No seguimento do debate crescente sobre a eutanásia e um possível referendo, deixo aqui a minha opinião acerca dessa eventual situação. Arriscando talvez ir um pouco contra a corrente, acredito que levar este assunto a referendo seria um erro tremendo, e uma lamentável perda de tempo.
Deixo desde já claro que esta não é uma declaração a favor ou contra a eutanásia, e que este texto não visa sequer esse assunto. Esta é uma opinião sobre o referendo, não sobre a eutanásia. Como já expliquei, para o meu raciocínio, pouco interessa qual é a
minha opinião sobre o tema em questão. Tentarei por isso que a minha opinião pessoal não entre sequer na equação. Eis, então, porque acredito que não deve haver referendo:

1 – Primeiro, importa perceber o que está em debate, ou o que cada um dos lados está a debater. Como acontece invariavelmente quando estes casos aparecem, é nesta fase inicial que o debate morre, porque ninguém sabe o que se está a discutir. Ora, o lado pró-vida é contra a eutanásia porque acredita que toda a vida tem dignidade, e que por isso não existe um ponto em que passa a ser aceitável pô-la em causa. Do outro lado, os pró-eutanásia põem em debate a ideia da liberdade de cada um de fazer o que quiser com a sua vida. Argumentando-se como se quiser contra e favor de ambos os lados, uma coisa é certa. Um lado fala da vida, e outro da liberdade individual. Quer-me parecer que valores deste género não são referendáveis. E apesar de ambos os lados reconhecerem isto mesmo, tem-se fechado os olhos a esta verdade que não deveria ser ultrapassada.

2 – Outra questão tem a ver com a falta de honestidade intelectual que tem estado à volta da campanha pelo referendo. Qualquer pessoa que tenha estado atenta ao que tem circulado pelas redes sociais, sabe que a iniciativa do referendo nasce e é motivada apenas e só pelo lado pró-vida. Ora, percebe-se aqui mais uma verdade que se tem escolhido ignorar: apenas se pretende que o referendo seja usado como uma última arma para travar a eutanásia. Um exemplo de desvirtuação de um instrumento que deve ser usado como consulta ao povo, e que se fosse usado de maneira honesta, seria do interesse de ambos os lados do debate. Neste caso, não é.

3 – Olhando mais a fundo, somos deparados com a pergunta: mas é mesmo preciso um referendo? Passo a explicar: estamos em Fevereiro de 2020. Há uns meses, em Outubro de 2019, houve eleições legislativas, com vista a preencher os 230 lugares do Parlamento. Poderemos agora argumentar que um ou outro partido não traziam a eutanásia nos seus programas, mas mais uma vez pede-se bom-senso. Quantas pessoas não saberiam, antes destas propostas pela eutanásia aparecerem, que partidos eram contra e que partidos eram a favor? Imagino que nenhuma. E imagino que à altura das eleições, nenhuma pessoa tenha votado sem ter noção do que o seu voto representaria no sentido do destino da eutanásia. Felizmente para uns, infelizmente para outros, já houve um referendo pela eutanásia. Foi no dia 6 de Outubro de 2019, e a eutanásia ganhou. Às vezes custa ouvir, mas democracia não é só quando é bonito.

4 – Outra ideia passa pela previsão do que seria o debate público acerca do referendo. Como li em algum lado, debater a eutanásia em espaço público seria promover uma verdadeira luta na lama, com trocas de acusações de um lado para o outro, e facilmente se esqueceria a situação dolorosa e traumatizante em que cada paciente em questão se encontra. Já pudemos assistir a como cada lado tenta puxar para si a superioridade moral, declarando que apenas os seus argumentos são motivados pela verdadeira e desinteressada compaixão. Este entricheiramento não é bom para ninguém, especialmente numa matéria tão séria e tão sensível. Por uma questão de respeito aos que estão no centro do debate, não politizar mais a eutanásia do que já foi politizada seria fazer-lhes um grande favor, independentemente do destino que se lhes queira dar.

5 – Convém também pensar: será esta uma questão digna de referendo? Puxo pela cabeça, e não consigo encontrar uma frase clara, simples e curta que pudesse estar no papel do referendo, e que fizesse jus ao problema do debate. Puxo ainda mais pela cabeça, e não me parece que essa eventual pergunta seja fácil de responder com um simples “Sim” ou “Não”.

6 – Por último, faz sentido pensar porque é que talvez seja melhor deixar o debate na Assembleia. Apesar dos habituais bitaites que podem surgir da afirmação a seguir, é na Assembleia da República que deve estar a elite moral e intelectual do país. Bem se pode argumentar, como já disse, que essa já não é a realidade do Parlamento, mas essa é uma questão de democracia, e os 230 deputados que lá estão sentados foram votados por cada um dos portugueses. Se o resultado final, não é o que mais convém? Isso é outra história. Mas prefiro que um assunto tão delicado como a eutanásia seja decidido pelos 230 que foram escolhidos pelo povo para debater estes assuntos, e não por 10 milhões de pessoas que não estão nem de perto, nem de longe, suficientemente esclarecidas sobre a matéria. É importante lembrar que um deputado é um representante do povo, e que só está no Parlamento porque o povo assim quis. Se não tem legitimidade para debater questões complexas como esta, então para que serve o seu assento?

Numa altura em que nos agarramos com cada vez mais força a valores e ideais, gostava que tivéssemos a coragem de não estar dispostos a sacrificar instrumentos importantes à democracia apenas para provar um certo argumento.