Por muito estranho que pareça são as pequenas empresas e os empresários individuais que fazem funcionar a economia. Claro que as grandes empresas têm um papel a dizer; claro que os lucros da banca e das empresas de telecomunicações, e das petrolíferas e das grandes superfícies comerciais são importantes. Ninguém o nega. Mas é nas pequenas e médias empresas que encontramos o motor da economia. É nestas que nos deparamos com a vontade de quem, dizendo não a um emprego seguro, procura o risco do improvável. Não duvido que muitos dos que neste momento lêem este parágrafo ergam o sobrolho nada convencidos com o que refiro. Se duvidam, peço-vos que se recordem de onde veio o crescimento económico após o período da troika. Onde se concretizou o  sucesso do turismo de que tanto se falou. Quem o fez, quem nele investiu, quem criou empregos e gerou dinheiro ao mesmo tempo que se viu rodeado de desconfianças e acabou cercado por novas taxas.

Com a paragem da economia o governo aprovou o apoio às empresas através da concessão de linhas de crédito. O objectivo é dar-lhes a liquidez que precisam depois de várias semanas paradas, com poucas ou mesmo sem quaisquer vendas. O governou aprovou também um regime simplificado de lay-off que de simples tem apenas o nome. Através desse regime algumas empresas podem suspender o contrato ou reduzir o horário de trabalho, passando parte dos salários dos trabalhadores a ser pago pela Segurança Social. Digo algumas empresas porque há condições. Na verdade, e de acordo com as regras governamentais, é preciso que apresentem uma quebra de facturação de 40% nos sessenta dias anteriores ao pedido feito pela própria empresa. 60 dias. A pergunta que eu faço é esta: qual é a empresa que resiste 60 dias? Como é de esperar qualquer das medidas apresentadas vai ser demorada e extremamente burocrática. As empresas vão morrer a preencher papéis e a submeter requerimentos. A ajuda vai chegar tarde a empresas que, depois de meses paradas, precisam de ajuda urgente. Pior: é sujeita a condições que muitas não podem cumprir, como seja a obrigação de não despedir. É uma ajuda em que o Estado exige às empresas em dificuldades que, após aguentarem o estado de emergência, aguentem mais um tempo até o Estado verificar se estas empresas, de cidadãos portugueses, são merecedoras de uma ajuda estatal engendrada em gabinetes e que vem dos impostos que essas mesmas empresas pagaram.

Outra das propostas é a subscrita por alguns economistas que propõem ao Governo um gabinete para monitorizar a produção e a distribuição de bens. O objectivo é recolher e usar dados em tempo real e, dessa forma, prever e evitar cortes no fornecimento de bens essenciais. Outro dos objectivos é dar segurança aos cidadãos. Mas eu volto a perguntar: segurança no quê? Na convicção de que 27 economistas conseguem, em tempo real, recolher dados da vida de 10 milhões de pessoas, trabalhá-los e, a partir daí, encaminhar os bens que consideram essenciais para as pessoas que precisam efectivamente desses bens? Eu, que tenho a ideia que União Soviética terminou em 1991, julgava que um plano megalómano deste género nunca tivesse funcionado. Ao que parece há quem julgue que pode ser bem-sucedido. Como é que se pode pensar que terá êxito em Portugal (cujo Estado não sabe quantos funcionários públicos tem, mas exige a cada empresa uma contagem pormenorizada dos seus trabalhadores) num período em que a atenção governamental deve estar focada nos cuidados de saúde, esses sim, essenciais e indispensáveis, é algo que me escapa.

Mesmo que estas medidas, concessão de linhas de crédito incluída, fossem exequíveis os  burocratas passariam a deter o poder da vida e da morte. Quem vai receber as ajudas? Não é difícil imaginar a corrupção, o favoritismo e os escândalos com que nos vamos indignar daqui a uns anos. Em vez de segurança estas medidas arriscam-se a gerar desconfiança e recriminações. A dividir mais que unir. Um processo monstruoso com dois vencedores: um Estado mais interventivo e omnipresente e os seus ideólogos.

O tempo não é de acrescentarmos mais pesadelos aos que já temos porque o tempo é de ajuda imediata. E nada é mais instantâneo e imediato que a isenção. Se o Estado pretende ajudar, então que prescinda de impostos. Prescinda dos pagamentos por conta relativos aos rendimentos deste ano; prescinda do IVA; prescinda dos descontos para a segurança social; prescinda das diversas taxas com que onerou os diversos sectores de actividade. Em vez de aumentar a despesa é tempo de o Estado abdicar da receita. É tempo de o Estado pagar as suas dívidas. É altura de o Estado se centrar numa das suas funções essenciais que é o SNS. Comprar material hospital, aumentar o número de testes, proteger os mais susceptíveis à doença e fazer o que estiver ao seu alcance para que a vida retome a normalidade o mais rapidamente possível. Normalidade que, sabemos também, será condicionada aos cuidados que todos teremos de passar a ter quando sairmos à rua.

Há quem entenda que a regulamentação protege os fracos. No entanto, nem sempre assim é. O excesso de regulamentação prejudica as empresas e os empresários em nome individual que não têm condições para, todos os dias, dar vazão a obrigações de toda a ordem e feitio que os impedem de trabalhar. Que os impedem de levar a cabo o trabalho a que se propuseram. O trabalho que os levou a investir tempo e dinheiro. Sendo uma sobrecarga incomensurável para um pequeno empresário, o excesso de regulamentação é facilmente suportado pelas grandes empresas, cujos gastos para lidar com a burocracia até podem ser deduzidos nos impostos.

São muitos os Portugueses que trabalham no Estado ou para as grandes empresas. Estão, neste momento, em casa e com os rendimentos garantidos. É provável que a relevância que dão às ajudas às empresas em dificuldades não passe do nível do abstracto. Mas por muito alheados que estejam devem perceber que alguém vai ter de pagar o que o Estado pretende gastar. O dinheiro não abunda e qualquer ajuda deve ser bem direccionada. Não pode haver lugar ao desperdício, tão comum nas economias centralizadas. Perante a presente crise podem desaparecer os impedimentos legais aos défices e ao endividamento, mas os limites existem porque as condições para emprestar vão piorar. Os impostos terão de aumentar e quem os vai pagar são os que hoje se sentem seguros nos seus empregos enquanto passam a roupa a ferro em casa.