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Rui Rio na foto com Mário Nogueira? Nem pensar! /premium

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Quem vai ter mesmo de mudar de sentido de voto é PSD e CDS a menos que queiram ver transferidos votos massivamente da sua base social de apoio para a Aliança, Iniciativas Liberais e quejandos.

A compreensível crise política originada pela irresponsável coligação negativa em comissão de educação, diz muito como funcionam os partidos e a Assembleia da República. Não restava ao governo outra possibilidade que não a demissão antecipada, caso o projeto dos professores fosse aprovado em plenário. Nem me parece restar ao PSD outra possibilidade que não seja mudar o seu sentido de voto em plenário para reverter as alterações efectuadas em comissão. Até porque foram mal feitas, pois apressadas, e são inconstitucionais. Vamos por partes.

A minha posição sobre este assunto da contagem de tempo de serviço dos professores já foi expressa em entrevistas e em artigos, e não vou repeti-la aqui.

A decisão acertada de Costa de se demitir, na eventualidade de não ser revertida a decisão, não é vitimização, não é chantagem, é coerência, transparência e saber muito bem onde estão as linhas vermelhas e há aqui duas a ser ultrapassadas.

Uma linha vermelha deste governo de António Costa e Mário Centeno é a sustentabilidade das finanças públicas. Aparentemente o BE e o PCP ainda não perceberam isto e por isso, numa tentativa inicial de desvalorizar a crise, consideraram-na artificial. Até para conversas futuras é bom que Costa tenha dado um sinal claro aos seus parceiros da “geringonça” onde está esta linha vermelha. Uma alteração de paradigma de PS/Centeno, em relação ao histórico dos partidos de esquerda no domínio orçamental, foi deixar de varrer a despesa para debaixo do tapete, leia-se para as gerações futuras. A equipa das finanças, maioritariamente de independentes, sublinho, nunca analisou apenas o impacto imediato das medidas orçamentais, mas no médio prazo. Esse método, cuja não aplicação levou três vezes o país à bancarrota, foi utilizado, como bem sabemos, desde o seu início: o cenário macroeconómico dos economistas que sustentou o programa económico eleitoral do PS e posteriormente do governo nesta legislatura. O que está lá é a eliminação dos cortes salariais na primeira parte da legislatura e descongelamento das carreiras na segunda. Sobre a contagem do tempo de serviço nas carreiras especiais está zero. Nada! Como não esteve nos Orçamentos de Estado de 2016 e 2017 e mesmo aquilo que foi introduzido, à última hora, no OE2018 e que ficou no OE2019, nada tem a ver com o que foi aprovado esta semana. Ora entre zero (não contagem do tempo de serviço) e tudo (contagem integral como defendem os sindicatos), o governo, falhadas as negociações, decidiu por uma proposta equilibrada e justa quer do ponto de vista do princípio da igualdade entre os trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras gerais, quer entre trabalhadores das várias carreiras especiais em que o tempo é factor determinante. Note-se que os sindicatos dos professores, entre o zero e o tudo, mantiveram-se inflexíveis no tudo, o que na quinta feira foi contemplado na comissão parlamentar. Obviamente que o tudo para os professores, seria o tudo para todas as outras carreiras especiais como aliás estas fizeram o favor de lembrar ontem a quem ande distraído.

A segunda linha vermelha que este ou qualquer governo não pode deixar ultrapassar é a de que, numa negociação, a outra parte (neste caso os sindicatos dos professores) tem de aceitar um compromisso. Um governo, que queira ser respeitado, não pode capitular face uma inflexível posição, que considera injusta, de um sindicato. A comissão de educação capitulou, mas estou convencido que o plenário reverterá essa decisão, a menos que o PSD tenha ensandecido, o que me custa a acreditar.

Não quero tirar da fotografia BE, PCP e Verdes. Aos poucos deverão começar a perceber, como o PS, com Centeno e Leão, agora percebeu, que defender o Estado social no longo prazo exige finanças públicas saudáveis e sustentáveis. E só quando o perceber verdadeiramente é que poderão ser parceiros de governo. Mas de facto quem vai ter mesmo de mudar de sentido de voto é PSD e CDS a menos que queiram ver transferidos votos massivamente da sua base social de apoio para a Aliança, Iniciativas Liberais e quejandos. Olhem para Espanha e vejam o que aconteceu com o PP e o Vox. Então PSD e CDS que nos habituaram a ser os defensores de contas públicas sãs (o que não quer dizer que as políticas fossem consistentes com esse desiderato) são agora os paladinos do despesismo orçamental? PSD e CDS, que criticaram os professores, como justificam esta mudança de posição? Não li ainda nenhum comentarista de centro ou de direita que apoie esta posição de PSD e CDS e o embaraço que ela provocou em ambos os partidos é evidente e bem descrito aqui no Observador.

O PSD, em reação a esta irresponsabilidade orçamental e injustiça social, vem com uma proposta patética de última hora de David Justino que desafia o governo a apresentar uma nova proposta. Talvez esta tenha sido uma tentativa desesperada deste responsável do PSD (e actual presidente de conselho estratégico nacional) salvar a face, pois a meu ver é o principal responsável, pelas declarações em várias entrevistas que fez no último ano, pela mudança de posição do PSD na temática dos professores em dissonância substantiva, mesmo que não explicita, com a posição de Rui Rio. As suas declarações nesta desastrada entrevista ao Publico e Renascença, em que afirma taxativamente a Graça Franco e David Dinis que “o tempo é um adquirido e deve ser respeitado” marcaram a posição do PSD logo a 14 de Junho de 2018. Imagino que Rui Rio não deve ter gostado muito desta entrevista.

O CDS, também para conter os danos, com uma meia verdade, tentou enganar num tweet os portugueses, ao afirmar que “aprovou-se apenas o princípio de que os professores terão direito à contagem integral do tempo congelado mediante negociação com o governo”. Todos já perceberam que não. Aprovou-se também que a partir de 1 de Janeiro de 2019 são contabilizados os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço congelado para efeitos remuneratórios, algo que já se previa que iria ser pago, mas faseadamente. Isto significa que há aqui dois problemas. Primeiro, a retroatividade a 1 de Janeiro de 2019. Segundo, mais grave, uma clara violação da norma travão. Aliás ela é clara na própria redação da norma transitória, que estabelece que “cumpre ao governo a acomodação orçamental, no âmbito do orçamento de Estado de 2019, da aplicação do impacto financeiro previsto…”. Para além da inovação do conceito de “acomodação orçamental”, o que esta norma esclarece é que há impacto financeiro já em 2019 e o restante em 2020 e seguintes. A norma travão diz que não podem ser aprovadas durante o ano orçamental medidas que aumentem a despesa, não que não possam ser “acomodadas”. As despesas públicas têm uma classificação económica, funcional, orgânica e por programas. Um aumento numa rubrica específica, sobretudo desta magnitude, viola a norma travão. Não admira que negociações e normas escritas à ultima hora tenham este rigor, mas isto tem a ver com o funcionamento da Assembleia da República e as regras regimentais (matéria para livro futuro).

Rui Rio não quererá decerto ficar na foto com Mário Nogueira ao lado. O eleitorado não o perdoaria e por isso acho que não irá acontecer.

P.S.: O tema do artigo de hoje não era sobre a crise política, mas sobre algo mais estrutural: o sistema eleitoral para a Assembleia da República, cuja reforma é, a meu ver, indispensável para melhorar o funcionamento do sistema político e da AR. Neste contexto na próxima terça-feira dia 7 às 15h na Assembleia da República haverá uma conferência (ver informação aqui) em que se debaterá em profundidade o que considero ser o melhor sistema eleitoral (uma variante do sistema misto de representação proporcional e personalizada usado na Alemanha e Nova Zelândia), dentro dos exequíveis de ser aprovados politicamente na próxima legislatura, haja vontade política para isso.

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