Durante muitos anos fui um defensor — mais ou menos incondicional, mais ou menos total — das Primárias. Reconhecia nesta ferramenta uma forma de renovação dos partidos políticos e da sua — necessária — abertura à Sociedade Civil. Em tese as Primárias parecem funcionar: não há dúvidas de que através das Primárias podemos colocar cidadãos a participarem activamente no processo de selecção, cidadãos que, de outra forma, nunca participariam no processo de escolha e ordenação das listas de deputados ou candidatos autárquicos ou líderes partidários. Em Portugal o processo foi usado numa vertente fechada, no PS em 2014 em que qualquer cidadão se podia inscrever e votar, mas apenas numa lista fechada de dois candidatos e, desde 2015, pelo Livre/Tempo de Avançar num formato mais aberto em que qualquer cidadão, militante ou não, pode votar, mas que pode também ser eleito se conseguir reunir os votos suficientes.
O conflito Joacine-Grupo de Contacto (direcção) do Livre vem contudo expor de forma muito eloquente uma vertente do problema das Primárias. Assim como as Primárias do PS de 2014 também expunham outro. Se as Primárias de 2014 revelaram que os mesmos fenómenos que contaminam as eleições internas dos partidos, com sindicatos de voto, golpes mediáticos, compra de seguidores e manipulações diversas também ocorrem (embora em menor escala) em eleições Primárias, as Primárias que colocaram a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, no Parlamento e o conflito decorrente com a direcção do seu próprio partido, revelaram que além de não serem um “meio puro” ou uma panaceia para a cura dos males dos partidos as Primárias, especialmente se usadas num modelo totalmente aberto enfermam de problemas ainda mais graves.
Se um candidato é eleito em Primárias e se assume depois uma cadeira parlamentar qual é a natureza e força do fio que o une à direcção do seu partido e como se assegura que é um veículo apropriado e fiel ao programa que levou às eleições? A própria deputada deixou certa vez que “iria ser fiel ao seu mandato” aludindo directamente ao facto deste ter surgido não através de um processo de selecção e filtragem através do aparelho do partido mas através da eleição directa por simpatizantes, militantes de outros partidos e dos militantes do próprio partido. Dirão que se Joacine se desviar demasiado do programa do partido (o que já fez, em consciência ou por ignorância na votação sobre a Palestina) não será eleita segunda vez, mas, na verdade, nada o garante se se decidir apresentar nas próximas Primárias do Livre e, se conseguir agregar votos suficientes, podemos mesmo a anomalia de ter uma deputada que está em total colisão com a maioria do partido e que se opõe frontalmente ao programa que leva a eleições. Este método de selecção dos candidatos também “fulaniza” excessivamente o candidato e personaliza a função de representação parlamentar distorcendo a natureza da representação política. Isto é uma anomalia democrática e decorre directamente do método das Primárias Abertas e é um forte argumento aos críticos da aplicação, pura, deste modelo.
Outro problema que decorre directamente do processo das Primárias Abertas é que, à luz da Constituição, os deputados não têm mais legitimidade democrática do que os partidos em cujas listas concorrem e são eleitos. Não num quadro constitucional em que não existem candidatos independentes mas apenas candidatos eleitos em listas partidárias, com programas colectivos que o eleitor — justamente — pressupõe que irão executar logo que consintam assento parlamentar.
Com efeito um dos méritos da “Guerra Joacine vs Grupo de Contacto” foi o de expor a necessidade de regular e de aplicar o modelo das Primárias Abertas com condicionantes. Com condicionantes que limitem a liberdade de voto (que o Livre, a propósito, defende como total) dos eleitos parlamentares ao cumprimento do programa eleitoral sob o qual foram eleitos (com consequências disciplinares caso o façam) e com o qual, directamente, concordaram ao figurarem na lista de candidatos sob essa lista de candidatos. É preciso ter também cuidado à forma como se seleccionam os pré-candidatos e que assinem um compromisso de escrito de adesão e cumprimento do programa eleitoral. É preciso também escrutinar o currículo e percurso cívico e política, de forma a aberta e transparente por forma a filtrar candidatos menos éticos ou com componentes da sua vida pessoal que possam depois vir a público e prejudicar o bom cumprimento do mandato. E, sobretudo, importa reflectir se um modelo que permite que todos os não-militantes possam apresentar-se como candidatos a Primárias ou se esta apresentação se deve limitar aos militantes que, precisamente devido a essa condição, já estão obrigados a cumprir uma série de parâmetros éticos e estatutários que balizam alguns excessos que poderão, uma vez eleitos, virem a revelar.
