O Dr. Seabra Duque publicou recentemente um artigo intitulado “Eutanásia. Urgente para quem?” cujas imprecisões e atropelos à verdade levaram o Movimento Direito a Morrer com Dignidade a considerar que deveria tornar pública a sua posição relativamente ao mesmo.

Antes de mais, diremos que o estilo do Dr. Seabra Duque não tem sofrido variações. De todos os artigos e posições que tomou sobre este assunto sempre sobressaiu o ataque a quem pensa de forma diferente, procurando reduzir os argumentos dos seus opositores, ou a uma espécie de indignidade intrínseca, ou a opiniões motivadas por qualquer interesse obscuro, em todos os casos, representando um retrocesso civilizacional e colocando todos aqueles que os veiculam como uma espécie de bárbaros.

Citamos apenas alguns trechos da sua prosa. No artigo “Porque toda a vida é digna”, bramando contra os que pretendem discutir a morte medicamente assistida, afirma “…esta mentalidade retrógrada, que considera que a Vida Humana só é digna quando a sociedade o diz, vai-se instalando. Lentamente voltámos aos tempos de Esparta, onde as crianças deficientes eram abandonadas à morte. Aos tempos das migrações dos povos germânicos para o Império Romano, onde os velhos e os doentes eram mortos para não atrapalharem. Aos tempos de Calígula, que fez do seu cavalo Incitatus cônsul, enquanto mandava matar qualquer pessoa de quem não gostava e prostituía as irmãs no palácio imperial. A mentalidade que dita a agenda fracturante, que se considera progressista, nada mais é do que um regresso à barbárie de um passado distante”.

E continua, num outro artigo que publicou – “A eutanásia e os pequenos Luís XIV” – a sua cruzada contra os bárbaros afirmando que “o debate e provável aprovação desta lei não são um exercício de democracia representativa, são um mero exercício de poder! Vão aprovar a eutanásia, contra todos os avisos e pareceres, pelo simples facto que têm poder para o fazer”.

Pensamos que estes exemplos demonstram de forma eloquente a mendacidade e a pouca seriedade intelectual do autor destes artigos. Confunde a defesa da liberdade individual e autonomia de escolha com barbárie, a democracia representativa com uma deriva autoritária (onde estava o Dr. Duque quando o seu partido governava em coligação com o PSD e em maioria absoluta, tomando decisões que roçavam o ditatorial, entre as quais avultaram os cortes brutais nos orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, que tantas vidas custaram) e o referendo como arma de arremesso, independentemente do que se referenda (porque sabe que os direitos humanos fundamentais não são referendáveis, mas admitiu “por isso é necessário o pedido de referendo. Não porque este tema deva ser referendado, mas porque, infelizmente, os defensores da eutanásia só percebem a linguagem do poder”). Estamos esclarecidos.

Quanto ao seu texto mais recente, nada de novo. O mesmo tipo de manipulação, o mesmo maniqueísmo, a desvalorização por vezes insultuosa de quem tem outras ideias e valores, a insinuação maldosa de que tudo foi manipulado por pessoas que tinham conflitos de interesse por serem deputados e ao mesmo tempo cidadãos que exprimem uma opinião.

O Dr. Seabra Duque deveria saber, antes de se pôr a fazer afirmações disparatadas, que o movimento Direito a Morrer com Dignidade – Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida foi constituído numa reunião realizada em Novembro de 2015, no Porto, e onde participaram muitos cidadãos que se reviam nestas ideias, tendo como principais fundadores o Dr. João Ribeiro Santos e a Profª Laura Ferreira dos Santos, ambos já falecidos, que foram igualmente mandatários da petição pública que o Movimento promoveu, não sendo verdade que o Movimento tenha tido génese partidária.

Só falta mesmo ao Dr. Duque propor a interdição da democracia, dado que se dá tão mal com ela. Sim, Sr. Doutor, existem muitos cidadãos que pensam de maneira diferente da sua, a acreditar num estudo de opinião publicado no jornal Público em 13 de Fevereiro passado. E são, certamente, mais do que aqueles que partilham as suas ideias e valores, conforme se pôde aferir do último acto eleitoral.

Mesmo entre a classe médica também parece existir uma significativa adesão a esta realidade, de acordo com um estudo publicado na Revista Iberoamericana de Bioética. Por isso, tem que se ir habituando a ela, enquanto não puder enviar os seus opositores para outros Tarrafais.

Porque toda a sua argumentação vai no sentido de querer proibir a outros cidadãos de pleno direito o exercício livre e esclarecido da sua vontade num assunto que só a eles diz respeito, ou seja, como querem terminar as suas vidas. Imagine se os que agora tanto vilipendia lhe quisessem impor a sua vontade? Como é que se iria sentir?

A forma como cada um encara a sua vida e a sua morte pertence à esfera da sua consciência individual. É esse poder de tomar decisões sobre as coisas mais pessoais que confere a dignidade intrínseca a cada um de nós. A tentativa de imposição a outrem de formas de comportamento e de valores em que se não reconhecem é que é uma barbaridade.

E alguém com esta formação autoritária e absolutista, desprovido de empatia e compaixão pelos outros, muito dificilmente poderá compreender a linguagem da democracia, da dignidade e da liberdade.

Em nome da Comissão Coordenadora do Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade