A saúde é um dos mais importantes “pilares” de uma democracia e de um país, a par da justiça, da educação e da segurança social, e estruturante para esse mesmo país e sociedade.

Em Portugal tem-se verificado, nos últimos anos, um declínio da qualidade dos serviços públicos. A saúde não foge, infelizmente, a esta realidade, não pela falta de qualidade dos seus profissionais, mas sim, pela falta de investimento e fixação dos melhores. Não tem havido resposta adequada aos desafios que se colocam, com as necessidades presentes, face a uma exigência imposta pela sociedade, uma vez que os cidadãos têm maior esperança média de vida e vivem mais anos, com as comorbilidades inerentes ao avanço da idade. E, por isso, a procura e a necessidade de prestação de cuidados de saúde é mais longa, cara e permanente.

Perante a falta de resposta capaz aos inúmeros desafios, problemas e necessidades, criou agora o Governo mais um organismo para a “gestão operacional” da Saúde – “Direcção Executiva”. Será um ministério dentro de outro ministério? Mas pergunto: será/seria mesmo necessário? E a Direcção-Geral da Saúde (DGS)? E a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)? E já agora, as duas secretarias de Estado da Saúde? E as ARS (são cinco, uma por cada região)? É só organismos, não sei bem se com duplicação de serviços, burocracia, centralismo e “lugares a oferecer/preencher”.

Perante tudo isto, será que com estes organismos todos, e agora com a Direcção Executiva, as respostas aos cidadãos irão efectivamente melhorar? Vai haver diminuição das listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias? As grávidas, agora, vão ter serviços de obstetrícia/maternidades/blocos de partos com respostas rápidas e seguras na sua área de residência? A restruturação/reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), que é a porta de entrada no SNS, vai agora acontecer? Vai haver maior investimento e financiamento dos CSP? E no que diz respeito ao mais importante património do Ministério da Saúde, que são os seus profissionais, vão ser reconhecidos, valorizados e criadas condições, carreiras e remunerações condizentes com a responsabilidade que têm todos os dias em mãos, que é cuidar de pessoas doentes, e por isso assegurar com dignidade o direito à vida e a serem bem tratadas? Ou este reconhecimento e valorização será só para “alguns”?

Pois, parece-nos que não! Acabaram de ter lugar negociações com os Sindicatos dos Enfermeiros para terminar os acordos, ainda pendentes, da anterior equipa ministerial. Foram dados passos importantes de situações injustas e “penduradas”, que permaneciam há já muito tempo. Mas a realidade é que apenas foi reposto, em parte, o que nos tiraram. O que já era nosso. Conquistado com muito esforço, trabalho e dedicação.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Contudo, encontrou agora a actual tutela um expediente de não contabilização retroactiva a 2018, mas apenas a Janeiro de 2022 – o direito de contagem de tempo/remuneração. Daqui decorre um grande prejuízo para os enfermeiros, mais uma vez! Lamenta-se este posicionamento, até porque é precisamente neste intervalo de tempo que acontece a “Pandemia Covid-19”. E precisamente neste período o enfermeiros, com todo o seu altruísmo, dedicação, profissionalismo, responsabilidade e espírito de missão, deram tudo, mas mesmo tudo, o que tinham e o que não tinham, em favor dos cidadãos, das famílias dos serviços e do País, para que “ninguém ficasse sozinho”. E o actual ministro da Saúde e o Governo não reconhecem isso, e penalizam os enfermeiros. Parece-nos que a contagem de retroactivos a 2018, mais que uma questão legal, é uma obrigação moral! Quanto à legal, estou convencido de que os tribunais irão repor esta injustiça e fazer jurisprudência sobre este “roubo”. Como diz a Sra. Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, “quem merece pão não pode ser saciado com migalhas”. Mas permitam-me colocar aqui uma questão noutra vertente: todos os sindicatos foram suficientemente firmes, para não aceitarem esta desonestidade? Para a aceitarem, estava em causa alguma outra questão mais importante?

As questões tratadas nestas mesas negociais, e que agora chegam ao seu epílogo, são apenas uma parte das muitas questões que os enfermeiros querem ver tratadas e resolvidas, também para bem do SNS, a saber:

  • Pagamento do Internato da Especialidade; reconhecimento como “Profissão de Desgaste Rápido”; antecipação da idade de reforma;
  • incentivos concretos e objectivos para manter os melhores enfermeiros no SNS. Mas também fixar os mais novos e evitar a emigração que se tem verificado;
  • a dignidade profissional pelo adequado e justo vencimento/remuneração;

Estamos a chegar ao Inverno, e não sabendo o que aí virá. É momento para perguntar, tal como fez a Srª. Bastonária, se “há ou não há um compromisso social entre País, as Pessoas e os Enfermeiros”?

Notas soltas:

No passado dia 14 de Novembro, comemorou-se o “Dia Mundial da Diabetes”. Esta data é muito importante para (re)lembrar esta doença metabólica, crónica e evolutiva, e alertar para a necessidade de prevenção e seguimento em consulta de vigilância, nomeadamente nos cuidados de saúde primários.

Face a todo o empenho, dedicação e trabalho que a enfermagem e a medicina familiar desenvolvem, nas consultas dos centros de saúde, há claramente ganhos em saúde, melhor qualidade de vida e diminuição das amputações aos doentes. A evolução que se regista a nível farmacêutico e de medicamentos permite também um apoio considerável no tratamento dos doentes portadores de “diabetes mellitus”. Os hábitos de vida saudáveis, a alimentação e a prática de actividades físicas e desportivas dão um contributo importante na prevenção desta “doença crónica”.

Segundo a Ordem dos Enfermeiros, a incidência da “diabetes” em Portugal está a aumentar e estima-se que atinja “cerca de 13% da população adulta portuguesa. No mundo estima-se que 400 milhões de pessoas sofram desta doença e ocorram 1,6 milhões de mortes por ano.”

A prevenção, como em tudo, pode evitar complicações desta doença.