Atualmente assiste-se a um aumento exponencial da prática dos crimes de violência doméstica e uma certa desculpabilização dos mesmos, presentes em algumas sentenças condenatórias.

Registaram-se, entre janeiro e julho de 2022, mais de 14 350 queixas apresentadas pelo crime de violência doméstica. Acresce o número estrondoso de 17 vítimas mortais, pelo crime de homicídio em contexto de violência doméstica, até julho de 2022¹, o que se revela bastante assustador e com uma prognose futura bastante preocupante, relativamente às 23 vítimas mortais, pelo crime de homicídio, em contexto de violência doméstica, na totalidade do ano transato de 2021².

No mês transato, em julho de 2022, o Tribunal Judicial de Aveiro condenou uma mulher, vítima do crime de violência doméstica por parte do seu companheiro, pelo crime de homicídio qualificado cometido contra o respetivo agressor, num cenário de horror de 85 facadas desferidas, a uma pena de 18 anos de prisão efetiva.

Por um lado, é de atentar que, atendendo ao disposto na comunicação social, a arguida já teria apresentado várias queixas do crime de violência doméstica contra o seu companheiro, as quais, contudo, não surtiram o efeito pretendido e o agressor continuou a viver com a vítima e a perpetrar agressões contínuas.

Por outro lado, o cenário horrível que se crê verificar neste caso concreto, baseando-se nas 85 facadas desferidas pela arguida ao seu agressor, refletem não um elevado nível de censurabilidade ou de perversidade por parte da mesma, o qual configura o crime de homicídio qualificado pela qual a arguida foi indiciada e condenada, mas sim uma “compreensível emoção violenta”, um descontrolo emocional, um grito de desespero e exaustão, baseando-se nos vários de anos de maus-tratos que foram infligidos à arguida pelo seu companheiro. O crime a configurar seria, na minha perspetiva, o crime de homicídio privilegiado, o qual contempla numa moldura penal de uma pena de prisão de um a cinco anos, isto é, uma moldura penal bastante diferente e mais benevolente, quando comparada ao homicídio qualificado.

Verifica-se, posto isto, que, neste caso em apreço, a justiça portuguesa não só não protegeu a arguida e a salvaguardou quando esta, corajosamente e repetidamente, apresentou queixa do crime de violência doméstica contra o seu companheiro, como, posteriormente, a pune severamente (e inadequadamente, atenção) pelo crime de homicídio que se viu obrigada a praticar, crime este que poderia ter sido evitado se a justiça portuguesa tivesse sido mais diligente aquando da apresentação das queixas anteriores pelo crime de violência doméstica.

Conclui-se que, tomando esta sentença condenatória como exemplo, mas não sendo um caso único, a justiça portuguesa desculpabiliza a prática do crime de violência doméstica. Procura-se uma justiça exímia e exemplar, porém, creio que a sociedade pugna sobretudo por uma justiça humanista.