Vamos falar de direitos humanos? É certo que têm uma longa história. Mas limitemo-nos a começar nos anos 1990, quando o indivíduo tomou tais proporções de importância no Direito Internacional Público que se puseram de lado preceitos com séculos de vigência (e leis, ainda que pouco vinculativas) para proteger a vida dos outros.

Em nome de um suposto consenso em torno da sua importância fizeram-se intervenções militares, deslocaram-se tropas para proteger populações de zonas de conflito, mandaram-se exércitos de doutores em leis, política e outros saberes para implementar democracias, reforçou-se o papel dos tribunais internacionais para julgar criminosos de guerra.

Aliás esta nova postura pós-Guerra-Fria parecia ser verdadeiramente consensual nas opiniões públicas dos estados democráticos, especialmente depois do genocídio no Ruanda em 1994. Para isso também ajudou o “efeito CNN”. As televisões, conscientes do seu poder na mudança de mentalidades, passavam imagens do sofrimento dos outros e as populações das democracias, prósperas e em paz social, logo exigiam aos seus governos que interviessem para salvar vidas em países desgovernados. Mesmo quando começaram a ser publicados estudos que demonstravam que as “guerras da paz” podiam causar mais mal do que bem, quem tivesse a ousadia de tentar argumentar que o melhor era não nos metermos na vida e na guerra dos outros, arriscava-se a sentir a fúria alheia (experiência própria).

O que é que aconteceu para que uma Europa tão diligente em ir salvar vidas humanas, até com armas se fosse preciso, se tenha transformado num conjunto de estados incapazes de acolher refugiados de guerra? Não é o mesmo direito humano – o direito à vida – que está em questão no que respeita ao acolhimento de famílias que fogem dos seus lugares de origem para sobreviverem a bombardeamentos, ataques convencionais (e químicos) e outros danos da guerra como a escassez de acesso à comida ou a falta de um teto para se abrigar?

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