Só se resiste quando se olha para lá do horizonte. Caso contrário, a resistência é apenas o adiamento do fim.

Nos tempos que correm, resistir na saúde pública é, como se vem dizendo, achatar a curva – ou seja, criar condições para que o sistema de saúde possa resistir ao embate e sobreviver, ele próprio, para lá desse desafio. É assim, também, na economia, onde a prioridade do governo parece ser impedir uma catástrofe imediata, comprando tempo para, por um lado, avaliar os concretos efeitos da pandemia na atividade económica; e, por outro, perceber a dimensão e alcance das respostas europeias à crise.

Todos percebemos que as medidas de exceção que estamos a adotar no nosso sistema de saúde – e na estrutura global do país, como meio de defesa sanitária – têm uma duração limitada. É assim porque, convém lembrá-lo, hoje e depois da pandemia, a doença (e a morte) continuarão a fazer parte das nossas vidas. Será assim, também, na economia.

É por isso que as medidas do governo de apoio às empresas correspondem, nesta fase, a um esforço financeiro sem precedentes. Mas é por isso, também, que para além do horizonte – que o primeiro-ministro fixou na última entrevista para finais de maio – é preciso encontrar soluções de continuidade, sustentáveis e fora do atual quadro de exceção. Talvez seja ainda preciso, como muitos defendem, que o apoio financeiro às empresas, nesta fase, passe por uma injeção de capital a fundo perdido (sem crédito). Mas todos compreendemos que essa solução é muito limitada no tempo.

Em termos de racional, a massiva injeção de dinheiro na economia, nas atuais circunstâncias, equivale aos ventiladores de que precisamos, absolutamente, para salvar vidas humanas no sistema de saúde. Mas é urgente – ainda que difícil para todos nós – transpor esse horizonte.

Para lá desse horizonte, não será possível salvar todas as empresas – mesmo aquelas que aguentem os próximos meses sob a asa do Estado. E aí, quando a (nova) normalidade regressar, a vida terá de continuar fora de um quadro de exceção.

Ora, fora desse quadro, vai contar muito o concreto quadro legal destinado à insolvência e recuperação de empresas.

Neste domínio, Portugal teve duas “reformas” recentes. Uma, em 2012, com o Programa Revitalizar; e outra, em 2016, com o Programa Capitalizar. Num primeiro momento, em plena crise financeira, a prioridade era recuperar empresas viáveis, evitando liquidações desnecessárias, o que teve um impacto significativo no balanço dos credores bancários, ainda que beneficiários, eles próprios, de vários apoios públicos. Num segundo momento, o mais recente, a prioridade foi clara: dar armas aos credores bancários para combater os devedores relapsos e arredar as empresas mais frágeis (embora saídas de uma crise sem precedentes) da economia.

O que digo tem exemplos muito concretos: o bloqueio dos processos especiais de revitalização, através de regras draconianas de acesso; o novo regime de execução extrajudicial de penhor; e até a hipótese (pasme-se!) de um credor maioritário poder, compulsivamente, apoderar-se do capital social das empresas devedoras, o que suscitou – e continua a suscitar – muitas dúvidas de constitucionalidade.

A isto acresce a ausência de medidas há muito reclamadas e que mesmo o agora longínquo Programa Revitalizar não logrou alcançar. À cabeça, a articulação de regras entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, dando ao Estado, na qualidade de credor, uma voz única na reestruturação da sua dívida; e mitigando uma leitura obtusa do princípio da indisponibilidade dos créditos fiscais.

Os tempos eram outros, mas passaram a correr.

Agora, é preciso (e urgente) aprender com o passado e fazer o que ainda não foi feito – construir um quadro legal capaz de manter no mercado as empresas viáveis, evitando, sempre que possível, a sua liquidação. Porém, aqui, com uma nota, talvez inédita, de solidariedade. É que já todos percebemos que poucas empresas sairão desta crise sem sequelas e isso implicará um esforço redobrado e conjunto de assistência.

Por outro lado e falando de solidariedade, é preciso atentar no que aconteceu aos bancos, nos últimos anos. Afogados em crédito malparado, cederam milhares de milhões de créditos a empresas sem rosto, que os compraram por valores residuais e que agora se dedicam a cobrar coercivamente – e muitas vezes sem escrúpulo – esses créditos junto das empresas e das famílias.

Se não foi possível – como defendi até agora – limitar essa monstruosa transferência de créditos, de mãos que todos consideravam credíveis (os bancos) para entidades cuja opacidade é evidente, que seja possível, agora, repensar esse mecanismo; fiscalizar, de modo severo a atuação destes novos credores; e, sobretudo, aplicar-lhes o regime de moratórias que está a ser pensado para os Bancos. De outra forma, fechamos uma porta, mas esquecemo-nos de uma janela.