Num Mundo globalizado e numa Europa ainda sem fronteiras a Segurança torna-se num assunto premente, sobretudo em tempos de crise e de guerra que conduzem a movimentações populacionais que julgámos impossível voltar a assistir nos nossos tempos. Como sabemos, a crise humanitária foi aproveitada pelos grupos extremistas para infiltrarem na Europa células terroristas que constituem uma ameaça séria e latente à segurança nacional e europeia, como o comprovam os atentados recentemente ocorridos em solo europeu.

Neste domínio importa proceder à identificação das principais ameaças e desafios comuns, porquanto Portugal não pode ser pensado fora do contexto europeu. Mas, para tanto, há que pôr de parte paralogismos e preconceitos que somente dificultam a discussão, normalmente levada para o campo da demagogia e do cinismo políticos. Não creio, como Helen Keller, que a segurança seja uma superstição. É certo, como afirma a mesma escritora, que ela não existe na natureza, nem os filhos dos homens a sentem durante todo o tempo. Mas tal não significa que não seja uma realidade efetivamente sentida, desejável e necessária.

A resposta ao problema da segurança não passa pela criação de um estado securitário, nem pela presença mais ou menos massiva de elementos das forças de segurança nas ruas, em certos momentos necessária, obviamente. Existem hoje meios mais discretos e dissuasores ao dispor, nomeadamente a implementação de políticas de prevenção que passam pelo domínio da informação. Eis a essência de uma boa política de segurança. Quem domina a informação tem ao seu dispor a possibilidade de atuar preventivamente.

A cooperação entre os serviços de informação europeus e seus congéneres em países terceiros constitui condição essencial para a implementação de uma verdadeira política de prevenção e de combate à radicalização que conduz ao extremismo violento, dissuadindo as pessoas de se envolverem em atividades terroristas, o que passa pela educação e por políticas inclusivas.

Neste combate pela segurança, Portugal não pode ficar arredado dos centros de security intelligence, cabendo ao Governo assegurar a presença efetiva das nossas forças e serviços de segurança nos órgãos internacionais onde é recolhida e tratada a informação sensível, desenvolvendo assim as suas capacidades de prevenção, de planeamento e de operacionalização no terreno.

A nível interno, a Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC) deverá constituir uma peça fundamental neste jogo estratégico. É importante valorizar e criar as condições para que todas as bases de dados existentes na GNR, PSP, PJ, SEF e PM possam comunicar entre si, sem mais obstáculos do que aqueles que importam à segurança da própria informação. Não tenhamos medo de confiar nas nossas forças e serviços de segurança. São as mulheres e os homens que lhes dão corpo que quotidianamente zelam pela nossa segurança, assegurando a paz pública e defendendo a ordem democrática, essencial para o respeito dos direitos fundamentais de todos nós. Há pois que dignificar paulatinamente o seu papel e dotar as forças e os serviços de segurança do conhecimento e dos meios indispensáveis ao desempenho da sua nobre Missão.

A segurança interna constitui uma das tarefas fundamentais do Estado, a quem incumbe proteger a vida e a integridade física dos cidadãos. Um Estado e um Governo que se demitam dessa missão colocam em causa o próprio Estado de Direito Democrático. Não tenhamos ilusões. Sem segurança, não há liberdade nem direitos que possam ficar salvaguardados.

Professor Universitário