Os sistemas político-administrativos do território deixaram de ser uma variável exógena do processo mais geral de modernização das instituições políticas. No século XXI, a tecnologia política do Estado-administração está sujeita a uma pressão e obsolescência constantes se pensarmos, por exemplo, na revolução digital, nos movimentos de globalização, de integração regional supranacional e de descentralização infranacional, no conjunto, aquilo que hoje a literatura designa como processos políticos de “governança multiníveis”.
Ora, hoje, com a transformação digital, já não há um vértice para o Estado, há sim, cada vez mais, espaço para um governo policontextual, com mais poder coordenativo, colaborativo e regulatório. Se quisermos, necessitamos de procedimentos e ficções de consenso para escapar à incompetência da política. Além disso, é preciso proteger a política da própria política, da sua pretensão de ter competência para tudo. A política já não tem o poder de obrigar, ela envelheceu, perdeu autoridade. Está sobrecarregada, é cada vez mais superficial, muitas vezes à beira da trivialidade e da ligeireza. Pelo menos “esta política”.
Com a revolução digital e a sua particular desintermediação política, todo o governo será antes de mais autogoverno e autolimitação. Aprofundar a diferenciação sem provocar a fragmentação, deve ser o objetivo. Cuidado, portanto, com a omnisciência da política, pois, mais uma vez, a sua competência é limitada e a sua incompetência ilimitada.
Por estas razões e para impedir que a pulverização nos leve até à polarização política, arranjamos sucedâneos, isto é, procedimentos de negociação, aproximações deliberativas, se quisermos, “ficções ou falsos consensos” que funcionam como balizas ou restrições para a discussão e que servem para fazer descansar os contendores políticos. Como se comprova, por exemplo, atualmente, no caso da política europeia. Vejamos, então, algumas áreas onde a transformação da cultura política é fundamental para benefício da própria política.
A transformação da cultura política de extração partidária
A cultura política em Portugal tem essencialmente uma extração partidária. Em primeiro lugar, o exclusivismo partidário na estruturação e formação da cultura política dos cidadãos que, de resto, foi sendo alimentado pelo sistema eleitoral proporcional de listas fechadas e pelo controlo estrito das direções partidárias sobre a seleção de candidatos aos círculos plurinominais. Em segundo lugar, o rotativismo partidário do bloco central que estabeleceu uma espécie de acordo político tácito no que diz respeito à proteção dos interesses particulares dos dois maiores partidos e à distribuição dos respetivos benefícios. Em terceiro lugar, a complacência e a displicência da chamada sociedade civil que preferiu, desde muito cedo, a cumplicidade e os jogos de sedução político-partidária para resolver os seus problemas.
Este imenso território escorregadio foi encorpando com o tempo enquanto crescia a abstenção eleitoral e a indiferença política. Entretanto, estreitava-se o campo de recrutamento de novos militantes, mas alargava-se o campo de obediência como condição de acesso e sobrevivência. É deste conglomerado de interesses, oportunidades e obediências, muito variados e contraditórios, que se alimenta a cultura política em Portugal em redor do que pode ser denominado como o partido-estado e a equação-orçamental do partido-estado. Hoje, o campo de recrutamento parece estar circunscrito à arregimentação partidária e tribalização das redes sociais. É preciso sair rapidamente deste dilema do prisioneiro.
A transformação da cultura corporativa acoplada ao partido-estado
O partido-estado pode ser definido como o conglomerado ou a constelação de interesses e poderes que vive e sobrevive acoplado aos diversos aparelhos do poder do Estado. Num outro registo, podemos definir o partido-estado, em sentido amplo, como o conjunto de agentes prestadores e beneficiários, diretos e indiretos, permanentes e circunstanciais, que vivem dentro e à volta do Estado e que, por via do orçamento e através dele, estruturam uma rede arterial e capilar de tal modo densa e fina que vivem permanentemente o “dilema do prisioneiro”.
Numa última aceção, podemos definir o partido-estado como um campo que providencia expectativas positivas, de estabilidade, previsibilidade, permanência e segurança, que suscita e estimula a nossa adesão, ainda por cima cobertas por um conjunto de direitos, liberdades e garantias de ordem constitucional, de tal modo que legitimam e justificam a existência de um meta-partido para lá das divisões político-ideológicas dos partidos do sistema em vigor.
O partido-estado é, ainda, um campo de treino por excelência, por onde circulam e se formam as chamadas elites partidárias e se faz a reciclagem dos dirigentes partidários. Este campo de treino é imenso, pois o partido-estado tem ramificações fora do aparelho de Estado, uma vez que se estende ao chamado sector empresarial do Estado, num vai e vem permanente entre o que fica dentro e o que fica fora do chamado perímetro orçamental.
Mas as elites partidárias são “apenas” os ocupantes ocasionais do partido-estado. Há uma gama imensa de interesses de todas as dimensões e naturezas que giram à volta do Estado e que formam o tecido sócio-politico do partido-estado: o funcionário público que aufere os seus vencimentos, os beneficiários que recebem os apoios sociais que lhes são devidos pela sua especial circunstância, os aposentados que recebem as suas pensões, os investidores que auferem de benefícios fiscais, os fornecedores que contratam com o Estado e aguardam os seus pagamentos, as empresas e os cidadãos em geral que, por via do imposto ou de taxas, mantêm relações frequentes com a administração fiscal, quantas vezes sob a forma de contencioso tributário e execução fiscal. É esta gigantesca corporação e a sua cultura política de conveniência que formam o que costuma designar-se como a “inércia do sistema”.
A transformação da cultura política e a reforma do Estado-administração
O partido-estado e a constelação de poderes que lhe está subjacente fazem ruir qualquer tentativa de alteração da equação orçamental que procure responder aos problemas estruturais da sociedade portuguesa. O crescimento do partido-estado é uma constante dos últimos quarenta anos e o seu crescimento tem muito a ver com os movimentos de contração e dilatação do perímetro orçamental. Numa aceção ampla de perímetro orçamental, este tanto se reporta ao Estado central como ao Estado Local e Regional e, também, à chamada administração autónoma do Estado. Temos, assim, no conjunto, quatro áreas ou territórios de que se alimenta o partido-estado: o Estado Central, o Estado Local e Regional, o Estado administração autónoma e regulatória, o Estado setor empresarial. As elites do bloco central circulam, obviamente, nos territórios imensos definidos por estes quatro subsectores do Estado, razão pela qual não há uma verdadeira reforma do Estado e da estrutura da despesa pública correspondente.
A revolução digital, a economia das plataformas e a transformação da cultura política correspondente podem, no entanto, reduzir substancialmente o partido-estado e a constelação de interesses e poderes que pululam em redor do Estado ao longo dos últimos quarenta anos. Estão em causa as grandes funções do Estado, a saber: i) o Estado soberano e as missões de soberania, ii) o Estado social e os regimes de proteção social na sua aceção mais ampla, iii) o Estado fiscal e toda a estrutura dos benefícios e estímulos fiscais, iv) o Estado empresarial e os limites do perímetro empresarial do Estado, v) o Estado administrativo, a administração autónoma e a reforma do Estado Subnacional, vi) o Estado financeiro e os limites constitucionais da responsabilidade fiscal e financeira do Estado.
Oxalá o crescimento económico ajude, não obstante o paradoxo verosímil, bem português, de que um crescimento mais elevado possa abrandar ou mesmo adiar a reforma do Estado. O partido-estado não vai desistir assim tão facilmente.
A transformação da cultura política face à política dos territórios
Numa sociedade cada vez mais distribuída e policêntrica, os territórios estão obrigados a aprender, a ser territórios cognitivos e reflexivos. A base territorial será progressivamente dessacralizada, o Estado-nação deixará de controlar o seu território, enquanto os movimentos mais radicais protestarão contra o Estado porque este não garante a sua soberania. Há, com efeito, uma discrepância muito grande entre a necessidade de uma identidade coletiva para enfrentar os desafios globais e, por outro lado, o radicalismo individualista, a necessidade de afirmar a nossa diferença radical. Está a ser difícil conciliar estas duas dimensões do espaço público, pois a liberdade radical pulveriza e fragmenta todas as formas de organização, das mais pequenas até às maiores. Esta é, também, a razão pela qual as políticas de integração ou assimilação correm o sério risco de ser contraproducentes, pois não é de identidade que se trata, mas de diferenciação e diversidade. As culturas, como as pessoas, são muito egoístas e afirmar a integração é despertar a desobediência civil. A política é vítima fácil desta circunstância.
Perante esta radicalidade, o mundo não cabe em classificações, tipologias ou culturas existentes. Necessitamos de outras linguagens para lidar com singularidades, diferenças, exceções, descontinuidades, contrastes. A tudo isto, acresce outro problema, a saber, a “sobreprodução funcional da sociedade” por via da tecnologia de modernização dos subsistemas que suportam a sociedade e o Estado. Os avanços da tecnologia são, também, considerados uma intrusão nos limites dos vários sistemas administrativos existentes. Levámos tão longe a especialização funcional, criámos tantas linguagens especializadas e outros tantos códigos de linguagem que hoje temos uma dificuldade crescente em comunicar. Ou seja, estamos perante um verdadeiro desconcerto comunicativo, donde a extrema necessidade do trabalho transdisciplinar e colaborativo.
Neste desconcerto as corporações só conseguem sobreviver porque praticam o free raider, isto é, não pagam os efeitos das suas externalidades negativas, porque “a política colabora e facilita a socialização do prejuízo”. Ora, justamente, a função da política é chamar à responsabilidade esses subsistemas mais intrusivos e evitar a sua dinâmica centrifuga prejudicial à sociedade.
A transformação da cultura política na praxis da União Europeia
A política europeia é, porventura, o melhor exemplo de transformação da política em tudo o que se refere à redefinição dos seus limites. Desde logo, nos limites entre políticas maioritárias e políticas consensuais. Depois, no que diz respeito aos programas político-ideológicos que desapareceram da frente de combate. Finalmente, na arte do agir comunicacional, onde o discurso político deu lugar à arte da retórica, a um verdadeiro “branqueamento” das posições políticas, lá onde a administração dos interesses toma o lugar da governação política.
A arte da retórica é o reino do procedimento e da neutralidade possíveis. Esta é, aliás, a razão pela qual a União Europeia não suporta uma ordem constitucional, que fecha em vez de abrir. A sociedade, a economia e a política já não podem ser abordados dessa forma, unitariamente. Ao contrário, ser europeu é uma mais valia fundamental, pois o nosso horizonte de aspirações, expetativas e valores alarga-se substancialmente e tanto mais quanto a comunidade de procedência dá lugar à comunidade de destino.
Hoje, porém, na União Europeia, há cada vez menos espaço para a reinvenção das nações. As nações são mais amplas que o estado, afirmam-se pela sua vitalidade cultural e simbólica, muito para lá dos limites do estado. No mesmo sentido, entre a União e os Estados membros não há uma quantidade fixa de atribuições e competências e, portanto, uma espécie de jogo de soma nula. A soberania deixou de ser exclusiva para ser inclusiva, imaginativa e cooperativa. Esta é a sua maior força, mas, também, a sua maior fraqueza. Hoje, porém, voltam as fronteiras, a sombra do nacionalismo e do populismo paira sobre as nações, a cultura política tribaliza-se através das redes sociais. Mais uma vez estamos a viver o dilema do prisioneiro.
A transformação da cultura política face aos novos mercados do trabalho
Na sociedade tecnológica e digital iremos assistir a profundas transformações nos mercados de trabalho e emprego tal como os conhecemos ainda hoje. Em particular, a desintermediação comercial, administrativa e institucional (o 3º setor) passará por um profundo emagrecimento e muitas das suas atividades transitarão diretamente para os clientes/utilizadores através de operações e procedimentos colaborativos e cooperativos ditos de economia de partilha. O mesmo se diga do grande setor da solidariedade social que poderá ser “adjudicado” por ONG com estatutos diversos, do setor do ambiente e da economia circular e, também, o setor da cooperação e desenvolvimento com países terceiros. A estes setores teremos, ainda, de juntar duas grandes áreas com marca muito impressiva, a saber, a educação e investigação científica e tecnológica e todo o setor criativo e cultural, já para não falar do trabalho de voluntariado que geralmente acompanha muitas destas atividades. A este imenso conjunto de setores em trânsito paradigmático damos aqui a designação de “4º setor”.
A inovação tecnológica e social no 4º setor permitirá que as diferentes comunidades de utilizadores e fornecedores organizem novos formatos de prestação de serviços com suporte em plataformas tecnológicas cujas aplicações serão instaladas nos telefones móveis dos jovens e menos jovens. Algumas destas aplicações indicarão, mesmo, “perfis ocupacionais pluriactivos” com várias atividades e contagens de “tempo de serviço” respetivos. Nesses perfis ocupacionais, o trabalho a tempo parcial estará associado, provavelmente, a uma formação profissional, a um banco do tempo, a uma prestação de serviço em regime freelancer e em “atividades úteis à comunidade” como, por exemplo, os serviços ambulatórios ou a agricultura social e comunitária.
Notas Finais
Na sociedade do conhecimento o saber contará tanto como o poder e esta é uma grande transformação da política. Nesta sociedade o Estado-administração precisará de aprender com os erros, os subsistemas funcionais da sociedade precisarão de refletir sobre a sua própria política de autolimitação, a política europeia continuará a surpreender-nos pelas boas e más razões, a sociedade digital irá trazer-nos o 4º setor e uma verdadeira revolução política e social no modo de conceber as instituições, o mundo do trabalho e as organizações da sociedade civil, enquanto os cidadãos, uma parte pelo menos, irão constituir comunidades de autogoverno e, nessa medida, aliviar um “estado sobrecarregado” onde facilmente se aloja o tráfico de influências e a corrupção.
É nesta centrifugação da política, onde maior interdependência significa, também, maior contingência, que é avisado dispor de mecanismos e procedimentos de negociação institucional sólidos e tanto mais quanto o nacionalismo e o populismo lidam mal com a contingência e a incerteza. Se não formos capazes de arbitrar e regular o dissenso e o consenso, pode emergir o autoritarismo como uma tentativa de expulsar a contingência e é aqui que as democracias liberais podem colidir com as democracias iliberais. Se as primeiras forem incapazes de lidar com a incerteza própria da contingência, contendo-a dentro de certos limites, então, as segundas podem irromper à superfície, trocando, abusivamente, liberdade por segurança. A União Europeia, neste momento, é bem o exemplo de um campo de forças onde a transformação da política nos transporta para terreno desconhecido, onde as promessas esgotadas das democracias liberais e os valores de refúgio prometidos pelas democracias iliberais se perfilam frente a frente em jeito ou modo de combate.
