 15% nas despesas de capital nos cinco primeiros meses em relação ao período homólogo do ano passado.

Isto não é necessariamente mau num país que nas últimas décadas se encheu de betão e alcatrão, muito para além do que precisa. O excesso em quantidade foi proporcional à falta de racionalidade.

Como ministro do Planeamento e das Infraestruturas deste Governo, Pedro Marques tem, por isso, um programa que está nos antípodas dos que executaram os seus antecessores na pasta nos governos socialistas que integrou no passado. Não há dinheiro nem necessidade para “bandeiras” como o novo aeroporto de Lisboa, “elefantes brancos” em Beja, ou linhas do TGV em V, T ou L.

Mas pode e deve haver espaço para decisões cirúrgicas e mais importantes na área da ferrovia, sobretudo de mercadorias. E aqui o Governo tem ainda um trabalho a fazer para convencer Bruxelas da bondade dos investimentos e do seu custo-benefício, já que uma parte do financiamento deverá vir de linhas comunitárias.
A maior visibilidade do ministro do Planeamento nestes sete meses de governo vieram, no entanto, de temas menos estruturantes.

A reversão da privatização da TAP acabou por ser uma mini-reversão, com o Estado a ficar nos 50%, num processo sinuoso que resultou mais de posicionamento ideológico do que de vantagens efectivas do nosso desenho, que ainda estão por avaliar.

E nos próximos meses vamos voltar às portagens das SCUT, onde há uma promessa de redução. O assunto estava fechado e assimilado e colocava — bem — os utilizadores a pagar as estradas em vez dos contribuintes. A tentação facilitista de agradar às populações será irresistível. Mas quando se repete um erro, na segunda vez já não estamos perante um erro. Passa a ser uma opção. Dispensável, neste caso. Aguarda-se que, com transparência, Pedro Marques diga aos contribuintes quanto lhes vai custar o desconto dado aos automobilistas e quais são os ganhos efectivos para as regiões beneficiadas.