1. Há várias verdades absolutas que a esquerda conseguiu construir desde o 25 de abril. Uma delas é o inexpugnável argumento de que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi, é e será sempre 100% pública. Independentemente de tudo o que possa acontecer na Caixa, no país ou no mundo, essa realidade é imutável. Pior: não é aceitável (será mesmo constitucional?) qualquer debate sobre essa realidade.

O primeiro-ministro António Costa pode usar o trunfo político de ter sido o seu Executivo a solicitar uma auditoria à Caixa mas se os dois anteriores Executivos de Passos Coelho tivessem ordenado tal investigação profunda, teríamos o PS, PCP e Bloco de Esquerda a gritar com o dedo espetado: “a direita quer privatizar a Caixa!” Como se viu, por exemplo, em 2012.

Não tenho dúvidas que esse dogma da esquerda condicionou um debate sério sobre as vantagens e as desvantagens da privatização da CGD e, mais importante de tudo, impediu um escrutínio mais célere à gestão da Caixa.

Por três razões:

  • Ideologia. Recordo-me do comportamento do PCP, do BE mas também do PS, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do BPN e, principalmente, na CPI do BES. Foram muito duros, e bem, no escrutínio de bancos que tiveram capital 100% privado mas que foram salvos com dinheiro dos contribuintes com a nacionalização do BPN e a resolução do BES. Escrutinaram, e bem, as alegadas irregularidades criminais e contra-ordenacionais desses gestores e acionistas. E porque razão o fizeram? Pelo menos, no caso do PCP e do BE, por uma questão ideológica: expor a ganância dos gestores e acionistas e demonstrar a fraqueza do sistema capitalista.
  • Ausência de escrutínio antes de 2015. Alguns dos principais contratos de crédito identificados na auditoria já eram conhecidos. Joe Berardo, Manuel Fino, La Seda/Artlant, a operação da CGD em Espanha, entre outros — tudo isso já era conhecido. A grande novidade da EY é o facto de ficar claro que uma boa parte desses créditos foram concedidos pelas administrações de Santos Ferreira e de Faria de Oliveira contra o parecer das direções de risco da Caixa. Ora esta grande novidade poderia ter sido conhecida (muito) mais cedo, se o PS, PCP e Bloco não tivessem protegido a CGD de um escrutínio intenso — pelo menos, tão intenso quanto aquele que ocorreu nos casos BPN e BES.
  • Obstáculos na primeira CPI. É inegável que o PS, PCP, BE obstaculizaram um escrutínio aprofundado na primeira CPI à gestão da CGD. Com obstáculos formais à divulgação dos maiores credores da Caixa, preferindo alargar a lista aos bancos privados; e, após uma vitória na Relação de Lisboa que obrigava a Caixa a entregar a documentação sobre os processos de crédito, com o Governo a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e a esquerda unida a recusar alargar o prazo para continuação dos trabalhos. O relatório final daquela CPI é, ele próprio, um exemplo perfeito dos complexos da esquerda. Face ao que conhecemos hoje da auditoria da EY, aquele relatório é uma prova de ausência de credibilidade do Parlamento.

A esquerda tem claramente dois pesos e duas medidas a analisar os rombos na CGD e os buracos do BES, BPN e outros bancos privados — tudo para que não se discuta a privatização da Caixa. Como este não é, neste momento, um assunto em cima da mesa, é bom que se afaste esse fantasma.

2. Obviamente que se verificou também uma proteção do ‘centrão’ político que usou e abusou da CGD para premiar quadros partidários e para contentar clientelas. Basta olhar para a composição das administrações da Caixa entre 2000 e 2015 para verificar que escasseiam gestores financeiros profissionais e abundam ex-governantes nomeados ao abrigo de um acordo informal entre o PS e o PSD — que Paulo Portas conseguiu quebrar ao convencer os social-democratas a incluir o CDS.

Armando Vara pode ser o caso mais gritante pela ligação pessoal fortíssima a José Sócrates e à sua manifesta falta de curriculum para ser administrador da Caixa Agrícola de Vinhais — quanto mais para um banco com a dimensão da CGD. Mas não é o único. António de Sousa (que liderou a Caixa de 2000 a 2004), Carlos Santos Ferreira (líder executivo entre 2005 a 2007), Faria de Oliveira (CEO entre 2008 e 2010) — todos têm curriculum em termos financeiros mas com forte ligações fortes ao PS e ao PSD. Já administradores como Celeste Cardona (ex-ministra da Justiça) e Nuno Fernandes Thomaz (ex-secretário de Estado do Mar) foram colocados por Paulo Portas, enquanto que Armando Vara e Francisco Bandeira tinham uma ligação direta a José Sócrates, da mesma forma que Faria de Oliveira chegou à liderança da Caixa por alegada influência do então Presidente Cavaco Silva sobre o Governo do PS para contrabalançar o excesso de poder socrático no país.

Resumindo e concluindo: uma efetiva investigação parlamentar às administrações da Caixa terá de levar necessariamente à responsabilização de pessoas que foram indicadas pelo PS, PSD e CDS — um ponto que também impediu que este escrutínio fosse realizado mais cedo.

3. Também é claro que o PS é o partido que mais tem a perder do ponto de vista político com esta nova CPI à Caixa. O consulado de José Sócrates (2005/2011) é o momento chave da utilização da CGD por parte do Poder Político. Não é só Vale do Lobo — que é um caso que dá lugar a uma acusação por corrupção contra o próprio Sócrates e o ex-administrador Armando Vara na Operação Marquês — mas também porque a auditoria da EY revela os efeitos nefastos da forma dirigista com que José Sócrates olhava para a economia. E aqui há duas formas de olharmos para o assunto:

  • A forma benevolente. José Sócrates sempre defendeu que o Estado tem de puxar pela economia e tem de ser o grande impulsionador através do investimento público. Por isso mesmo, a Caixa foi uma espécie de braço armado do Governo Sócrates para financiar as Parcerias Público-Privadas e os chamados PIN — Projetos de Interesse Nacional na área da construção civil e turismo; tudo projetos que acarretaram elevadas perdas para a CGD.
  • A forma real. A construção de um poder pessoal de José Sócrates em que a Caixa foi utilizada para dominar agentes e atores centrais da economia, preferindo uns em detrimento de outros por pura influência política. A forma como a CGD se envolveu no caso BCP, seja pelo grande apoio financeiro a Joe Berardo e a outros acionistas do BCP para controlar aquele banco, seja pela posterior transferência da dupla Santos Ferreira/Vara para o BCP, revela bem o desejo de Sócrates em dominar o maior banco privado do país.

Tudo isto não pode ser escamoteado no próximo inquérito parlamentar. Até porque Carlos Santos Ferreira e Faria de Oliveira afirmaram na primeira CPI à Caixa de que nunca receberam ordens políticas do Governo Sócrates para aprovar crédito A ou B. Santos Ferreira chegou a dizer que Sócrates não tinha razões para se preocupar: “de mim não ouvirá uma palavra que lhe cause mais incómodos.”

4. Em suma: não vale tudo para manter o dogma de que a CGD deve permanecer 100% pública. E muito menos vale impedir um escrutínio intenso, profundo e esclarecedor à gestão da Caixa. É que os seus gestores não são mais impolutos do que os administradores da banca priva. Além do mais, sendo um banco público, o escrutínio a que está sujeito deve é, por definição, mais intenso do que dos privados. Porquê? Porque qualquer prejuízo que a CGD tenha, por mais pequeno que seja, terá sempre de ser pago pelo seu único acionista (Estado), financiado com dinheiro dos contribuintes.

Se encontrarmos os responsáveis pela autêntica gestão danosa praticada na Caixa, poderemos ter a serenidade para debatermos o facto de a CGD continuar a ser 100% pública enquanto atua no mercado com se fosse um player 100% privado. Se isso acontecer, então não terá sido tempo perdido.